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• 07/04/2025 - RARES-NR promove Campanha Páscoa Solidária 3q3n29

  Objetivo é arrecadação de ovos de chocolate para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
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• 07/04/2025 - A desjudicialização no Brasil: Origem, evolução e aspectos constitucionais 1h2ma

  Confira a opinião de Emílio Guerra publicada no Migalhas.
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• 03/04/2025 - STJ afasta responsabilidade de garantidor hipotecário que permutou o imóvel dado em garantia 5u2a62

  Terreno hipotecado foi permutado com construtora devedora por unidades imobiliárias livres de ônus.
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• 02/04/2025 - Portaria SPU/MGI n. 2.495, de 1º de abril de 2025 5i295f

  Estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2025.
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• 02/04/2025 - Compra e Venda – fração ideal. Loteamento irregular. Impossibilidade. 1n1y10

  TJRS. Décima Oitava Câmara Cível. Apelação Cível n. 5022641-34.2021.8.21.0022, Comarca de Pelotas, Relator Des. Pedro Celso Dal Pra, julgada em 20/03/2025 e publicada em 27/03/2025.
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• 02/04/2025 - Compra e venda. Lotes incorretos. Regularização registral. 4l1947

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de regularização registral de compra e venda de lotes trocados.
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• 02/04/2025 - Prêmio Solo Seguro: inscrições são prorrogadas até o final de maio 247242

  A premiação será realizada no dia 21 de agosto, na sede do CNJ.
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• 01/04/2025 - Usucapião extraordinária. Carta de sentença arbitral. Homologação judicial. Título hábil. Qualificação registral – requisitos formais. v5r22

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1006575-57.2024.8.26.0554, Comarca de Santo André, Relator Juiz Carlos Henrique André Lisboa, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 06/03/2025, DJ 11/03/2025.
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• 31/03/2025 - Reforma Agrária: Governo Federal retoma compra de terras no Acre 195u4j

  Aquisição de imóveis é feita pelo INCRA no âmbito do Programa Terra da Gente.
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• 26/03/2025 - Condomínio edilício. Loja – desdobramento – averbação. Condôminos – aquiescência – desnecessidade. 3c5f27

  TJRJ. CM. Processo n. 0911920-35.2023.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Marcos Alcino de Azevedo Torres, julgado em 17/03/2025 e publicado em 24/03/2025.
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• 25/03/2025 - Desapropriação – escritura pública. Vias públicas – prolongamento. Glebas – divisão. Parcelamento do solo urbano – burla. 713i40

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0026389-85.2020.8.24.0710, Comarca de Braço do Norte, Relatora Desa. Vera Lúcia Ferreira Copetti, julgado em 10/03/2025.
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• 25/03/2025 - TJRR: II Concurso de Cartórios para Outorga de Serventias Extrajudiciais 6x474h

  Tribunal divulga Edital para o certame, que será realizado no dia 7 de setembro de 2025.
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• 24/03/2025 - Inteligência Artificial apoiará Registros de Imóveis em extração de dados 562g4

  Ferramenta foi desenvolvida pelo ONR em parceria com o Google.
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• 21/03/2025 - Bem de família voluntário – instituição. Alienação fiduciária. 5b317

  CSMSP. Apelação Cível n. 1146173-30.2024.8.26.0100, Comarca da Capital, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 13/02/2025 e publicada em 25/02/2025.
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• 20/03/2025 - Usucapião extrajudicial. Loteamento fechado irregular. Confrontante – anuência. 6g6z5p

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de confrontante no procedimento de usucapião em loteamento fechado irregular.
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• 20/03/2025 - Jornal “O Dia” destaca RI Digital como importante ferramenta de auxílio na declaração do IR 2025 3i4n5

  A plataforma congrega a base de dados de todos os Cartórios de Registro de Imóveis do Brasil.
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• 18/03/2025 - Compra e venda. Descrição precária. Georreferenciamento. Especialidade Objetiva. 2x5p5a

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de compra e venda de imóvel com descrição precária.
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• 14/03/2025 - Seleção Habitação web será a nova ferramenta da seleção de beneficiários do PMCMV 3t3w2x

  Live de divulgação da ferramenta e das novas regras de seleção de beneficiários do Programa serão realizadas no dia 17/03.
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• 13/03/2025 - Compra Assistida: mil contratos já foram assinados no Rio Grande do Sul m4r3z

  Modalidade do PMCMV atende vítimas das enchentes ocorridas no Estado em 2024.
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• 12/03/2025 - Adjudicação Compulsória. Vendedor – notificação prévia – prescindibilidade. Inventário – ausência. Citação dos sucessores – necessidade. 4t3u4n

  TJRR. 1ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0821822-97.2022.8.23.0010, Comarca de Boa Vista, Relatora Desa. Elaine Bianchi, julgado em 30/08/2024 e publicado em 05/09/2024.
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