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• 09/04/2025 - Reforma Agrária: PL determina que desapropriações somente poderão ser realizadas se assentamento tiver infraestrutura básica r6p6w

  Assentamento deverá ter, no mínimo, energia elétrica, água, saneamento básico e coleta de lixo.
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• 08/04/2025 - CMA do Senado Federal decide que Planos Diretores municipais devem priorizar tecnologias verdes 6h145q

  PL altera Estatuto das Cidades para determinar que legislação municipal contenha normas de uso e ocupação do solo para reduzir impactos ambientais.
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• 07/04/2025 - Bens públicos dominicais poderão ser doados para organizações religiosas r4xi

  Projeto de Lei apresentado pelo Deputado Federal tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo.
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• 04/04/2025 - IRIB, ONR e RIB formalizam planejamento estratégico conjunto 11661z

  Para o Presidente do IRIB, o processo de integração entre as entidades será “mais objetivo, mais assertivo e com resultados concretos.”
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• 04/04/2025 - PMCMV amplia faixa para atender famílias com renda de até R$ 12 mil d6h5o

  Financiamento poderá ser realizado em até 420 meses, com taxas de juros abaixo do mercado.
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• 04/04/2025 - DF sanciona lei de loteamento de o controlado 1n3o5l

  Poder Executivo tem prazo de até 180 dias para regulamentação.
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• 03/04/2025 - Presidente do IRIB participa de reunião no ONR ob5r

  Encontro teve como objetivo planejamento estratégico e de marketing para registro imobiliário nacional.
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• 03/04/2025 - CRA do Senado Federal aprova PL que altera o cálculo do ITR 4q505f

  Projeto de Lei segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos.
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• 02/04/2025 - Infographya é a nova assessoria de comunicação do IRIB 4l3c6k

  Objetivo da contratação é aumentar a presença digital do IRIB e ampliar a visibilidade da produção acadêmica do Instituto.
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• 31/03/2025 - Certidões de processos de natureza cíveis e criminais poderão ser unificadas 373m

  PL tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.
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• 31/03/2025 - Adjudicação compulsória. Imóvel gravado com alienação fiduciária. Súmula 308/STJ – inaplicabilidade. Impossibilidade. 6r483q

  TJRN. Segunda Câmara Cível. Apelação Cível n. 0802468-20.2023.8.20.5124, Relator Juiz Convocado Roberto Guedes, julgada e publicada em 21/03/2025.
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• 28/03/2025 - Certidões fiscais para registro de imóveis poderão ser dispensadas 1g6z4g

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e considera Princípio da Concentração.
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• 25/03/2025 - PL prevê averbação de autorização prévia de cônjuge para alienação de imóvel de empresário 60315y

  Averbação prévia seria condição para que o empresário possa dispor do imóvel sem precisar da autorização do cônjuge, independentemente do regime de bens.
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• 24/03/2025 - PL impede cláusula que veda locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias 1k5s5q

  Convenção condominial não poderá itir cláusula que restinja a locação.
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• 21/03/2025 - Procuração em causa própria: Nova panaceia do planejamento sucessório wr2z

  Confira a opinião de Luciana Pedroso Xavier publicada no Migalhas.
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• 20/03/2025 - Jornal “O Dia” destaca RI Digital como importante ferramenta de auxílio na declaração do IR 2025 3i4n5

  A plataforma congrega a base de dados de todos os Cartórios de Registro de Imóveis do Brasil.
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• 19/03/2025 - PL obriga Cartórios a remeter para órgãos públicos registros de nascimento lavrados sem identificação de paternidade 553x24

  Comunicação será enviada mensalmente para Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar.
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• 17/03/2025 - PL cria Programa Comunidade Viva 125n6e

  Objetivo é promover o desenvolvimento em áreas de vulnerabilidade urbana.
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• 17/03/2025 - ANOREG/RS lança o Projeto MultiplicaRS 5r6m35

  Iniciativa com Assembleia Legislativa gaúcha visa o fortalecimento da cidadania e ao desenvolvimento social.
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• 14/03/2025 - Inteligência Artificial – implementação no Registro de Imóveis. 59y3e

  Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca da implementação de Inteligência Artificial no Registro de Imóveis.
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