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Últimas Notícias

• 20/09/2022 - Presidente do TJMG assina provimento que cria o ProtestoJud 1bp3h

  istema é inédito no País e tem objetivo de dar maior celeridade aos protestos no estado.
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• 20/09/2022 - XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: Provimento CN-CNJ n. 134/2022 será debatido no evento 404z63

  Cartórios têm 180 dias para adequação às novas regras de proteção de dados.
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• 16/09/2022 - Cartórios têm 180 dias para adequação às novas regras de proteção de dados 305e67

  A expectativa é que o Provimento n.134/2022 da Corregedoria Nacional de Justiça imprima mais transparência às atividades de tratamento de dados.
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• 16/09/2022 - O provimento 134/22 do CNJ e a aplicação da LGPD aos serviços notariais e de registro 6v4n5q

  Confira o artigo de autoria de José Luiz de Moura Faleiros Júnior e Maria Gabriela Venturoti Perrotta publicado no Migalhas.
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• 05/09/2022 - Novo marco de proteção de dados nos cartórios: saiba o que está valendo com o provimento 134/22 6t6j6u

  Confira o artigo de autoria de Daniel Ribeiro dos Santos publicado no Migalhas.
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• 25/08/2022 - Provimento CN-CNJ n. 134, de 24 de agosto de 2022 6u4y5o

  Estabelece medidas a serem adotadas pelas serventias extrajudiciais em âmbito nacional para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
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• 17/08/2022 - Provimento CN-CNJ n. 133, 15 de agosto de 2022 3e4038

  Disciplina a alimentação do Nacional dos Concursos Públicos de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serviços de Notas e de Registro, gerido pela Corregedoria Nacional de Justiça.
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• 04/08/2022 - CGJ publica resultado definitivo da prova escrita e prática e designa audiência pública para o sorteio da prova oral 4c4q3l

  A Portaria nº 008/2022 apresenta resultado definitivo da prova escrita e prática do V Concurso Público para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso do Sul, com ingresso por provimento e remoção, relacionando os candidatos habilitados a se submeterem à prova oral.
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• 19/07/2022 - TJ segue CNJ e sorteia serventias com reserva de vagas em concurso notarial de SC 1z5tx

  O certame prevê 16 vagas para provimento - 12 para livre concorrência, três para candidatos negros e uma para concorrentes considerados pessoa com deficiência - e mais sete para remoção.
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• 19/07/2022 - Provimentos do Conselho Nacional de Justiça – Coletânea Extrajudicial (2022) 4o4v2h

  Obra organizada por Vitor Frederico Kümpel e Giselle de Menezes Viana reúne todos os Provimentos e outras normativas extrajudiciais do CNJ e da Corregedoria Nacional de Justiça, agrupados por Serventia.
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• 15/07/2022 - IRIB alerta sobre prazo para envio de dados ao sistema Justiça Aberta 25s24

  Informações devem ser enviadas por responsáveis pelos Serviços Notariais e de Registro semestralmente. Prazo termina HOJE!
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• 08/07/2022 - Corregedoria disponibiliza o online aos Provimentos publicados nos últimos 30 anos, possibilitando a consulta por conteúdo 3jz23

  A possibilidade de consulta detalhada foi disponibilizada para otimizar o o e facilitar a pesquisa por magistrados, serventuários do Poder Judiciário, delegatários dos serviços extrajudiciais, docentes, graduandos do curso de Direito e demais interessados.
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• 04/07/2022 - Provimento CN-CNJ n. 131, de 30 de junho de 2022 2r66y

  Altera o § 3º do art. 7º do Provimento n. 62, de 14 de novembro de 2017.
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• 27/06/2022 - Provimento n. 129, de 24 de junho de 2022 c6p53

  Prorroga o prazo de vigência do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020, do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020, do Provimento nº 97, de 27 de abril de 2020,e do Provimento nº 98, de 27 de abril de 2020.
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• 17/06/2022 - Portaria n. 46, de 14 de junho de 2022 2hpn

  Prorroga o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CN n. 46, de 4 de junho de 2021.
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• 17/05/2022 - Provimento da CGJ dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana nas Comarcas de entrância final 5y483p

  Provimento n. 07/2022-GSEC, da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) foi publicado hoje no DJE.
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• 22/04/2022 - Portal e-SAJ será utilizado por cartórios extrajudiciais a partir de maio 5vx10

  Determinação consta em Provimento da CGJ/AL; dúvidas sobre o sistema podem ser sanadas com o setor de tecnologia.
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• 25/03/2022 - Corregedoria de Justiça divulga contatos dos balcões virtuais disponibilizados pelos cartórios da capital e do interior para atendimento à população 36355r

  A instalação de balcões virtuais pelos cartórios foi determinada pela CGJ/AM com a publicação do Provimento nº 410/2022, sendo esta uma iniciativa para se somar ao atendimento presencial.
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• 23/03/2022 - Prefeitos, associações e moradores contam com fácil mecanismo de regularização fundiária urbana 6w6p33

  Provimento n. 488/2020, da Corregedoria-Geral de Justiça, busca, pelo procedimento de jurisdição voluntária e de forma gratuita, a regularização de moradias de famílias que vivem normalmente de baixa renda.
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• 21/03/2022 - Provimento n. 128, de 18 de março de 2022 1t2sc

  Prorroga o prazo de vigência do Provimento nº 91, de 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020, do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020, do Provimento nº 97, de 27 de abril de 2020, e do Provimento nº 98, de 27 de abril de 2020.
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