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Últimas Notícias

• 12/09/2013 - IRIB Responde - Compra e venda – registro – retificação. Comprador – inclusão. 34043

  Questão esclarece acerca da retificação de registro de compra e venda para inclusão de mais um comprador.
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• 11/09/2013 - TJMG: Casal que comprou imóvel desapropriado será indenizado n4hb

  O advogado e o casal que vendeu o imóvel foram condenados a indenizar os compradores, considerando que os três contribuíram para frustração dos autores da ação
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• 10/09/2013 - IRIB Responde: Parcelamento do solo urbano. Cronograma de obras – prazo – prorrogação. 715ac

  Questão esclarece acerca da prorrogação do prazo do cronograma de obras para o registro de loteamento urbano.
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• 09/09/2013 - Banco deve informar comprador sobre situação de imóvel 4f4r5q

  Instituição foi condenada a indenizar um cliente por não ter revelado que o bem estava ocupado e também não tomou qualquer medida para a desocupação
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• 06/09/2013 - IRIB recebe artigos para a Revista de Direito Imobiliário 2o115s

  Os trabalhos enviados devem obedecer normas de publicação específicas e am por análise do conselho editorial da publicação
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• 05/09/2013 - CGJ/SP torna obrigatório o backup do acervo dos cartórios e concede prazo de 120 dias para implementação 3z5w1w

  Os cartórios deverão adotar um sistema de backup para formação de arquivo de segurança
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• 04/09/2013 - STJ: Comprador que desiste do imóvel deve ser restituído de forma justa 6f1ij

  Casal ajuizou ação contra construtora para requerer a nulidade de cláusula abusiva e elevação do valor restituído em decorrência da rescisão do contrato
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• 04/09/2013 - TJDFT: Construtora é condenada a pagar danos morais a comprador de imóvel 2x3l1d

  A empresa também foi condenada a pagar multa contratual, correspondente ao período de agosto de 2008 até a entrega do imóvel
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• 03/09/2013 - CGJ/PB determina desconto de 50% nos atos de cartório na compra do primeiro imóvel pelo SFH 242h5

  O estudo da Corregedoria considerou os termos da Lei nº 6.015/73, que não faz distinção entre o registro de compra e venda e o registro de hipoteca ou alienação
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• 29/08/2013 - Incra continua retomada de lotes irregulares em Itaquiraí (MS) 271g5s

  O fato está amparado em lei prevendo que arrendar, permutar, comprar ou vender lotes da reforma agrária é ilegal, portanto, crime
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• 29/08/2013 - IRIB Responde - Compra e venda – Parte localizada. Condomínio ordinário. j4f2g

  Questão esclarece acerca da venda a terceiro de parte localizada em condomínio ordinário.
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• 28/08/2013 - Senado aprova uso de recursos do Banco da Terra para compra de propriedade de outros herdeiros u4b4x

  Proposta permite que os recursos possam ser utilizados por agricultor familiar que herdar parte de propriedade rural e quiser comprar áreas remanescentes
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• 27/08/2013 - Liminar proíbe mediação e conciliação em cartórios de SP 5f491y

  Foi suspenso o Provimento n° 17 da CGJ/SP, que data de 5 de junho e previa o início das práticas em setembro, até a análise final do caso pelo CNJ
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• 27/08/2013 - TJMS: Juiz determina inspeção em área pública para decidir se houve invasão o646r

  MP propôs ações civis públicas denunciando a invasão de áreas que se destinariam, entre outras, à praças, creches, postos de saúde e escolas
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• 20/08/2013 - TJMA: Maranhão tem 73 novos cartorários 6qp1a

  Os empossados, que ocuparão serventias na capital e no interior, têm o prazo de 30 dias para entrar em exercício nas respectivas comarcas
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• 14/08/2013 - Recomendação nº 11 do CNJ: último dia para preenchimento do questionário sobre arquivo de segurança t3v53

  O prazo para que os titulares e responsáveis pelas delegações do serviço extrajudicial informem se possuem arquivo de segurança encerra hoje, 14/8
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• 14/08/2013 - TJBA: Suspensão do prazo de inscrição para concurso de delegatários dos cartórios extrajudiciais 6r2pq

  Nova data será definida ainda este mês
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• 13/08/2013 - TJMG: Parcelamento do solo urbano. Compromisso de compra e venda. Devedor – notificação. Registrador Imobiliário – competência. 6dv4r

  “O devedor, na ação de rescisão de contrato de compromisso de compra e venda, deverá ser regularmente constituído em mora pelo Oficial do Registro de Imóveis, conforme dispõe o art. 32 da Lei nº 6.766/79.”
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• 09/08/2013 - Estadão: compra de imóvel deve levar apenas 30 dias 3r6i3p

  O processo pode cair dos cerca de quatro meses para menos de 30 dias com a aprovação de um projeto em tramitação na CCJ da Câmara dos Deputados
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• 06/08/2013 - IRIB recebe artigos para a edição nº 75 da Revista de Direito Imobiliário 572u4i

  O prazo para recebimento dos textos é até o dia 15/10
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