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Últimas Notícias

• 22/11/2011 - IRIB Responde: Loteamento – imissão provisória de posse - procedimentos. q6l6l

  Questão aborda assuntos relacionados à imissão provisória de posse e loteamento.
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• 09/11/2011 - STF: Cobrança de taxa a moradores de loteamento imobiliário é tema de repercussão geral 176n3v

  Valor inclui o pagamento de despesas como a manutenção de clube, realização de festas e comemorações
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• 20/10/2011 - TJMG: Juiz determina regularização de lotes s6s3f

  Condenados deverão apresentar projeto de recuperação ambiental e urbanística da área e providenciar a remoção das famílias que adquiriram terrenos em APPs
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• 19/10/2011 - TJCE: Juiz determina que Município de Fortaleza conceda licenciamento ambiental a loteamento 1n605k

  O cumprimento da decisão deve ser iniciado em até 30 dias, sem prejuízo do comparecimento das partes
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• 19/10/2011 - TJPE: Programa Minha Casa é Legal vai regularizar imóveis 1f2l47

  A iniciativa, que foi lançada pelo corregedor geral da Justiça, aproxima a magistratura das classes mais humildes e necessitadas
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• 10/10/2011 - TJAC: 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco realiza inspeção no Loteamento Santa Mônica 3e1i34

  Na visita, foram traçadas as diretrizes para a implementação de um projeto piloto de regularização fundiária do loteamento
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• 06/10/2011 - IRIB Responde: Loteamento - alteração. Registro especial. 5z5a21

  Dependendo da modificação realizada, alteração de loteamento poderá ensejar novo registro especial.
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• 19/09/2011 - TJSC: Promessa de regularização de loteamento não garante registro de terreno 5m1i3b

  Mantida decisão que julga improcedente ação contra as partes que fizeram permuta de terras irregulares
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• 08/09/2011 - Retificação de planta e memorial descritivo antes do registro do loteamento impõe necessidade de nova aprovação municipal 552h35

  Não cabe ao oficial de registro, diante da alteração, avaliar se subsiste adequação entre o projeto e as posturas urbanísticas, diz relator
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• 18/08/2011 - TJRS: Iniciativa da Justiça busca regularizar posse de áreas e loteamentos sem burocracia 2y1v2l

  Confira artigo do vice-presidente do IRIB pelo RS, João Pedro Lamana Paiva, a respeito do tema
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• 26/07/2011 - TRF4: Propriedades de loteamento em ville (SC) serão desconstituídas 83d3

  O empreendimento Kaesemodel foi feito sobre terreno de marinha e vendido ilegalmente por prefeitura e imobiliária
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• 12/05/2011 - Loteamento em SC deve pagar multa de R$ 1 milhão por danos ambientais p1u1n

  Boa parte do loteamento Praia da Ilhota estava inserido sobre dunas e vegetação características de área de preservação permanente
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