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Últimas Notícias

• 05/10/2021 - IRIB participa de evento internacional da Comissão Especial da Convenção de Apostilamento 2g6p5m

  Encontro teve início hoje e segue até sexta-feira.
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• 01/10/2021 - A usucapião especial urbana individual por abandono do lar ou usucapião familiar – Algumas polêmicas 1024p

  Confira artigo de autoria de Flávio Tartuce publicado no Migalhas.
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• 01/10/2021 - Comissão debate situação do patrimônio cultural tombado 5c5t2z

  PL institui a Política Nacional do Patrimônio Cultural Tombado e cria um fundo específico para essa finalidade.
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• 30/09/2021 - Comissão debate suspensão de financiamentos agropecuários 4e4f6w

  Agricultores estão tendo dificuldades de ar linhas de crédito.
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• 29/09/2021 - IPTU poderá ser cobrado quando imóvel público for utilizado por particular 2i4t63

  PEC que permite cobrança foi aprovada pela CCJ da Câmara dos Deputados.
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• 27/09/2021 - Limite para transações em espécie é aprovado pela CDC 4i5o2i

  Objetivo é combater a lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros.
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• 27/09/2021 - Nova tabela de taxas cobradas por serviços e atos praticados por cartórios entrará na pauta de julgamento do Pleno da Justiça Estadual 612e1q

  Após aprovação pelo colegiado de desembargadores, a proposta de nova tabela de emolumentos, com a perspectiva, inclusive, de redução de valores aos usuários, seguirá para votação pelos deputados estaduais e seguirá para sanção do governador do Estado.
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• 24/09/2021 - O processo de registro de incorporação imobiliária e especificação de unidades autônomas no cartório de Registro de Imóveis 19v4q

  Confira artigo de autoria de Marlon José Gonçalves de Freitas publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 23/09/2021 - Juízes e delegatários têm até 24 de setembro para solicitar cadastro no Sistema de Correição e Inspeção de Cartórios 434ho

  O sistema, que terá uso obrigatório em janeiro de 2022, será facultativa para as inspeções ordinárias que ocorrerem no exercício de 2021.
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• 23/09/2021 - Chapecó terá novos cartórios extrajudiciais após concurso que acontecerá em novembro 266cu

  São 220 vagas disponíveis em todas as regiões do estado.
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• 17/09/2021 - Moradores que construíram casas sem respeitar área de proteção permanente deverão demolir edificações 4a6v60

  2ª Câmara Especial rejeitou dois recursos de apelação e manteve sentenças sobre construções irregulares.
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• 14/09/2021 - Comissão Especial avalia como “extremamente positiva” audiências públicas de reescolha das Serventias Extrajudiciais 2ej6f

  Oitenta e cinco candidatos exerceram o direito de reescolha.
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• 13/09/2021 - Comissão Especial divulga números parciais das audiências para reescolha das serventias extrajudiciais 1x95d

  Até o momento, dos 240 candidatos aprovados e aptos no processo de reescolha, 113 estiveram presentes, com abstenções; 74 ausentes e 53 fizeram escolha de Serventias.
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• 10/09/2021 - IRIB Academia: patrimônio da comunidade jurídica brasileira 631i6c

  Pesquise o maior acervo acadêmico especializado em Direito Registral Imobiliário do Brasil.
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• 10/09/2021 - Comissão Especial do TJPB abre segunda audiência de reescolha para serventias extrajudiciais 67m4o

  Audiências tiveram início nessa quinta-feira (9) e serão encerradas na próxima segunda-feira (13), quando acontece a terceira e última sessão de reescolha.
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• 09/09/2021 - PL que limita transações com dinheiro em espécie será debatido em audiência pública na Câmara dos Deputados 3l2f2n

  Projeto de Lei pretende evitar lavagem de dinheiro, sonegação e corrupção.
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• 01/09/2021 - PEC sobre proteção de dados é aprovada na Câmara dos Deputados m545a

  Proposta retorna ao Senado Federal em virtude de alterações.
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• 30/08/2021 - INSTITUCIONAL: Workshop: Especialistas concluem que a conciliação é o caminho para a solução de conflitos judiciais em terras quilombolas 2f3g5

  Conclusão ocorreu no workshop virtual “Povos Tradicionais e sua Relação com a Terra”.
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• 27/08/2021 - Instituição de condomínio edilício. Unidades autônomas – individualização não apresentada em momento oportuno. Retificação do ato – possibilidade. 5wn5i

  CM. Recurso istrativo n. 0021657-61.2020.8.24.0710, Comarca de Chapecó, Relator Des. Hélio do Valle Pereira, julgado em 20/10/2020.
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• 26/08/2021 - I Simpósio Internacional de Sustentabilidade Sócio-Ambiental: Aspectos Fundamentais para o Registro das Terras Públicas no Brasil 2a2h4i

  Evento será promovido amanhã pela RARES-NR. IRIB participará do Simpósio.
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