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Últimas Notícias

• 14/11/2013 - Colégios Registral e Notarial assinam escritura de instituição da Fundação Enore 1o526

  Com o ato, as duas entidades transformam a Escola Notarial e Registral do RS em fundação, com dedicação à área de ensino na formação de profissionais para atuar nas áreas notarial e registral
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• 13/11/2013 - CNJ: Goiás poderá ganhar órgão para tratar de questões fundiárias 572mp

  O Núcleo de Assuntos Fundiários e Agrários já levantou o número total de ações discriminatórias, as ações de demarcação e as ações de divisão em tramitação no estado
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• 13/11/2013 - AGU e Incra conseguem restabelecer posse de imóvel rural por inadimplência do beneficiário v5829

  Procuradorias ajuizaram uma ação contra o favorecido do imóvel em Rondônia para cancelar o registro imobiliário de título de propriedade de um lote
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• 13/11/2013 - TJMT: Interesse público deve prevalecer sobre particular 24353b

  Indeferida liminar pleiteada por proprietária de uma área que vem sendo estudada para a possível construção de um centro de detenção provisória
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• 13/11/2013 - TJMA: Formalizado o Comitê de Registros Imobiliários para regularização fundiária 6e641g

  O trabalho possibilitará inicialmente a obtenção do título de domínio de imóveis pelos que já estão com suas moradias edificadas na área pertencente à Diocese de Caxias
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• 13/11/2013 - TJPB decide por impenhorabilidade de propriedade rural 1s4t2

  O imóvel, de aproximadamente 40 hectares, tinha sido dado como garantia hipotecária pelo apelante, ao contrair linha de crédito junto ao banco
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• 13/11/2013 - Semace lança Cadastro Ambiental Rural no Ceará 5d222h

  O CAR é uma ferramenta importante para auxiliar no planejamento do imóvel rural e na recuperação de áreas degradadas
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• 13/11/2013 - Grupo interministerial de governança fundiária define atuações setoriais 5p262

  A reunião, ocorrida no dia 12/11, contou com a participação de representantes de 18 dos 21 órgãos que compõem o Grupo de Trabalho Interministerial, entre eles, o IRIB
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• 12/11/2013 - AGU assegura retirada de construção irregular às margens da BR 163 no Pará 2k5468

  A Justiça reconheceu a defesa dos procuradores de que as obras na faixa de domínio da rodovia colocavam em risco a segurança e a vida dos usuários
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• 12/11/2013 - IRIB Responde - Imóvel gravado com Direito de Superfície – hipoteca – possibilidade. 4m6y1a

  Questão esclarece acerca da possibilidade de registro de hipoteca em imóvel gravado com Direito de Superfície.
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• 11/11/2013 - CGJ/SP promove acordo técnico entre Secretaria de Meio Ambiente e registradores imobiliários 404l31

  Convênio permitirá que as informações sejam compartilhadas por um sistema integrado, pelo qual será possível tanto à Secretaria quanto à Cetesb acompanhar os ritos legais
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• 11/11/2013 - Corregedor nacional cobra a imediata realização de concurso de cartórios extrajudiciais em oito estados e no DF 6l4u2t

  Dos 15 TJs notificados em razão de decisão anterior, de março deste ano, nove permanecem como alvo do CNJ
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• 11/11/2013 - TJSC: Corregedorias de SC e MG lançam seus novos códigos de normas durante Encoge 156pw

  A nova versão da CGJ /SC abarca os foros judicial e extrajudicial e a de MG promove versão exclusiva para os foros extrajudiciais
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• 11/11/2013 - Comunicado IRIB sobre georreferenciamento n6617

  O preenchimento dos dados e envio deve ser feito impreterivelmente até 23/11/2013
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• 11/11/2013 - MPF/TO obtém reintegração de posse de área destinada à reforma agrária que havia sido grilada 1x35

  Fazendeiros que tentaram regularizar o imóvel rural mesmo diante dos impedimentos legais têm até 20 dias a contar da intimação para desocupar a área
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• 08/11/2013 - Inspeções virtuais da CGJ-SC atraem interesse das corregedorias do Brasil 632l41

  Por meio do sistema, é possível a realização de inspeções totalmente automatizadas e virtuais da totalidade dos serviços de notas e de registros do estado
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• 07/11/2013 - Novo gerreferenciamento do Incra promove titulação e incorporação do Itamarati I e II a Ponta Porã - MS 526f5z

  Com a medida, as famílias assentadas poderão ser tituladas definitivamente e as áreas urbanas serão adas para a istração da prefeitura do município
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• 07/11/2013 - CNJ: Corregedoria cria comitê para regularização fundiária no Maranhão 462e1e

  O grupo terá função consultiva e de planejamento, a fim de promover regularização fundiária atuando em projetos em todo o estado
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• 07/11/2013 - CGJ/SP lança sistema de protocolo eletrônico de títulos 41v4e

  Instrumento permitirá remessa de escrituras dos cartórios de notas aos registros de imóveis
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• 07/11/2013 - XV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro 61ea

  Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, participará do evento promovido pela Anoreg-BR e pela Anoreg-RN, em Natal/RN, de 20 a 23/11
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