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Últimas Notícias

• 07/04/2025 - Compra e Venda. Cláusula resolutiva expressa. Cancelamento de registro. Procedimento extrajudicial. Possibilidade. 3tj4p

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0038659-91.2023.8.16.0021, Comarca de Cascavel, Relatora Des. Denise Kruger Pereira, julgada em 24/03/2025 e publicada em 25/03/2025.
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• 04/04/2025 - Da associação de moradores em loteamentos fechados e a perpetuidade associativa 5mq3s

  Confira a opinião de Henrique de Vasconcelos Lucas publicada no ConJur.
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• 03/04/2025 - Para além da COP 30: Tópicos sobre desenvolvimento na Amazônia em tempos de emergência climática 614d5d

  Obra integra Série Desenvolvimento e Sustentabilidade, iniciativa editorial da PPGDSTU/NAEA.
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• 02/04/2025 - “É Rápido, É Fácil, É no Cartório” torna-se campanha nacional 4o3y6u

  Iniciativa nasceu na ANOREG/PR, com apoio de outras entidades.
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• 31/03/2025 - Direito Agrário e Ambiental da Amazônia Brasileira – Peculiaridades Regionais 1x3n2

  Obra coletiva foi coordenada por Paulo Sérgio Sampaio Figueira e Rogério Reis Devisate.
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• 28/03/2025 - Usucapião extrajudicial. Certidões negativas – ônus reais. Modo de aquisição originária. Função social da propriedade. 3l5x38

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.486658-8/001, Comarca de Tupaciguara, Relator Des. Marcos Henrique Caldeira Brant, julgada em 26/02/2025 e publicada em 25/03/2025.
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• 27/03/2025 - CNA apresenta agenda legislativa para 2025 e aponta propostas que aprova 43x5b

  Dentre as 87 propostas legislativas listadas pela Confederação, 15 versam sobre o direito de propriedade.
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• 26/03/2025 - IRIB marca presença em evento que debate o futuro da hipoteca p5211

  José Paulo Baltazar Junior participou de palestra promovida pelo RIB/MS e ministrada por Ivan Jacopetti do Lago.
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• 24/03/2025 - Enfiteuse istrativa – resgate. 2dp1c

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de resgate de enfiteuse istrativa.
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• 20/03/2025 - IRIB celebra parceria com UNI ÍTALO para seminário “Registro de Imóveis em perspectiva: inoponibilidade, legitimação e fé pública registral” 6j3728

  Associados ao IRIB terão desconto de 40% no valor da inscrição. Seminário internacional será realizado em formato híbrido no dia 31/03.
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• 18/03/2025 - Compra e venda. Descrição precária. Georreferenciamento. Especialidade Objetiva. 2x5p5a

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de compra e venda de imóvel com descrição precária.
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• 17/03/2025 - Imóvel rural. Retificação istrativa. Área – acréscimo substancial. Confrontantes – notificação. Via judicial. 527250

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.485210-9/001, Comarca de Minas Novas, Relator Des. Gilson Soares Lemes, julgada em 13/02/2025 e publicada em 10/03/2025.
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• 17/03/2025 - IA e integração dos Registros de Imóveis do Brasil foram destaques no IPRA-CINDER 2024 1k1t3o

  Os diretores do IRIB José de Arimatéia Barbosa e Ivan Jacopetti do Lago representaram o país no evento internacional realizado em San José, na Costa Rica.
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• 17/03/2025 - PL cria Programa Comunidade Viva 125n6e

  Objetivo é promover o desenvolvimento em áreas de vulnerabilidade urbana.
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• 17/03/2025 - ANOREG/RS lança o Projeto MultiplicaRS 5r6m35

  Iniciativa com Assembleia Legislativa gaúcha visa o fortalecimento da cidadania e ao desenvolvimento social.
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• 13/03/2025 - Registro de Imóveis em perspectiva: inoponibilidade, legitimação e fé pública registral 35704f

  internacional será promovido pela UNI ÍTALO em formato híbrido.
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• 13/03/2025 - Instrução Normativa RFB n. 2.255, de 11 de março de 2025 7346v

  Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2025, ano-calendário de 2024, pela pessoa física residente no Brasil.
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• 12/03/2025 - Instrução Normativa SPU/MGI n. 98, de 6 de março de 2025 5i1754

  Dispõe sobre as diretrizes de avaliação dos imóveis da União ou de seu interesse.
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• 12/03/2025 - Governo do Amapá e Cartórios pretendem acelerar registro das glebas da União ao Estado 3y222z

  A iniciativa garantirá segurança jurídica aos produtores e facilitará o ao crédito rural e investimentos.
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• 07/03/2025 - ELLAS promove equidade e empoderamento feminino 1z6v5u

  Iniciativa contribui diretamente para a construção de uma sociedade mais justa e inovadora.
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