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Últimas Notícias

• 03/04/2025 - Para além da COP 30: Tópicos sobre desenvolvimento na Amazônia em tempos de emergência climática 614d5d

  Obra integra Série Desenvolvimento e Sustentabilidade, iniciativa editorial da PPGDSTU/NAEA.
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• 02/04/2025 - Portaria SPU/MGI n. 2.495, de 1º de abril de 2025 5i295f

  Estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2025.
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• 02/04/2025 - TJMA divulga resultado de classificação final preliminar do Concurso Público para Cartórios 2d1nu

  Audiência Pública foi realizada no dia 31/03. O prazo para interposição de recursos inicia hoje.
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• 31/03/2025 - Devedor é responsável pelo recolhimento do IPTU até o banco ser imitido na posse do imóvel 334an

  Primeira Seção do STJ, sob rito dos Recursos Repetitivos, fixa tese para o Tema 1.158.
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• 28/03/2025 - Certidões fiscais para registro de imóveis poderão ser dispensadas 1g6z4g

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e considera Princípio da Concentração.
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• 27/03/2025 - Seminário: “La Estadística Registral: información de calidad para el sector público” 5j373m

  Evento virtual será organizado pelo Colegio de Registradores de España e as inscrições poderão ser realizadas até 08/04/2025.
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• 27/03/2025 - CNA apresenta agenda legislativa para 2025 e aponta propostas que aprova 43x5b

  Dentre as 87 propostas legislativas listadas pela Confederação, 15 versam sobre o direito de propriedade.
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• 27/03/2025 - Comissão aprova projeto que limita uso de protesto em cartório para conta de luz atrasada 1r1br

  Texto proíbe o protesto de faturas com valores inferiores a um salário mínimo e estabelece prazo de atraso para débitos superiores a um salário.
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• 26/03/2025 - Direito de superfície – instituição. Valor inferior a 30 salários-mínimos. Título hábil. 1l265f

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de título hábil para instituição do direito de superfície.
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• 25/03/2025 - PL prevê averbação de autorização prévia de cônjuge para alienação de imóvel de empresário 60315y

  Averbação prévia seria condição para que o empresário possa dispor do imóvel sem precisar da autorização do cônjuge, independentemente do regime de bens.
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• 25/03/2025 - TJRR: II Concurso de Cartórios para Outorga de Serventias Extrajudiciais 6x474h

  Tribunal divulga Edital para o certame, que será realizado no dia 7 de setembro de 2025.
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• 24/03/2025 - PL impede cláusula que veda locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias 1k5s5q

  Convenção condominial não poderá itir cláusula que restinja a locação.
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• 24/03/2025 - Ouvidoria ANOREG/RS: Associação disponibiliza cartaz para ser afixado nos Cartórios 1x51s

  Canal é destinado para receber sugestões e reclamações dos serviços prestados nas Serventias Extrajudiciais gaúchas.
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• 21/03/2025 - IRIB debate estratégias para o Registro de Imóveis em evento realizado em Florianópolis y5o6t

  Capital catarinense se tornou, por dois dias, a capital dos registradores de imóveis brasileiros. Lideranças nacionais discutiram melhorias para o futuro do setor.
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• 20/03/2025 - Poder Judiciário alagoano oficializa sétima edição do Moradia Legal 2e6162

  Ato Normativo regulamenta diretrizes e procedimentos para adesão de Prefeituras.
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• 20/03/2025 - IRIB celebra parceria com UNI ÍTALO para seminário “Registro de Imóveis em perspectiva: inoponibilidade, legitimação e fé pública registral” 6j3728

  Associados ao IRIB terão desconto de 40% no valor da inscrição. Seminário internacional será realizado em formato híbrido no dia 31/03.
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• 19/03/2025 - PL obriga Cartórios a remeter para órgãos públicos registros de nascimento lavrados sem identificação de paternidade 553x24

  Comunicação será enviada mensalmente para Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar.
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• 18/03/2025 - Voz para ELLAS: primeiro episódio estreou hoje! o5z2m

  Projeto ELLAS foi criado para contribuir com a construção de uma sociedade inovadora e mais justa.
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• 17/03/2025 - A separação de fato extrajudicial: Novo caminho para fim da convivência 5b2o4o

  Confira a opinião de Flávia Gentil e Ana Carolina Carvalho Silveira publicada no Migalhas.
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• 14/03/2025 - Presidente do IRIB cria novas Diretorias para Gestão 2025-2026 101j20

  Foram criadas as Diretorias de Assuntos Agrários, de Extrajudicialização, de Relações Internacionais e de Regularização Fundiária.
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