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Últimas Notícias

• 15/12/2023 - ARIPAR publica entrevista com Bernardo Chezzi sobre Marco Legal das Garantias 3y5r3t

  Advogado participou das discussões do anteprojeto da Lei n. 14.711/2023 e do SERP.
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• 15/12/2023 - XXIII Congreso Internacional de Derecho Registral IPRA-CINDER 1v2q5m

  Evento será realizado na Costa Rica entre os dias 04 a 06 de dezembro de 2024. Programe-se!
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• 13/12/2023 - Condomínio – convenção – fachada – alteração. Quórum. 1ku3z

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1007126-86.2020.8.26.0292, Comarca de Jacareí, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 17/10/2023, DJ 20/10/2023.
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• 07/12/2023 - Ministra reforça importância do Cadastro Ambiental Rural e cooperação com governo da Alemanha 3o1l6k

  Ministra da Gestão integra a comitiva que acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em série de agendas em Berlim, na Alemanha.
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• 06/12/2023 - Cessão de Direitos. CND. Qualificação registral – exigências. 4g1l6z

  CSMSP. Apelação Cível n. 1003559-67.2022.8.26.0198, Comarca de Franco da Rocha, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada e publicada em 28/11/2023.
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• 05/12/2023 - Diário do Amazonas publica artigo em homenagem à Desembargadora Marinildes Lima 4b4e13

  Falecida no último sábado, Marinildes Lima “foi um divisor de águas entre a vetusta e a moderna forma de istrar o Poder Judiciário amazonense”.
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• 04/12/2023 - Vice-Presidente do IRIB palestra sobre Direito Sucessório em congresso internacional i6o2s

  Palestra foi proferida em formato virtual com a Presidente da ANOREG/MT.
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• 01/12/2023 - II Congresso Internacional de Direito Processual Civil: Os desafios da Desjudicialização da Justiça 60768

  Evento realizado pela Universidade Portucalense ocorrerá nos dias 15 e 16 de dezembro.
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• 27/11/2023 - III Jornadas Sobre a Propriedade Horizontal: evento tem início hoje 3g5n6i

  Evento é promovido pelo CENoR e se encerrará amanhã.
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• 27/11/2023 - Estado de Mato Grosso lança programa “Ser Família Habitação” d2a6e

  Programa habitacional tem parceria com o Governo Federal.
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• 27/11/2023 - Matrícula – abertura. Transcrição – parte ideal. Retificação. 4h386h

  CSMSP. Apelação Cível n. 1003914-05.2018.8.26.0526, Comarca de Salto, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 16/10/2023 e publicada em 20/10/2023.
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• 22/11/2023 - NOTA DE PESAR – JAIRO PROCÓPIO DE MOURA 6u3b2x

  Jairo Procópio foi Tabelião de Notas e de Protesto de Títulos do 1º Ofício da Comarca de Natal/RN.
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• 21/11/2023 - Alienação Fiduciária – consolidação da propriedade – cancelamento. Purgação da mora. Intimação. Nulidade. 6m4n49

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1007507-93.2018.8.26.0606, Comarca de Suzano, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 01/11/2023, DJ 06/11/2023.
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• 20/11/2023 - Vice-Presidente do IRIB é convidado para participar de congresso internacional 5w25m

  Evento será realizado virtualmente no dia 28 de novembro.
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• 16/11/2023 - Dação em Pagamento – escritura pública. Área remanescente – desfalque – disponibilidade. Retificação. Especialidade Objetiva. 5m224s

  CSMSP. Apelação Cível n. 1013702-20.2022.8.26.0068, Comarca de Barueri, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 05/09/2023 e publicada em 01/11/2023.
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• 13/11/2023 - Equipe de IRIB se reúne para assuntos de organização interna 2k3g5w

  Reunião foi realizada na manhã de hoje na sede o Instituto.
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• 13/11/2023 - Usucapião. Regularização de registro – Via inadequada. 1j1059

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.208028-3/001, Comarca de Ponte Nova, Relator Des. Adriano de Mesquita Carneiro, julgada em 08/11/2023 e publicada em 10/11/2023.
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• 09/11/2023 - Usucapião extrajudicial. Entes públicos – notificação. Publicação de edital – atos a serem praticados pelo Registrador de Imóveis. n5dx

  TJRJ. CM. Processo n. 0220097-68.2019.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Caetano Ernesto da Fonseca Costa, julgado em 22/06/2023 e publicado em 27/06/2023.
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• 08/11/2023 - Governo Federal destinará unidades do PMCMV para famílias de áreas rurais vítimas de calamidade pública 506j1q

  Declaração foi feita pelo Presidente da República e pelo Ministro das Cidades em entrevista exibida no programa “Conversa com o Presidente”.
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• 08/11/2023 - PL n. 2.757/2022: aprovação pela Câmara dos Deputados facilita regularização de terras na Amazônia Legal 415v63

  Projeto de Lei retornará ao Senado Federal para nova votação.
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