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Últimas Notícias

• 25/11/2024 - Inventário extrajudicial com incapazes: Novas perspectivas com a resolução 571/24 do CNJ 1n694i

  Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Thaíssa Hentz de Carvalho publicada no Migalhas.
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• 25/11/2024 - XXIV Congresso da ANOREG/BR e VII CONCART terão workshops gratuitos 334e46

  Encontros serão realizados em salas laterais após o evento principal.
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• 25/11/2024 - TAC7: Planejamento de Cargos e Salários 2025 com Remuneração Variável 4b1k4b

  Evento promovido pela TAC7 arrecadará valores para lar de idosos em São Paulo/SP.
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• 22/11/2024 - Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Via pública – regularização. Infraestrutura urbana básica – ausência. Inviabilidade. 4k6l4j

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0013159-68.2023.8.24.0710, Comarca de Santo Amaro da Imperatriz, Relator Des. Rubens Schulz, julgado em 12/11/2024.
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• 22/11/2024 - IRIB informa: o site do RI Digital mudou de endereço! 1q124y

  A plataforma reúne os principais serviços de Registro de Imóveis, com o ágil e de fácil utilização.
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• 22/11/2024 - Selo Cartório Mulher: CNR certifica 83 Serventias Extrajudiciais 6f344f

  Selo reconhece Cartórios que adotam práticas de inclusão profissional para mulheres. Cerimônia será realizada na VII CONCART e no XXIV Congresso da ANOREG/BR.
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• 22/11/2024 - CDHMIR aprova alteração no Código Civil que assegura união homoafetiva 3y4c17

  Texto substitutivo aprovado contraria o adotado pela ASF.
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• 22/11/2024 - CNMP regula atuação do MP em inventários com crianças, adolescentes e incapazes 54213g

  Resolução institui o Procedimento Extrajudicial Classificador.
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• 22/11/2024 - Tokenização imobiliária: Mercado deve estar atento com o futuro da consulta pública da CVM para regulamentação da prestação de serviços de ativos virtuais 3z55

  Confira a opinião de Andress Amadeus Pinheiro Santos publicada no Migalhas.
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• 21/11/2024 - Vice-Presidente do IRIB receberá Comenda Filinto Muller 1d3u

  Homenagem da ALMT também será entregue para o Presidente da ANOREG/BR e da CNR, Rogério Bacellar.
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• 21/11/2024 - CGJs poderão convocar mais um Juiz Auxiliar para orientação, controle e fiscalização dos Cartórios 1qr4o

  Plenário do CNJ levou em consideração a necessidade de especialização e eficiência em relação aos Serviços Notariais e de Registro.
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• 21/11/2024 - PL sobre Mercado de Carbono é aprovado pela Câmara dos Deputados 6f3m32

  Substitutivo aprovado pelo Senado Federal não sofreu alterações. Texto segue para sanção.
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• 21/11/2024 - Legalização não afasta responsabilidade pelo parcelamento irregular do solo urbano 3e7348

  Confira a opinião de Tiago Martins e Adivan Zanchet publicada no ConJur.
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• 19/11/2024 - Provimento CN-CNJ n. 183, de 12 de novembro de 2024 u2uw

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre o reconhecimento de firma de títulos procedentes de entes coletivos.
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• 19/11/2024 - Instrução Normativa INCRA n. 145, de 14 de novembro de 2024 3a6j32

  Altera a Instrução Normativa n.º 106, de 18 de outubro de 2021, que define critérios e procedimentos técnicos e istrativos para a consolidação de Projetos de Assentamento de reforma agrária, sob gestão do Incra.
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• 19/11/2024 - Vice-Presidente do IRIB integra Comitê sobre registro de crédito de carbono nas Serventias Extrajudiciais em MT 546c2

  Grupo deverá apresentar minuta de ato normativo ao Corregedor-Geral da Justiça, para homologação, no prazo de 10 dez dias.
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• 19/11/2024 - Eleições IRIB 2024: confira a Chapa “Avante IRIB+50” 2m325u

  Chapa é resultado da composição das chapas “Avante RI – Família Registral” e “IRIB + 50” e será a única a disputar as eleições do Instituto.
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• 19/11/2024 - PL veda desapropriação de propriedade produtiva para reforma agrária 2i4m2m

  Para que seja considerada produtiva, o projeto reduz os percentuais exigidos de utilização e de eficiência da terra.
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• 19/11/2024 - Poder Público poderá leiloar imóveis desapropriados por utilidade pública 4n2j55

  Modelo de desapropriação por hasta pública apresentado foi inspirado na liquidação forçada ou “venda forçada” existente na Europa.
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• 18/11/2024 - Alienação Fiduciária – aditamento. Título causal. Novação. 514ls

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1115879-92.2024.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 04/11/2024, DJ 06/11/2024.
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