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Últimas Notícias

• 16/05/2024 - Portaria MTE n. 729, de 15 de maio de 2024 j1o3q

  Autoriza a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para os empregadores situados em municípios do Estado do Rio Grande do Sul alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
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• 16/05/2024 - Lei de Organização Judiciária do Ceará extingue Serventias Extrajudiciais em 74 municípios 4k6w2w

  Com a alteração da Lei Estadual n. 16.397/2017, mais de cem Cartórios foram extintos.
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• 15/05/2024 - XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: INSCRIÇÕES ABERTAS! 3p1l4j

  As inscrições deverão ser realizadas através do site oficial do evento até o dia 15/10/2024. Faça logo a sua e garanta um valor diferenciado!
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• 15/05/2024 - Dívida prescrita decorrente do não pagamento de taxa condominial deve ser averbada na matrícula do imóvel ju5e

  Decisão foi proferida pela 3ª Vara Cível da Comarca de Betim/MG.
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• 15/05/2024 - Oficina notarial e registral: Cancelamento de hipotecas – avançada versus qualificada – Parte II 285i1r

  Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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• 14/05/2024 - Terras públicas serão destinadas para regularização fundiária de territórios quilombolas 4i2k3

  Destinação de mais de 58 mil hectares foi iniciativa da CTD.
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• 14/05/2024 - Homologado o resultado final do concurso para Serventias Extrajudiciais de Goiás 4hr2h

  Sessão pública para a divulgação do resultado final e homologação do concurso foi transmitida ao vivo pelo YouTube.
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• 13/05/2024 - Seminário do STJ sobre mercado de carbono no Brasil será na quinta-feira 6m6i6y

  O evento será realizado no Auditório Externo da Corte, com transmissão ao vivo pelo canal do STJ no YouTube.
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• 13/05/2024 - PQTA 2024: conheça os critérios de avaliação 4y406h

  Inscrições para premiação poderão ser realizadas até o dia 26 de julho.
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• 13/05/2024 - Oficina notarial e registral: Cancelamento de hipotecas – avançada versus qualificada – Parte I 4g3b3s

  Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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• 10/05/2024 - Congresso Nacional derruba Vetos da Lei n. 14.756/2023 23e3k

  Legislação dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios.
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• 09/05/2024 - XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: inscrições serão abertas nos próximos dias! 3v4r3g

  Fique atento e não perca a oportunidade de inscrever-se com desconto!
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• 09/05/2024 - O Registo Civil e a Cidadania Europeia 5q1x65

  Curso exclusivamente online será promovido pelo CENoR.
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• 08/05/2024 - Aplicativo “PGT Campo” substitui “Titula Brasil” 2n4b2v

  Desenvolvido pelo SERPRO para o INCRA, aplicativo apresenta novas funcionalidades que facilitam levantamentos para fiscalização e monitoração fundiária.
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• 07/05/2024 - PQTA 2024: ANOREG/BR abre inscrições para premiação 4d3s1o

  Esta edição também celebrará os 20 anos de reconhecimento da excelência dos serviços Notariais e Registrais brasileiros.
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• 06/05/2024 - Entidades se mobilizam para auxiliar Serventias Extrajudiciais gaúchas 311i2i

  IRIB, RIB, ANOREG/BR e ANOREG/RS são algumas das entidades que auxiliam Notários e Registradores atingidos pelas chuvas.
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• 06/05/2024 - Florestas públicas serão concedidas para iniciativa privada gerar créditos de carbono 5y2416

  UCs públicas de Rondônia e Amazonas serão as primeiras áreas a participarem de recuperação de vegetação nativa e gestão sustentável.
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• 06/05/2024 - Imóveis construídos com dinheiro público ou de programas habitacionais poderão ter desenho universal ln5b

  Projeto de Lei será analisado pela CDR do Senado Federal.
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• 03/05/2024 - Comissão aprova Cronograma de atividades do Segundo Concurso de Cartórios Extrajudiciais 3y392b

  A partir da publicação da Ata da reunião, serão contados dez dias úteis para que a empresa apresente a minuta de edital.
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• 02/05/2024 - IPTU: STF decidirá sobre incidência do tributo em imóvel da União arrendado para concessionária de serviço público 1w6p47

  Ainda sem data para julgamento, matéria teve Repercussão Geral reconhecida.
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