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• 05/08/2011 - Acordo no TJRS viabiliza desocupação de área de preservação permanente em São Leopoldo 2d5f1q

  O Município ainda comprometeu-se a fiscalizar permanentemente a integralidade da área para que não ocorram novas ocupações
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• 04/08/2011 - TRT4: Doação de imóvel indicado à penhora é considerada fraude à execução r1vq

  Entidade doou imóvel, mas a casa já havia sido indicada a penhora para pagamento de dívida
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• 04/08/2011 - TJMA: Candidatos aprovados do concurso de notários e registradores são convocados para entrega de documentos b685p

  Dos 703 candidatos que participaram da segunda etapa, 481 foram aprovados para a próxima fase
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• 04/08/2011 - IRIB Responde: Separação consensual e partilha de bens c4v2f

  Casal que se separa não está obrigado a partilhar os bens
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• 03/08/2011 - Corregedoria do TJAM busca parceria do Sipam para regularização de terras da Amazônia Legal 5c105j

  Cartórios de registro de imóveis dos municípios de Tefé, Coari, Itacoatiara, Manacapuru, Humaitá, Manicoré, Maués, Parintins, Tabatinga e Iranduba terão linha de atuação demarcada
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• 03/08/2011 - Governo não tem controle de terras em mãos estrangeiras, aponta Incra 5z6y3w

  Levantamento indica que, atualmente, 34.371 propriedades rurais (4,5 milhões de hectares) pertencem a estrangeiros ou a empresas brasileiras controladas por estrangeiros
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• 02/08/2011 - TJMA divulga resultado da prova discursiva do concurso de notários 6s4p4t

  O desempenho de cada candidato será divulgado nesta terça-feira (2), a partir das 18h, no site do IESES
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• 02/08/2011 - Conheça mais sobre Fortaleza, cidade que sediará o XXXVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis 164r5m

  Evento ocorrerá de 19 a 23 de setembro no Marina Park Hotel
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• 02/08/2011 - TRT-MG: penhora integral de bem indivisível não caracteriza excesso de penhora 26lv

  O juiz sentenciante destacou que existem outras penhoras sobre o mesmo imóvel e as empresas não indicaram outros bens
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• 02/08/2011 - Anoreg-BR apresenta relatório da reunião no Haiti 2b6j5n

  A partir da visita ao país, entidade criou projeto de cooperação técnica
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• 01/08/2011 - TJPA sedia 1º Encontro de Trabalho do Grupo Executivo de Apoio às Atividades Notariais e Registrais do Fórum Nacional de Assuntos Fundiários e296m

  O grupo é composto pelos Corregedores Gerais de Justiça dos Estados da Amazônia Legal
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• 28/07/2011 - Anoreg-MT realiza seminário sobre Georreferenciamento 3x5c4e

  Evento discutirá questões controvertidas na prática registral
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• 28/07/2011 - Encontro Nacional: inscrições começam nesta quinta-feira (28) 5m3is

  A Segurança Jurídica e o Registro de imóveis será o tema central do evento
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• 28/07/2011 - STF analisará cobrança de IPTU de imóvel público cedido a empresa privada 5hb5k

  A decisão a ser tomada pela Suprema Corte deverá ser aplicada a todos os processos
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• 28/07/2011 - CGJ-RJ profere decisão sobre cobrança do ISS de cartórios extrajudiciais 3a6e4h

  Segundo corregedor, a base de cálculo depende do exame jurisdicional
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• 27/07/2011 - TRF4: Imóvel pode ser adjudicado mesmo após seu leilão 1q4j4a

  Autor da ação opôs embargos à arrematação, nos quais solicitou a adjudicação como forma de quitação integral da dívida
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• 26/07/2011 - TJSC: Falta de provas impede ressarcimento de propriedade atingida por enxurrada 4g73q

  A seguradora afirmou que o contrato entre eles não prevê cobertura para a ocorrência de desmoronamento
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• 26/07/2011 - STF analisará cobrança de IPTU de imóvel público cedido a empresa privada 4i5n6a

  Como a matéria recebeu status de Repercussão Geral, a decisão a ser tomada pela Suprema Corte terá de ser aplicada a todos os processos
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• 26/07/2011 - TJSC: É possível o registro de contrato particular de promessa de permuta 3o475o

  Contrato preliminar onde não consta cláusula de arrependimento deverá ser registrado
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• 26/07/2011 - Fortaleza receberá o Encontro do IRIB pela quarta vez 4c5l6y

  A 38ª edição do evento será realizada no período de 19 a 23 de setembro
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