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Últimas Notícias

• 30/04/2012 - Advocacia-Geral obtém para o Incra posse de propriedade improdutiva que deverá assentar 80 famílias no Tocantins 701yl

  O imóvel rural denominado "Fazenda das Cabras" está localizado no município de Figueirópolis
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• 06/03/2012 - AGU: Procuradores federais comprovam que benfeitoria não garante posse de imóvel rural ocupado de maneira irregular 4n3865

  O ocupante irregular invadiu um lote na expansão do Projeto Assentamento Capivara, no município de Porto Nacional, em Tocantins
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• 15/02/2012 - Regra sobre georreferenciamento para registro de imóvel rural pode mudar 24629

  Mudanças atingirão imóveis obtidos por sentença judicial ou arrematados
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• 03/02/2012 - Advocacia-Geral comprova atuação correta do Incra na expedição do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural em Mato Grosso 4m33t

  O dono de uma fazenda entrou com uma ação na Justça, sob a alegação de que fez a solicitação do certificado
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• 20/12/2011 - Câmara: Comissão aprova dispensa de licenciamento ambiental em áreas já degradadas 31522

  A condição é que o imóvel rural cumpra as exigências legais quanto às Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal
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• 22/11/2011 - Publicado decreto que altera prazos do georreferenciamento 16512v

  Proprietários rurais terão mais tempo para se adaptar às regras de descrição do imóvel rural
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• 22/11/2011 - CSM/SP: Compra e venda. Imóvel rural – descrição – precariedade. Especialidade Objetiva. Fé Pública. 125b73

  Para o ao Registro Imobiliário, é imprescindível a identificação do imóvel como um corpo certo.
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• 22/11/2011 - Publicado decreto que altera prazos do georreferenciamento 16512v

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• 16/11/2011 - Imóvel parte de herança pode ser expropriado para reforma agrária antes da partilha 206m6e

  Decisão do STJ negou recurso que alegava a impossibilidade de desapropriar o bem havido pelos herdeiros em condomínio
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• 03/11/2011 - Conferência Internacional Sugar and Ethanol Week terá diretor de assuntos agrários do IRIB como palestrante 4x4w17

  Eduardo Augusto participará de sobre a aquisição de imóvel rural por estrangeiro
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• 03/11/2011 - TJRS: Compra e venda. Imóvel rural. Georreferenciamento – dispensa. m336h

  Georreferenciamento é dispensado para alienação de parte da área de imóvel rural superior a 500ha em condomínio.
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• 31/10/2011 - Unidades de cadastro de imóveis na Bahia chegam a 67 municípios 2645k

  Já tramita no Incra/BA processos para a abertura de mais 153 novas UMCs
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• 21/10/2011 - Pedido de vista suspende julgamento sobre competência do RS para desapropriar imóvel 52123y

  O recurso foi interposto no STF contra decisão da relatora que deferiu pedido de liminar na Ação Cautelar
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• 04/10/2011 - Conceito de imóvel rural para fins de certificação do georreferenciamento 1ya9

  
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• 30/08/2011 - Dano ambiental: Companhia Energética de São Paulo tem agravo negado no TJMS 3x5u2z

  Cesp ingressou com uma ação civil pública por danos ambientais afirmando ser a legítima proprietária de um imóvel rural nas margens do reservatório da Usina Hidrelétrica de Jupiá
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• 26/08/2011 - Incra no Ceará agiliza processo de cadastro de imóveis rurais 5n6l3n

  Os detentores das propriedades rurais poderão solicitar a atualização cadastral e contarão com serviço de emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural
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• 18/08/2011 - Prazo de entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural começa segunda-feira 543f5y

  Reportagem da Agência Brasil diz que todas as pessoas jurídicas estão obrigadas a declarar, mesmo as imunes ou isentas, independentemente da extensão da área do imóvel rural
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• 18/08/2011 - Comprovação do estado civil é pré-requisito para titularidade conjunta do imóvel rural 38x2a

  Portaria do MDA busca efetivar o o das trabalhadoras rurais ao Programa Nacional de Crédito Fundiário
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• 11/07/2011 - AGU garante processo de desapropriação pelo Incra em fazenda de Santa Catarina que degradou área de preservação permanente 1z115w

  A desapropriação, que vai possibilitar o assentamento de 11 famílias, estava sendo questionada pela dona da propriedade
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• 10/06/2011 - Dilma estende prazo para proprietário de imóvel rural averbar reserva legal y3q4i

  Agora os proprietários de imóveis rurais terão mais 180 dias para averbar, sem ônus, sua reserva legal
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