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Últimas Notícias

• 28/04/2021 - Parte que desistiu da compra de terreno sem edificação não precisa pagar taxa de ocupação ao vendedor 6b4v5y

  Simples exercício da posse de terreno pelo promissário comprador não basta para que ele seja condenado a pagar taxa de ocupação no caso de rompimento do contrato de compra e venda.
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• 28/04/2021 - Suspensa desocupação de terra da Comunidade Indígena Tupinambá na Bahia 5hb44

  Segundo a ministra Rosa Weber, a determinação da Justiça Federal contraria decisão do STF, que suspendeu ações sobre demarcação de áreas indígenas até o fim da pandemia.
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• 22/04/2021 - Prazo de inscrição para a capacitação sobre regularização de registros imobiliários urbanos e rurais encerra-se nesta segunda-feira (26) 6k6857

  Vagas são limitadas.
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• 19/04/2021 - Registradora de Imóveis de Juara/MT palestra em curso de iniciação para novos Notários e Registradores 3s3161

  Promovido pela ANOREG/MT, Rubia Mara Girão apresentou palestra sobre georreferenciamento e histórico da ocupação do Brasil e de Mato Grosso.
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• 16/04/2021 - PL que regulariza ocupações ocorridas em terras da União é aprovado no Senado Federal v6k1m

  Aprovado na forma de substitutivo, projeto retorna para análise da Câmara dos Deputados.
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• 12/04/2021 - Corregedorias do PJBA e UNICORP promovem capacitação sobre regularização de registros imobiliários urbanos e rurais; inscrições até 26/04 2q1s6w

  Proposta é aprofundar as discussões do tema por meio de capacitação que contará com oito encontros semanais.
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• 07/04/2021 - Restabelecida eficácia de lei que fixa regras para cálculo de IPTU em município do ES 4c1j60

  Fux entendeu que a decisão questionada gera risco à economia pública do município de Serra (ES), com relevante impacto orçamentário, principalmente no contexto da pandemia.
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• 05/04/2021 - Curso fortalece papel dos cartórios no combate ao crime financeiro 4s41y

  Curso fortalece papel dos cartórios no combate ao crime financeiro capacitação é voltada para as equipes do Judiciário que atuam na fiscalização dos cartórios e serviços extrajudiciais, além de registradores e notários de todas as cidades brasileiras.
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• 26/03/2021 - O "caixa-dois" de imóveis no Brasil: Os contratos de gaveta e seus efeitos econômico-sociais 676e4j

  Artigo de autoria de Franciny Beatriz Abreu trata da questão dos “contratos de gaveta”, prática que retira o imóvel do mercado formal e causa grande impacto na economia nacional.
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• 26/03/2021 - Publicado edital para o curso “COAF – Notários e Registradores no combate ao crime – Aspectos práticos, problemas mais comuns – repensando estratégias” y5t1l

  O Presidente do IRIB, Jordan Fabrício Martins, e o Vice-Presidente do Instituto pelo Estado de Minas Gerais, Luciano Dias Bicalho Camargos, terão participação de destaque no evento.
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• 25/03/2021 - Veja como funcionará o expediente do IRIB em virtude da antecipação dos feriados 2tp56

  Veja abaixo informação do Departamento istrativo:
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• 17/03/2021 - Despacho n. 13/2021/GM/MINFRA 4l596d

  ASSUNTO: Uniformização de tese sobre fiscalização e desapropriações dentro dos limites da faixa de domínio e da faixa não edificável de que trata o inciso III do art. 4º da Lei nº 6.766, de 1979.
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• 03/03/2021 - Registradores de imóveis da Bahia são capacitados sobre processos de regularização fundiária 6q566w

  Evento foi promovido pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), juntamente com a Associação dos Registradores de Imóveis do Estado da Bahia (Ariba).
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• 26/02/2021 - CORI/SC realiza Curso Online e-Qualifica 2021 161s28

  Videoaulas terão como finalidade capacitar tecnicamente os colaboradores dos Registros de Imóveis do Estado.
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• 26/02/2021 - Corregedoria promove reunião técnica sobre regularização fundiária 11544a

  O encontro foi realizado em plataforma virtual e contou com a participação de técnicos de cerca de 30 prefeituras e cartórios.
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• 24/02/2021 - IRIB participa da reunião do CORI/BR 6n2d71

  Reunião contou com a participação do Vice-Presidente do Instituto, José de Arimatéia Barbosa.
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• 08/02/2021 - Em Parnaíba, NRF apresenta minuta do Acordo de Cooperação Técnica com SPU e Plano de Ação para regularização fundiária de terras da União 5n3o2z

  Reunião teve a participação do Registrador de Imóveis do Município.
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• 08/02/2021 - Solenidade de de Termo de Convênio com a Universidad Notarial Argentina 385g36

  Hoje é o último dia para confirmar participação na sessão. IRIB participará do evento.
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• 05/02/2021 - Reurb pode ter procedimento alterado 2q1i5f

  Projeto de Lei na Câmara dos Deputados modifica critérios de regularização de ocupações de núcleos urbanos informais.
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• 04/02/2021 - ANOREG/MT, EMNOR e UNA firmam Acordo de Cooperação Científica, Assistência Técnica e Colaboração 3b1t4l

  Solenidade de do documento contará com a participação do IRIB.
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