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Últimas Notícias

• 23/07/2021 - Direito Real de Habitação. Cônjuge sobrevivente. Extinção de condomínio – inviabilidade. 52o3w

  TJRJ. Apelação Cível n. 0007095-42.2020.8.19.0207, Relator Des. Ricardo Alberto Pereira, julgada em 15/07/2021 e publicada em 19/07/2021.
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• 06/07/2021 - Justiça nega indenização por atraso na entrega de imóvel após parte celebrar acordo extrajudicial 6h18p

  Após acordo, parte alega que houve um novo atraso. Os desembargadores consideraram que não ficou comprovado que o segundo atraso tenha ocorrido por conduta da construtora.
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• 14/06/2021 - Justiça determina bloqueio de registro de imóveis de empreendimento imobiliário em Cabo Frio i1r4o

  O empreendimento, lançado em 1994, foi aprovado pela prefeitura local, mas acabou implementado sem sistema e obras de drenagem das águas pluviais.
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• 25/05/2020 - TJ/RJ - Caso Muzema: Justiça nega habeas corpus a um dos suspeitos de construir e vender imóveis irregulares 2v344m

  A Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) negou pedido de habeas corpus de Rafael Gomes da Costa, um dos suspeitos de construir e vender prédios irregulares que caíram na Muzema, na Zona Oeste da cidade
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• 29/11/2019 - STJ - Seminário sobre Judiciário e o mercado imobiliário ocorre na próxima quarta (4) 3m5k4o

  Será realizado na próxima quarta-feira (4), no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), das 9h às 13h, o seminário Judiciário e o Mercado Imobiliário: um diálogo necessário, sob a coordenação científica do ministro Luis Felipe Salomão e do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Werson Rêgo.
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• 19/12/2018 - Titulares de Serviços Notariais e de Registro – Livro-Caixa – Pagamentos a Escritório de Advocacia 2j5vm

  Os gastos efetuados por titulares de serviços notariais e de registro com a contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços podem ser dedutíveis dos rendimentos decorrentes do exercício de atividade não-assalariada para fins de determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF)
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• 12/12/2018 - Conjur - Advogados do Rio querem que TJ crie varas especializadas em Direito Imobiliário 2w50o

  Advogados do Rio de Janeiro pedirão ao Tribunal de Justiça que crie varas especializadas em Direito Imobiliário. O objetivo é tornar os processos da área mais céleres e melhorar as decisões
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• 10/10/2018 - STJ: Falta de averbação de cláusula de vigência em locação pode levar à rescisão do contrato no caso de venda do imóvel 6x6l2a

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e declarou rescindido contrato de locação comercial dotado de cláusula de vigência que não foi averbada em cartório antes da alienação do imóvel
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• 08/08/2017 - STJ: Terreno de incorporadora falida só pode ser alienado novamente após indenização de ex-adquirentes 203i6

  A decisão foi tomada pela Terceira Turma do STJ ao negar recurso dos donos de um terreno contra acórdão do TJRJ que reconheceu sua legitimidade iva para responder pelos danos sofridos pelos antigos adquirentes
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• 09/09/2016 - STJ mantém responsabilidade de dono de imóvel por explosão que feriu estudante 4d4653

  A decisão é da Quarta Turma, que manteve o entendimento do TJRJ em relação à atribuição de responsabilidade pelo acidente e ao valor da condenação
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• 16/06/2016 - STJ entende que TJRJ terá de reapreciar pedido de usucapião por não aplicar repercussão geral 6zt13

  A decisão unânime é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 24/03/2016 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e Registrais do Estado do Rio de Janeiro 526u4b

  Conselho da Magistratura aprova resolução que definirá critérios para o próximo edital
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• 22/01/2016 - TJRJ determina demolição de imóveis em condomínios em Búzios 56v38

  De acordo com os autos processuais, nos dois condomínios, foi construído o dobro dos imóveis autorizados
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• 16/12/2015 - Anoreg/BR e Arpen-BR divulgam nota oficial sobre fraude em certidões de nascimento do RJ 6i3s2d

  As entidades se colocam à disposição do TJRJ, da CGJ-RJ, do CNJ e das demais autoridades competentes para investigações em andamento
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• 09/09/2015 - Aprovados em concurso do TJRJ escolhem serventias onde vão atuar 2t1ug

  Os aprovados no concurso que fizeram a escolha do serviço vão ar por um curso da CGJ, nos dias 10 e 11/9
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• 04/09/2015 - Aprovados em concurso do TJRJ escolhem serventias onde vão atuar 4q6mg

  Processo demarcatório da Terra Indígena Taunay-Ipegue, no pantanal sul-mato-grossense, já dura 30 anos
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• 02/04/2015 - TJRJ: Liminar suspende demolição de casas no Jockey Club, no Jardim Botânico 4sr4q

  Decisão foi da 11ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro
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• 06/03/2015 - CNJ julga 23 processos relativos a concursos para cartórios dos TJTO, TJPA e TJRJ 3o305n

  A questão foi tema de mais da metade dos 39 itens julgados na primeira parte da 203ª Sessão Ordinária do Conselho
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• 11/12/2014 - Iniciativa do TJRJ sobre padronização de contratos imobiliários poderá ser ampliada em nível nacional n1f1q

  O TJRJ irá participar como "membro nato" de um grupo de trabalho formado pelo Ministério da Justiça, por recomendação da Secretaria Nacional do Consumidor
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• 17/03/2014 - TJRJ: Selo Eletrônico tem êxito na primeira semana de funcionamento s171m

  Desde 10/3, todos os sistemas cartorários foram alterados para permitir a selagem eletrônica dos atos extrajudiciais
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