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Últimas Notícias

• 16/01/2025 - CGJAM realiza investidura de aprovados em concurso para Serviços Notariais e Registrais 6h6e

  Foram investidos Delegatários para Serventias na capital e no interior do Estado.
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• 16/01/2025 - Atenção! O IRIB agora está em um único perfil no Instagram 4p346n

  Os outros perfis do IRIB serão desativados em breve. Para continuar acompanhando todas as novidades, siga @iriboficial.
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• 15/01/2025 - Revista de Direito Imobiliário inicia chamada de artigos para edição do 2º semestre de 2025 422n6

  Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 21 de maio de 2025.
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• 15/01/2025 - ONR fornecerá tecnologia para informatização de quase mil Cartórios de Registro de Imóveis 2d6x1r

  Serventias pequenas em regiões remotas ou sem infraestrutura adequada receberão equipamentos até março de 2025.
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• 15/01/2025 - RE discute imunidade de ITBI para integralização de capital social de imobiliárias 4u5z3l

  Questão tem Repercussão Geral reconhecida no Tema 1.348 e solução deverá ser aplicada em todas as instâncias do Judiciário.
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• 15/01/2025 - Desapropriação para comunidades quilombolas possui prazo de caducidade diverso das desapropriações comuns 5g655h

  Decisão foi proferida pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 23/12/2024 - Resolução CMN n. 5.197, de 19 de dezembro de 2024 101r36

  Altera a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre os integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo - SBPE, do Sistema Financeiro da Habitação - SFH e do Sistema de Financiamento Imobiliário - SFI, as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança.
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• 23/12/2024 - CFT aprova Projeto de Lei que dispõe sobre o uso de meio eletrônico nos Registros Públicos 2p4uc

  PL também adota providências adicionais para a segurança jurídica e celeridade das transações imobiliárias.
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• 23/12/2024 - ALES aprova PL para criação de novas Serventias Extrajudiciais 71126

  Projeto foi enviado pela TJES e reestrutura Serventias em Vitória e Linhares.
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• 20/12/2024 - TJSP libera registro de imóveis de moradia social para compradores com renda acima do limite 4u2rz

  Cartórios deverão informar Prefeitura e MP sobre o descumprimento da política destinada a famílias de baixa renda na capital.
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• 20/12/2024 - Resolução CNJ n. 609 de 19 de dezembro de 2024 563y16

  Determina aos Tribunais de Justiça o envio ao CNJ dos anteprojetos de lei relativos aos serviços notariais e de registro sob sua fiscalização, para elaboração de parecer de mérito antes do encaminhamento ao Poder Legislativo.
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• 20/12/2024 - ONR investirá R$ 20 milhões para digitalizar acervo de Cartórios de cidades pequenas 1h6k4v

  Matéria foi publicada pela Revista Veja, que também destacou o portal RI Digital.
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• 19/12/2024 - Instrução Normativa INCRA n. 146, de 18 de dezembro de 2024 3z6u6q

  Estabelece procedimentos para instrução da fase istrativa da desapropriação por interesse social para promover a justa distribuição da terra, com fundamento no art. 5º, XXIV da Constituição Federal, regulamentado pela Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962 e Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, e parâmetros para realização de acordo extrajudicial.
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• 19/12/2024 - Instrução Normativa INCRA n. 147, de 18 de dezembro de 2024 404zg

  Estabelece procedimentos a serem adotados pelo INCRA para compra e venda de imóveis rurais, na forma do Decreto nº 433, de 24 de janeiro de 1992, com alterações promovidas pelos Decretos nº 2.614 de 1998 e 2.680 de 1998, e Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024 e define as alçadas de decisão e outras providências.
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• 19/12/2024 - O papel do Direito Notarial no mercado de créditos de carbono: Uma base para sustentabilidade e confiança 3w3436

  Confira a opinião de Andrey Guimarães Duarte publicada no Migalhas.
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• 19/12/2024 - Comissão aprova projeto que facilita alteração do nome dos pais em certidão 422h4w

  Texto aprovado será encaminhado para análise do Senado.
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• 18/12/2024 - FDI emite Nota Técnica de Padronização sobre Incorporação Imobiliária e certidões de objeto e pé 30g6s

  Documento estabelece padrão para critérios de comprovação de viabilidade econômica e financeira dos empreendimentos imobiliários.
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• 17/12/2024 - CMADS aprova criação de fundo para financiar aumento de áreas verdes nas cidades 3l3r11

  PL permite que fundo financie até 60% do valor total dos projetos de arborização em cada cidade.
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• 17/12/2024 - Comissão aprova redução de prazo para protesto extrajudicial de dívida 21597

  Projeto será encaminhado para análise do Senado.
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• 16/12/2024 - Inexiste prazo de preclusão ou decadência para o direito formativo de desfazimento do contrato com base em cláusula resolutiva expressa c35h

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ.
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