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Últimas Notícias

• 25/11/2022 - Loteamento. Termo de Verificação de Obra – averbação – ausência. Autoridade competente – comunicação. 1v4y51

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca da comunicação, à autoridade competente, do decurso do prazo para implantação de obras de infraestrutura em loteamento urbano.
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• 24/11/2022 - OE julga inconstitucional concessão de loteamentos públicos, sem licitação, a igrejas em Rio das Pedras 1l6q2e

  Leis ferem competência exclusiva da União.
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• 23/11/2022 - Regularização de ocupante de lote pode ser solicitada pela internet 1f3s26

  Serviço é destinado a ocupantes de lotes que ainda não têm autorização do Incra para trabalhar na área de assentamentos.
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• 14/11/2022 - Loteamento de o controlado. Estatuto social – averbação ou registro. 2pw4j

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Estatuto Social de loteamento de o controlado.
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• 11/11/2022 - Loteamento. Compromisso de Compra e Venda quitado – transmissão do domínio – título hábil – escritura pública. 6p4g5y

  CSMSP. Apelação Cível n. 1034047-85.2021.8.26.0506, Comarca de Ribeirão Preto, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 09/09/2022, DJ 01/11/2022.
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• 07/11/2022 - Banco BTG Pactual S.A arremata participação societária em lotes do Novo Recife Empreendimentos 24h64

  Se não houver a impugnação ao resultado do leilão no prazo de 48h, a venda da participação societária ao banco será homologada.
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• 03/11/2022 - Loteamento. Área remanescente. Procedimento registral. 244441

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de loteamento com área remanescente.
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• 01/11/2022 - Condomínio de Lotes: Aspectos Civis, Registrais e Urbanísticos - 2ª Edição 6g15

  Obra escrita por Bernardo Chezzi chega à 2ª Edição.
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• 01/11/2022 - XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: mais uma obra será lançada no evento! 2x5p24

  Livro escrito por Bernardo Chezzi trata sobre condomínio de lotes.
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• 24/10/2022 - Construtora deve pagar taxa de manutenção à empresa de istração de loteamento 68111t

  Mesmo sem concordância expressa, construtora deve pagar a taxa de manutenção à empresa prestadora de serviços de istração de loteamento, relativamente aos imóveis de que é proprietária.
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• 19/10/2022 - Loteamento. Contrato-Padrão – ausência. Termo de Quitação. Título hábil. 32103b

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Contrato-Padrão e Termo de Quitação em loteamento antigo registrado.
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• 19/10/2022 - Concessão de uso do privado ao Poder Público: uma contribuição à integração dos condomínios de lotes ao urbanismo existente ou projetado 4t1v5p

  Confira o artigo de autoria de José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves enviado ao IRIB.
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• 10/10/2022 - Câmara dos Deputados poderá votar hoje o PL n. 3.439/2000 e as MPs ns. 1.124/2022 e 1.127/2022 322q1u

  Diplomas tratam da ANPD, das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União e do uso do FGTS para o pagamento do preço da aquisição de lote destinado à construção de moradia própria.
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• 06/10/2022 - A possibilidade da usucapião de imóvel em loteamento irregular c4a32

  Confira o artigo de autoria de Debora de Castro da Rocha e Leonardo Scholl publicado no Migalhas.
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• 23/09/2022 - Taxa de manutenção em loteamento: anuência do comprador legitima cobrança antes da Lei n. 13.465/2017 674h2o

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 20/09/2022 - Loteamento. Pessoa jurídica. Integralização de capital social. Certidões – exigibilidade. 452344

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de transmissão de loteamento para integralização de capital social.
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• 12/09/2022 - Loteamento invadido – regularização registral. Legitimação fundiária. Município – legitimidade. 1hl22

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de legitimação fundiária de loteamento registrado objeto de invasão.
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• 29/08/2022 - Loteamento – conversão – o controlado. Edital – publicação. 3xc2d

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da conversão de loteamento aberto em loteamento de o controlado.
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• 23/08/2022 - Condomínio de lotes. Compra e venda – título hábil. 4sa28

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de título hábil para transmissão decorrente de compra e venda em condomínio de lotes.
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• 17/08/2022 - Imóveis clandestinos e sem alvará não podem receber energia elétrica, reitera TJSC 634s2w

  O foco da legislação é desestimular a propagação de invasões, a criação de loteamentos clandestinos e a regularização de construções inviáveis.
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