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  Consulta sobre a criação do estado de Tapajós deverá ser feita em até seis meses
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• 01/06/2011 - Chega ao Senado Federal o projeto do Código Florestal 1c1o46

  PLC será votado na CCJ, na Comissão de Agricultura e na Comissão de Meio Ambiente
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  Empresa explorava atividade econômica voltada à cultura de florestamento e reflorestamento
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• 31/05/2011 - Câmara publica redação final do novo Código Florestal 2v45d

  Texto segue para Senado Federal e será relatado por Jorge Viana (PT/AC)
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• 30/05/2011 - Código Florestal pode chegar ao Senado nesta semana 2l26k

  Casa aguarda redação final do projeto de lei aprovado na Câmara
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• 27/05/2011 - Presidente do TST entrega proposta de alteração na CLT ao ministro da Justiça 5g6y2x

  Objetivo é disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho
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• 27/05/2011 - Comissão de Agricultura aprova projeto que facilita compra de imóvel rural com recursos do Banco da Terra 4a6f43

  Outras duas comissões da Câmara dos Deputados ainda vão analisar a proposta
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• 26/05/2011 - Reserva Legal poderá ser regularizada de várias formas, incluindo compra de cotas 2c721u

  Assim define o PL1876/99 (Código Florestal), aprovado na Câmara dos Deputados
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• 24/05/2011 - STF: Ministra extingue MS contra projeto de plebiscito para divisão do Pará 5a1q3m

  Deputado contestava ato da Mesa da Câmara dos Deputados que colocou em votação dois Projetos de Decreto Legislativo
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• 20/05/2011 - Líderes da Câmara fecham acordo para votar Código Florestal na terça-feira (24) 4h1v6p

  Votação será em sessão extraordinária, às 10 horas, em plenário
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• 19/05/2011 - MG: projeto de lei cria novas regras para recomposição de reserva legal 206y73

  Proprietário poderá recompor a vegetação por meio do plantio de espécies arbóreas exóticas intercaladas com espécies arbóreas nativas
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• 17/05/2011 - Justiça nega devolução de imóvel por inadimplência à construtora v4x2k

  Decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo
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• 13/05/2011 - STJ: Vendedores de imóvel não conseguem reaver titularidade do bem 232w71

  O vendedor que queira resguardar-se de eventual inadimplemento deve firmar contrato de promessa de compra de venda
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• 11/05/2011 - Inadimplência em parcelas de imóvel gera dever de indenizar 572k5z

  Maioria dos ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça adotou esse entendimento
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• 10/05/2011 - Líderes e ministros tentam acordo para votar o Código Florestal 3mr10

  Governo, líderes partidários e o relator deputado Aldo Rebelo, fazem tentativa de acordo para que a votação aconteça nesta terça-feira
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• 10/05/2011 - Plenário do Senado aprova novas regras para o Programa Minha Casa, Minha Vida 3p3d65

  A MP 514/10 foi votada nesta terça-feira (10.05) e vai à sanção presidencial
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• 06/05/2011 - MP com novas regras para o Minha Casa, Minha Vida deve ser votada até quarta-feira, dia 10 254z63

  Senado analisa projeto de lei de conversão, aprovado pela Câmara dos Deputados
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• 03/05/2011 - Frente Parlamentar Ambientalista vê avanços no Código Florestal 3q3x66

  Proposta pode ser votada nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados
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• 02/05/2011 - Decisões do STJ garantem aplicação ampla à impenhorabilidade do bem de família 3x1o5k

  Superior Tribunal de Justiça tem firmado jurisprudência que pacifica o entendimento sobre situações não previstas expressamente na lei
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• 28/04/2011 - “Reserva Legal Florestal clandestina ?” 3k3153

  Artigo de autoria do registrador de Araçatuba (SP), Marcelo Augusto Santana de Melo, diretor de Meio Ambiente do IRIB e da Arisp
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