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Últimas Notícias

• 19/02/2021 - Judiciário inscreve municípios em programa de regularização fundiária até fim do mês 513n6i

  Moradia Legal: municípios que ainda não aderiram ao Reurb-S têm até o dia 26 de fevereiro para fazer a solicitação à CGJPE.
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• 15/02/2021 - Titula Brasil garantirá escrituras a mais de 300 mil famílias 1t5734

  Com a adesão por parte dos municípios, Governo Federal promoverá ampla regularização fundiária e emissão de documentos de titulação
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• 08/02/2021 - Em Parnaíba, NRF apresenta minuta do Acordo de Cooperação Técnica com SPU e Plano de Ação para regularização fundiária de terras da União 5n3o2z

  Reunião teve a participação do Registrador de Imóveis do Município.
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• 05/02/2021 - Justiça mantém condenação para garantir infraestrutura básica em loteamento 3mh64

  O fato de o loteamento ter sido aprovado pelo município não exime a empresa loteadora da obrigação de implementar a infraestrutura básica.
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• 05/02/2021 - Projeto Moradia Legal, do TJPR, amplia atuação no Paraná 102164

  “O projeto resolve questões sociais, de melhoria de qualidade de vida, e istrativas, já que com áreas legalizadas, os municípios podem cobrar impostos”, afirma coordenador do programa.
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• 05/02/2021 - Cartórios implementam projeto para facilitar regularização fundiária 302456

  Cartórios de Registro de Imóveis do Estado iniciaram a implementação do projeto "Conheça seu município a partir do Registro de Imóveis".
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• 03/02/2021 - Cartórios de Mato Grosso implementam projeto para facilitar regularização fundiária no estado 4z5f

  Registro de Imóveis de Mato Grosso iniciam a implementação do projeto “Conheça seu município a partir do Registro de Imóveis”.
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• 28/01/2021 - Tribunal de Justiça planeja retomar ações do Moradia Legal em 2021 486s6a

  Programa já regularizou mais de 42 mil imóveis em Alagoas, beneficiando famílias de baixa renda em 45 municípios.
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• 10/09/2020 - Clipping – Conjur - Averbação de imóvel é requisito da ação de adjudicação compulsória 4a4m1x

  A averbação do desmembramento de imóvel urbano devidamente aprovado pelo município é formalidade que deve anteceder qualquer registro da área desmembrada.
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• 04/08/2020 - Clipping – Meio Ambiente Rio - Receita aumenta cerco sobre cobrança de imposto de imóvel rural 6v1l5e

  Prorrogação do prazo para que municípios enviem informativo de preços médios das terras indica Fisco mais exigente na cobrança do ITR em 2020
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• 15/05/2020 - TJ/SC - Justiça reconhece cálculo ilegal de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis em Itajaí 4v4972

  A juíza Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, titular da Vara da Fazenda Pública, Execuções Fiscais, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos da comarca de Itajaí, em sentença prolatada nesta semana, reconheceu a ilegalidade na forma como o Município de Itajaí cobra e arbitra o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
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• 05/03/2020 - Clipping – Agência Brasil - Ministério entrega títulos de terra a famílias de assentados no RS 2g4b3s

  Vinte oito famílias que vivem no assentamento Libertação Camponesa, no município gaúcho de Não-Me-Toque, receberam os títulos definitivos de terra, que aguardavam há 26 anos.
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• 27/02/2020 - Clipping – Jornal do Comércio - Avaliados em quase R$ 775 mil, doze imóveis serão vendidos k5l3e

  A prefeitura de Venâncio Aires vai colocar à venda 12 imóveis que são do município. Destes, são três terrenos na cidade, mais especificamente no bairro Aviação, e nove escolas desativadas no interior.
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• 11/02/2020 - Clipping – Jornal do Comércio - Grupo é criado para debater regularização fundiária no Estado 34l3p

  A formulação de políticas públicas conjuntas com os municípios para o combate ao déficit habitacional no Rio Grande do Sul, com foco na regularização fundiária
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• 10/02/2020 - Clipping – Governo do Estado RS - Governo instala o Fórum Estadual de Secretários de Habitação 166b1i

  Aplicação da lei da Regularização Fundiária (Reurb) pelos municípios é o principal desafio do colegiado
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• 23/01/2020 - Clipping – Agora Vale - Caçapava (SP) convoca moradores da Vila Nossa Senhora Aparecida para definir regularização fundiária 5k1z26

  A Prefeitura de Caçapava vai se reunir na próxima terça-feira (28 ) com os moradores da Vila Nossa Senhora Aparecida (região norte do Município) para tratar dos assuntos pertinentes à regularização do bairro.
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• 16/01/2020 - Clipping – Jornal Montes Claros - Prefeitura de Limeira do oeste (MG) lança programa de regularização fundiária 6oc24

  Moradores do município de Limeira do Oeste, no Triângulo Mineiro, que possuem imóveis em situação irregular, terão a oportunidade de requerer a documentação definitiva e finalmente se tornarem proprietários de fato e de direito de suas propriedades.
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• 15/01/2020 - AL/TO - Deputado articula regularização fundiária de Rio Sono (TO) 6e5k3b

  Deputado estadual intermediou reunião entre o prefeito do município, Itair Martins, e a diretoria da Companhia Imobiliária do Tocantins (Terratins).
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• 15/01/2020 - AL/RO - Deputado vai destinar emenda para maior projeto de regularização fundiária de Porto Velho (RO) 5i757

  Medida contribui para o desenvolvimento social coletivo do município.
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• 13/01/2020 - Clipping – Conexão Tocantins - Prefeitura de Tocantins inicia processo de regularização fundiária 3n4j1r

  Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins no último dia 2 de janeiro o pronunciamento conclusivo do procedimento de Regularização Fundiária do município de Pedro Afonso.
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