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Últimas Notícias

• 08/11/2023 - Secretaria da Agricultura entrega mais de dois mil processos de regularização fundiária d1r38

  A certificação foi entregue em mãos para cada um dos produtores rurais por meio do Programa Terra Legal.
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• 06/11/2023 - Programa “Saber Direito” exibirá aulas sobre regularização fundiária rural e urbana 1b1i3d

  Aulas serão ministradas por Marjara Garcês Maciel e abordarão a Lei n. 13.465/2017.
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• 06/11/2023 - Seminário sobre atuação dos Cartórios no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo será realizado amanhã p385e

  Inscrições deverão ser feitas somente até hoje! Confira a programação e não deixe de participar!
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• 31/10/2023 - Ministra dos Povos Indígenas é entrevistada no programa Brasil em Pauta 6l3r60

  Um dos assuntos da entrevista foi a questão do Marco Temporal para demarcação de territórios indígenas.
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• 31/10/2023 - Atuação dos Cartórios no Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo 4g1742

  Evento será realizado no dia 7 de novembro no auditório do CNJ. Confira a programação e não deixe de participar!
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• 30/10/2023 - Supremo na Semana destaca julgamento da Lei n. 9.514/1997 61n61

  Outro tema debatido no programa foi o início do julgamento da exigibilidade da separação prévia, judicial ou de fato, para a efetivação do divórcio.
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• 27/10/2023 - TJPE se prepara para realizar o 2º Mutirão Fundiário do Programa Moradia Legal 5qn5w

  Programa tem como premissa orientar os entes públicos sobre o procedimento de regularização de núcleos urbanos informais.
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• 24/10/2023 - PMCMV: CDR do Senado Federal debateu inclusão de palafitas no programa 5b5i3d

  Dificuldade de regularização fundiária e impactos ambientais foram apontados como alguns dos gargalos para inclusão destas construções.
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• 19/10/2023 - Presidente do IRIB participa de podcast sobre os 180 anos do Registro Imobiliário brasileiro l3e1c

  Programa foi gravado no XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil promovido pelo IRIB.
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• 18/10/2023 - Entender Direito: programa exibido pelo STJ tratou da penhora, da avaliação do bem e de formas de alienação judicial t303l

  Programa quinzenal traz discussões relevantes no meio jurídico e acadêmico.
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• 16/10/2023 - “Papo de Cartório” apresenta primeira parte de programa sobre a Lei n. 6.015/1973 2t291r

  Tema do episódio foi o Registro de Imóveis. Podcast é uma iniciativa da ANOREG/BR e publica episódios novos todos os meses.
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• 09/10/2023 - Portaria MCID n. 1.295, de 5 de outubro de 2023 5c3y2c

  Regulamenta a iniciativa Minha Casa, Minha Vida Cidades e demais aportes de recursos públicos aplicáveis à linha de atendimento de provisão financiada de unidades habitacionais novas ou usadas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), de que trata a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023.
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• 04/10/2023 - More Legal V: lançamento do programa de regularização fundiária gaúcho foi realizado pelo TJRS 6jn5v

  Evento contou com a participação do Presidente da ANOREG/RS e ex-Presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva.
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• 04/10/2023 - PodRegularizar: podcast fundiário estreia hoje! 5g4m5m

  Programa produzido por Elder Jacarandá terá como convidados José de Arimatéia Barbosa e Marcelo Linck.
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• 02/10/2023 - Instrução Normativa n. 36, de 26 de setembro de 2023 3p4m2o

  Altera a Instrução Normativa nº 48, de 19 de dezembro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
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• 28/09/2023 - Portaria MCID n. 1.248, de 26 de setembro de 2023 4m5z16

  Dispõe sobre limites de renda e participação financeira de beneficiários, subvenções e quitação das operações contratadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), e das operações contratadas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), integrantes do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), nos termos da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009.
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• 27/09/2023 - CGJSR lançará nova etapa do Programa More Legal 6o4o1j

  Solenidade será realizada na próxima segunda-feira, 02/10/2023. Grupo de Trabalho contou com a participação de Registradores de Imóveis.
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• 15/09/2023 - VIII Encontro de Direitos Reais, Direito Registral e Direito Notarial – das Pessoas e das Coisas 2l2a4j

  Evento será realizado nos dias 19 e 20 de outubro, em Coimbra. CONFIRA A PROGRAMAÇÃO!
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• 14/09/2023 - Resolução CCFGTS n. 1.072, de 13 de setembro de 2023 5i1a6g

  Dispõe sobre o Programa de Atendimento Habitacional por intermédio do Poder Público - PRÓ-MORADIA.
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• 13/09/2023 - Decreto n. 11.700, de 12 de setembro de 2023 7140m

  Institui o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana e o Grupo de Trabalho do Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana.
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