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TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0001770-85.2023.8.16.0168, Comarca de Terra Roxa, Relatora Des. Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues da Costa, julgada e publicada em 31/03/2025.
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24/04/2025 - Usucapião judicial. Fração ideal. Abertura de matrícula. Erro registral. Unitariedade Matricial. 1e6h10
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22/04/2025 - 1º ENAC: FGV divulga locais de prova 2o4b6g
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22/04/2025 - Permuta e locação registrada: limites do direito de preferência do locatário 305459
Confira a opinião de Remo Battaglia publicada no ConJur.
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IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial de imóvel penhorado.
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17/04/2025 - Os 45 anos da lei 6766/1979: ado e futuro b3455
Confira a opinião de Kelly Durazzo publicada no Migalhas.
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16/04/2025 - TJPA promove curso “Solo Seguro: A Importância da Regularização Fundiária Urbana nos Municípios” 4y631t
Objetivo foi apresentar os fundamentos da regularização fundiária urbana e sua importância para a gestão pública local.
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16/04/2025 - A responsabilidade pelo pagamento da despesa propter rem do imóvel entre a arrematação e a imissão na posse 2x6v5n
Confira a opinião de Sâmla Campissi publicada no Migalhas.
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16/04/2025 - Usucapião extrajudicial. Gleba total – planta georreferenciada. Confrontantes – identificação nominal. Especialidade Objetiva. Segurança jurídica. 1q1k5r
TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.534140-9/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Marcelo Rodrigues, julgada em 21/03/2025 e publicada em 27/03/2025.
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15/04/2025 - Registro para Todos: mais Prefeituras de Municípios maranhenses aderem ao programa 364c1n
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15/04/2025 - Morosidade da Justiça em meio às disputas de posse e propriedade de terra 1j1s17
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14/04/2025 - Pesquisa Pronta traz decisões relacionadas à usucapião w8
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14/04/2025 - STJ afasta credor fiduciário em execução de IPTU de imóvel financiado 4b416a
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11/04/2025 - O bis in idem tributário nas operações imobiliárias: Análise da dupla incidência do IBS e ITBI z1f1e
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