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Últimas Notícias

• 14/06/2022 - Instrução Normativa INCRA n. 122, de 13 de junho de 2022 1i1k42

  Dispõe sobre os procedimentos istrativos para a solicitação de assentimento prévio ao Conselho de Defesa Nacional - CDN, para a regularização fundiária de ocupações rurais e urbanas localizadas na faixa de fronteira.
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• 13/06/2022 - Corregedoria Geral do PJBA assina termos de Cooperação Técnica com Municípios sobre projeto de regularização fundiária 5c6w3x

  A solenidade de dos termos aconteceu no final da tarde desta sexta-feira (10) no auditório Desembargadora Only Silva do PJBA.
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• 09/06/2022 - 2º Seminário online de Regularização Fundiária: Vice-Presidente do IRIB apresenta palestra sobre cadastro e registro 6fx57

  Evento foi gratuito e transmitido pela UBAU.
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• 08/06/2022 - 2º Seminário online de Regularização Fundiária: Vice-Presidente do IRIB apresentará palestra hoje 232do

  Evento gratuito será realizado e transmitido ao vivo pela UBAU. José de Arimatéia Barbosa tratará do cadastro territorial e do registro eletrônico de imóveis.
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• 30/05/2022 - 2º Seminário online de Regularização Fundiária 4w6n60

  Evento gratuito será realizado e transmitido ao vivo pela UBAU em 08 de junho. Vice-Presidente do IRIB apresentará palestra.
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• 24/05/2022 - Primeira Câmara Cível mantém sentença que determinou fornecimento de documento para compradora lavrar escritura de imóvel 2y5p6n

  Construtora foi considerada única responsável pela regularização do imóvel, pelo negócio firmado com compradora.
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• 18/05/2022 - CRA do Senado Federal analisará Projetos de Lei ns. 1.282/2019 e 2.374/2020 53266h

  Propostas tratam, respectivamente, da construção de reservatórios de água em APP e da regularização de imóvel com déficit de reserva legal.
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• 18/05/2022 - TJPE e parceiros regularizam mais de 530 imóveis no Interior 3q1a6l

  Moradia Legal tem como meta promover a regularização fundiária em Núcleos de Interesse Social, visando a tornar efetiva a legislação que prevê o direito à propriedade e à moradia segura em áreas urbanas informais ocupadas por população de baixa renda.
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• 17/05/2022 - Provimento da CGJ dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana nas Comarcas de entrância final 5y483p

  Provimento n. 07/2022-GSEC, da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) foi publicado hoje no DJE.
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• 12/05/2022 - Corregedoria Geral do PJBA prioriza a regularização fundiária, em parceria com Cartórios e Prefeituras 6m6d41

  A reunião com os delegatários dos cartórios de Registro de Imóveis das Comarcas de entrância final ocorreu na terça-feira (11).
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• 12/05/2022 - Nuiref se reúne em busca da padronização de projetos n343k

  Regularização fundiária do Balneário Água Limpa deverá ser replicada em outros casos.
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• 06/05/2022 - Justiça nega reintegração de fazendeiros em terras ocupadas pelo MST 5f4l2l

  Imóvel está em processo de regularização de ocupação de terras públicas na Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento do DF.
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• 06/05/2022 - Comissão de Assuntos Fundiários de Cuiabá programa agenda 6s2754

  Objetivo inicial é associar mais entes na luta pela regularização fundiária.
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• 02/05/2022 - Para obter mais conhecimento sobre programa de regularização fundiária no Tocantins, comitiva da justiça baiana acompanha audiência pública em Ananás c2n60

  Audiência tratou sobre a importância da regularização fundiária urbana para o município, além de explicar o trabalho que será desenvolvido e ouvir as demandas da população.
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• 29/04/2022 - Portaria n. 12, de 27 de abril de 2022 4o5mb

  Prorroga o prazo para encerramento das atividades do Grupo de Trabalho instituído para supervisionar e monitorar as atividades, ações e metas relacionadas à regularização fundiária rural no território nacional executadas pelo INCRA.
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• 29/04/2022 - Conciliação entre cooperativa habitacional e compradores resulta em regularização de apartamentos mq5s

  Associação e adquirentes individuais aderem à solução.
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• 29/04/2022 - Regularização fundiária vai beneficiar 30 mil produtores no Pará 5504k

  Presidente Bolsonaro entregou hoje títulos em Paragominas.
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• 28/04/2022 - Senado Federal discute regularização fundiária na Amazônia Legal e Pacheco defende “ponto de equilíbrio” em questões econômicas e ambientais 19455j

  Assuntos foram discutidos na CMA e FPA.
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• 27/04/2022 - Ordenamento fundiário: Corregedoria das Comarcas do Interior cria comissão e promove avanço no programa Regulariza Bahia 2q4u72

  O programa Regulariza Bahia busca acelerar as medidas relativas à regularização fundiária urbana (Reurb) e à regularização fundiária rural.
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• 22/04/2022 - Execução fiscal de tributos imobiliários poderá ter nova regra 705g72

  Projeto de Lei pretende evitar que antigo proprietário seja cobrado no caso de não regularização do bem vendido.
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