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Últimas Notícias

• 08/09/2022 - Lei do Pantanal traz mudanças significativas em relação ao exercício de atividades 165y6x

  Pode-se dizer que as consequências práticas da lei estadual 11.861/22 ainda são incertas.
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• 06/09/2022 - A (des)necessidade de resolução da promessa de compra e venda de imóvel para a reintegração do promitente vendedor lesado na posse do imóvel 174g1o

  Confira o artigo de autoria de Felipe Probst Werner publicado no Migalhas.
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• 06/09/2022 - Enfiteuse. Domínio útil – compra e venda – promessa. 6m26e

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de alienação de domínio útil de área foreira.
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• 06/09/2022 - Corregedor Nacional de Justiça faz sua primeira visita institucional 4z5g1v

  Luis Felipe Salomão visitou TJSP para conhecer as boas práticas do Tribunal em relação às atividades das Serventias Extrajudiciais, dentre outras.
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• 02/09/2022 - Caixa amplia financiamento do programa Casa Verde Amarela para 35 anos 684w2v

  Prazo maior pode diluir valor das parcelas do imóvel ao longo do tempo.
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• 02/09/2022 - Equipe do Núcleo de Regularização Fundiária da Bahia aprende a metodologia de trabalho na prática durante treinamento 4p5t4i

  Ao todo, a CGC do PJBA recebeu 80 inscrições para participarem do treinamento.
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• 01/09/2022 - XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: PRAZO PARA RESERVA DE HOSPEDAGEM É PRORROGADO! 6c6ho

  Evento será realizado em NOVEMBRO no SERHS NATAL GRAND HOTEL & RESORT, localizado na cidade de NATAL/RN. Reserve sua hospedagem com condições especiais!
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• 31/08/2022 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 66, de 2022 s1y4m

  Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.127/2022.
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• 31/08/2022 - Promessa de Compra e Venda. Vendedor falecido. Alvará Judicial. Inventário/sobrepartilha. Regularização registral. 555jw

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.110434-2/001, Comarca de Poços de Caldas, Relator Des. Pedro Aleixo, julgada em 11/08/2022 e publicada em 12/08/2022.
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• 30/08/2022 - Receita Federal recebe quase 2 milhões de declarações do ITR 2b5b2q

  Prazo de entrega acaba em 30 de setembro.
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• 26/08/2022 - Inventário. Formal de Partilha – aditamento. Continuidade. Especialidade Subjetiva – nome – estado civil. 124m2d

  CSMSP. Apelação Cível n. 1009804-04.2020.8.26.0477, Comarca de Praia Grande, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 03/06/2022, DJ 11/08/2022.
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• 26/08/2022 - Do cancelamento extrajudicial do registro do compromisso de compra e venda à luz da lei 14.382/22 1i514p

  Confira o artigo de autoria de Fernanda de Freitas Leitão publicado no Migalhas.
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• 25/08/2022 - Compra e venda. Regime matrimonial – comunhão parcial de bens. Cônjuge – recursos próprios. 2t473a

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca da aquisição de imóvel no regime da comunhão parcial de bens.
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• 24/08/2022 - Eleições 2022: Termina dia 26 de agosto o prazo para indicação dos representantes do Conselho Eleitoral. 2g3c4m

  Integram o Conselho Eleitoral os presidentes ou vice-presidentes das Anoreg’s estaduais e do Distrito Federal, bem como os dos Institutos Membros associados à Anoreg/BR.
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• 24/08/2022 - Fundos de investimento sob uma ótica de Direito Civil, de Direito Notarial, de Registros Públicos e de Processo civil: uma abordagem teórica e prática aprofundada 1u3e13

  Confira o artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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• 23/08/2022 - Tribunal de Justiça anula contrato de venda de terreno no Parque Nacional de Chapada dos Guimarães 356p16

  Objeto da compra e venda é bem público, localizado no Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, e jamais poderia ser objeto de alienação.
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• 23/08/2022 - Condomínio de lotes. Compra e venda – título hábil. 4sa28

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de título hábil para transmissão decorrente de compra e venda em condomínio de lotes.
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• 22/08/2022 - Inventário e Partilha extrajudicial. Compra e Venda. Direito de Acrescer. Acervo hereditário – exclusão do imóvel. 4w2u6o

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0034262-05.2021.8.24.0710, Comarca de Navegantes, Relator Des. Selso de Oliveira, julgado em 12/04/2022.
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• 19/08/2022 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 62, de 2022 2c3g60

  Prorroga o prazo da Medida Provisória n. 1.124/2022.
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• 17/08/2022 - Prazo para inscrições no PQTA 2022 termina em 31 de agosto 121e44

  Inscrição é aberta a todos os Cartórios brasileiros, independentemente da especialidade, tamanho, número de colaboradores e localização geográfica.
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