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Últimas Notícias

• 22/04/2021 - Pagamento de títulos de regularização fundiária pode ser realizado por meio de guia emitida pela internet 5c3xe

  Emissão da guia depende de prévio cadastro do usuário no portal de serviços do Governo Federal.
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• 15/04/2021 - Regularização Fundiária é tema de reunião na CGJCE 1g4xo

  Encontro objetivou reforçar o cumprimento das regras sobre os procedimentos para que os títulos sejam registrados.
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• 23/02/2021 - Governo dá mais um o para assegurar a emissão de títulos no Piauí 2xk1y

  Georreferenciamento de 4.500 lotes garantirá a transferência de titularidade das parcelas em definitivo para as famílias assentadas.
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• 04/02/2021 - Prefeitura de Ecoporanga entrega títulos de regularização fundiária a diversas famílias 5c1z5s

  Vinte mil famílias foram beneficiadas com o Programa Regularize Ecoporanga.
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• 07/10/2020 - Artigo - Recebimento de títulos nato-digitais e digitalizados: Registro de Imóveis na era digital - Por Joelson Sell 6x5w4a

  Com a publicação do Provimento nº 94/2020, os Cartórios de Registro de Imóveis viram seus atos migrarem definitivamente para o meio eletrônico.
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• 26/05/2020 - Artigo – Conjur - Tabeliães e registradores não devem responder por antigos débitos trabalhistas – Por Alan Brizola 175u4e

  Matéria que carece de um melhor exame pela Justiça do Trabalho é a relativa à sucessão trabalhista de tabeliães e registradores que prestam serviços notariais e de registro. Como se sabe, tais serviços hoje são exercidos em caráter privado, por delegação do poder público, mediante concurso de provas e títulos (Constituição, artigo 236 e parágrafos).
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• 11/05/2020 - Clipping – Rota Jurídica - Abertas inscrições para seleção de respondente interino de cartórios dos distritos de Bacilândia e Serra Dourada c4w33

  Podem ser feitas até 18 de maio as inscrições para seleção de respondente interino para o Tabelionato de Notas, Protestos de Títulos e Oficialato de Contratos Marítimos dos distritos judiciários de Bacilândia e Serra Dourada
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• 27/04/2020 - Senado - Livraria do Senado lança Código Civil atualizado e nova 'Revista de Informação Legislativa' 1f6g6k

  A publicação atualizada do Código Civil e normas correlatas e a edição 225 da Revista de Informação Legislativa são os dois novos títulos lançados este mês pela Livraria do Senado.
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• 13/03/2020 - Clipping – Migalhas - STF conclui caso mais antigo da Corte e garante terras em disputa a SP 2g6u2z

  União buscava a anulação de títulos de alienação de bens imóveis da Fazenda Ipanema, na região de Iperó/SP.
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• 05/03/2020 - Clipping – Agência Brasil - Ministério entrega títulos de terra a famílias de assentados no RS 2g4b3s

  Vinte oito famílias que vivem no assentamento Libertação Camponesa, no município gaúcho de Não-Me-Toque, receberam os títulos definitivos de terra, que aguardavam há 26 anos.
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• 31/01/2020 - Clipping – Estadão - Especialistas defendem regularização fundiária, mas com mecanismos de fiscalização 2q35c

  Governo conta com aprovação de MP para conceder neste ano 100 mil títulos de propriedade de terras
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• 30/01/2020 - Clipping – Estadão - ‘Queremos entregar 100 mil títulos de terras’, diz presidente do Incra 334v1i

  Geraldo José da Câmara afirma que tecnologia vai acelerar a regularização fundiária no País e nega que MP facilite grilagem
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• 29/01/2020 - Clipping – Canal Rural - Programa de regularização fundiária quer conceder 600 mil títulos em 3 anos 2f5l6k

  Medida provisória que trata do tema é uma das pautas que estarão em discussão no Congresso, que volta do recesso na próxima semana
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• 24/01/2020 - Clipping – Folha Dirigida - Concurso TJDFT: divulgado resultado provisório na avaliação de títulos c616a

  Foi publicada nesta quarta-feira, dia 23, o resultado preliminar da avaliação de títulos do concurso TJDFT.
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• 24/01/2020 - Clipping – Estado de Minas - TJDFT tem resultado provisório na avaliação de títulos divulgado 3j5q3o

  O concurso oferece quatro vagas para provimento ou remoção de cartórios
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• 24/01/2020 - Artigo – Provimentos 86 e 87 e a nova realidade dos cartórios de protesto - Por Joelson Sell 3t2c6

  Em 29 de agosto de 2019, o CNJ publicou o Provimento nº 86, que “dispõe sobre a possibilidade de pagamento postergado de emolumentos, acréscimos legais e demais despesas, devidos pela apresentação de títulos ou outros documentos de dívida para protesto”.
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• 23/01/2020 - Clipping – Portal da Cidade - Sete Barras (SP) entrega 73 títulos de regularização fundiária 2f95z

  A cerimônia de entrega foi realizada no Centro de Convivência do Idoso (CCI) no dia 27 de dezembro de 2020.
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• 17/01/2020 - TJ/PE - Mais de 90 famílias de Cumaru são beneficiadas com o Programa Moradia Legal 51403r

  Os títulos de moradia foram entregues a moradores dos bairros do Matadouro, Alto de São José e Vila Santa Terezinha .
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• 14/01/2020 - Anoreg/MT - Cartório de Juara (MT) promove curso de georreferenciamento 534u27

  No último sábado (11 de janeiro), a equipe do 1º Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de Juara recebeu um reforço na sua capacitação técnica por meio do curso ministrado pelo desenhista e técnico cartográfico Almir Azevedo.
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• 13/01/2020 - Artigo: Publicidade Jurídica e o Registro de Títulos e Documentos – Por Ricardo Dip 515x3z

  À época deste escrito (novembro de 1991), o autor era juiz substituto em segundo grau no Estado de São Paulo, depois de ter sido auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça paulista e de ter oficiado na 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo.
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