1j2b6p

Últimas Notícias

• 07/08/2012 - TJRS: Retificação de registro. Confrontante – impugnação. Via judicial. 55675s

  Havendo impugnação fundamentada do confrontante, o procedimento retificatório deve ser realizado judicialmente.
  Veja mais

• 02/08/2012 - TJRO reestrutura os serviços extrajudiciais 145c4y

  O Tribunal espera atender a demanda nesses municípios
  Veja mais

• 31/07/2012 - TJRS: Negada penhora sobre valores existentes em nome da esposa de devedor de ICMS 5u3d1w

  Desembargador nega seguimento a agravo de instrumento interposto pelo Estado do Rio Grande do Sul
  Veja mais

• 31/07/2012 - TJSC: Divórcio. Partilha de bens. Imóvel recebido por sucessão – exclusão. 2s1po

  “Não se comunicam os imóveis recebidos por sucessão na constância do casamento regido pela comunhão parcial de bens, ex vi do artigo 1.659, inciso I, do Código Civil.”
  Veja mais

• 26/07/2012 - TJMA: Julga inconstitucional resolução que regulamentava criação de municípios 535x32

  Nessa quarta-feira (25), a Corte declarou, por maioria de votos, que a norma é inconstitucional
  Veja mais

• 25/07/2012 - TJDFT: Decisão de reintegração de posse de quase 20 ha em Mestre D’Armas deverá ser cumprida 56a6m

  A desocupação está prevista para ocorrer no próximo dia 26/7, se o Poder Executivo local não se manifestar propondo uma solução negociada para o conflito
  Veja mais

• 24/07/2012 - TJRN: Desapropriação na Redinha será paga em precatório 5v483c

  A forma de pagamento definida na sentença obedece a uma espécie de ordem cronológica de pagamento
  Veja mais

• 24/07/2012 - TJPR: Impenhorável o imóvel de sócio se ele constitui bem de família 1i4664

  A decisão é válida ainda que o imóvel tenha sido oferecido em garantia de empréstimo concedido a pessoa jurídica
  Veja mais

• 24/07/2012 - TJMT: Protesto contra alienação de bens. Imóvel hipotecado – substituição – possibilidade. Proporcionalidade. Razoabilidade. 4f696e

  Averbação do protesto contra alienação de bens deve levar em conta os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
  Veja mais

• 23/07/2012 - TJAL suspende recurso e garante permanência de viúva em imóvel 4g95m

  A desembargadora destacou que quando da morte de um dos conviventes, o sobrevivente terá direito real de habitação ao imóvel destinado à residência da família
  Veja mais

• 20/07/2012 - TJMT: Justiça determina partilha de bens com concubina 2q3x3h

  Para assegurar os direitos, houve ainda a determinação do bloqueio parcial dos bens
  Veja mais

• 19/07/2012 - TJMT: Contrato de locação – averbação. Direito de preferência. u6y19

  Averbação de contrato de locação, no Registro de Imóveis, é condição para que o locatário preterido possa adjudicar o imóvel quando violado seu direito de preferência.
  Veja mais

• 17/07/2012 - TJMT: Outorga uxória – dispensa. Escritura pública – lavratura anterior às leis nº 8.971/94 e 9.278/96 w20p

  É desnecessária a outorga uxória para compra e venda, quando a escritura pública for lavrada anteriormente às leis nº 8.971/94 e 9.278/96 e o imóvel estiver em nome do de cujus.
  Veja mais

• 16/07/2012 - Alienação fiduciária: o que o STJ tem decidido sobre o tema 146j1d

  No Brasil, essa modalidade é comum na compra de veículos ou de imóveis
  Veja mais

• 16/07/2012 - STJ: Limitação istrativa em propriedade não gera indenização v3l48

  Os proprietários entraram com ação indenizatória contra a União, por ter promovido restrições concretas ao uso e gozo de imóvel, por meio do Decreto 750/93
  Veja mais

• 13/07/2012 - TJDFT: Construtora é condenada a ressarcir por defeitos em prédio novo 1y2f3l

  A autor adquiriu em 2006 um apartamento em um prédio novo, com pouco tempo de uso o imóvel apresentou defeitos diversos no acabamento e na estrutura
  Veja mais

• 11/07/2012 - TJSP ite registro de arrematação em imóvel indisponível m184y

  A indisponibilidade decorrente do § 1º, do art. 53, da Lei nº 8.212/91 incide apenas sobre a alienação voluntária e não sobre a forçada
  Veja mais

• 10/07/2012 - TJGO nega ação de usucapião a auxiliares de proprietário de fazenda 1i3s21

  Para o relator, os apelantes não conseguiram demonstrar os requisitos para a aquisição originária da propriedade para usucapião
  Veja mais

• 09/07/2012 - TJSC: partilha de bens deve ter por base marcos de início e fim de relacionamento 41ua

  A decisão não levou em consideração que parcela dos bens partilhados foram adquiridos em momento anterior ao período da união estável
  Veja mais

• 06/07/2012 - STJ: Terceiro que adquire imóvel de má-fé é atingido por efeitos do pacto comissório não transcrito no registro 1c6u15

  Com esse entendimento, o STJ manteve decisão que garantiu à Mitra Arquidiocesana de Fortaleza a posse de um terreno nobre na capital do Ceará
  Veja mais