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Últimas Notícias

• 16/01/2014 - TJPR reabre inscrições para concurso do Foro Extrajudicial 734g3o

  As inscrições poderão ser realizadas de 20 de janeiro a 18 de fevereiro. Provas previstas para o dia 30 de março
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• 15/01/2014 - Publicado edital de concurso público para as serventias extrajudiciais do Distrito Federal 2n6p53

  O certame destina-se ao preenchimento de 10 vagas. Sete serão para provimento e três para remoção, sendo reservadas aos candidatos com deficiencia 5% do total
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• 15/01/2014 - TJRJ: Atos notariais e registrais terão selo de fiscalização eletrônico a partir de março u531k

  O instrumento de fiscalização poderá ser controlado pelo órgão fiscalizador e pelos próprios usuários dos serviços extrajudiciais
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• 15/01/2014 - TJBA abre inscrições para 1383 vagas de titulares de cartórios extrajudiciais w6g2u

  As inscrições encerram no dia 5 de fevereiro. A realização da primeira prova está prevista para o dia 6 de abril
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• 15/01/2014 - Procuradores impedem ocupação irregular em terras próximas ao Parque Nacional da Serra do Cipó em MG 1a5v36

  A PF/MG e a PFE junto ao ICMBio explicaram que a propriedade é integrada por terras públicas que farão parte da ampliação da unidade de conservação federal
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• 15/01/2014 - Mato Grosso do Sul abre concurso para notários e registradores 2f2y4b

  Ao todo são 74 vagas, sendo 50 para preenchimento por provimento e 24 por remoção
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• 20/12/2013 - MPF/MG: ciganos Calon recebem certidão de posse de imóvel ocupado há 30 anos 5b6n26

  Intenção é que a União lhes conceda direito real de uso sobre o território
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• 19/12/2013 - Plenário do STF aplica multa e indenização por recursos que impedem reintegração de posse de imóvel 653o6t

  Depois de 14 anos de disputa, o STF condenou a parte perdedora a indenizar a vencedora pelo excesso de recursos incabíveis
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• 19/12/2013 - TJMT: Comissão de Assuntos Fundiários traça planos 4f5z5q

  A discussão acerca do desvio padrão aceitável e a formação da comissão de assuntos fundiários em âmbito municipal estão entre as definições
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• 19/12/2013 - IRIB Responde - Imóvel rural – compra e venda. CND ambiental – exigibilidade. 1z5453

  Questão esclarece acerca da exigibilidade de apresentação de CND ambiental nos casos de alienação de imóvel rural.
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• 18/12/2013 - AGU impede remoção indevida de 300 famílias "sem terra" que estão acampadas em terreno da União no DF 2p2wi

  A proprietária de um haras vizinho ao local pretendia a remoção das pessoas, mas foi confirmado que ela não tinha a posse da gleba para requerer tal medida
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• 18/12/2013 - Aplicativo TJBA Mobile agora permite consultar DAJE e selo digital 6y3ip

  Em menos de uma semana, desde a implementação dos recursos, já foram realizadas mais de 600 consultas de pagamento de DAJEs e cerca de 400 averiguações de autenticidade de selos digitais
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• 17/12/2013 - TJAC: Instalado 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Rio Branco 4o2d3u

  O principal objetivo da instalação é proporcionar um atendimento mais ágil e eficiente aos cidadãos que buscam esse tipo de serviço
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• 17/12/2013 - 9º Concurso público para outorga de delegações de notas e de registro do Estado de São Paulo z2p3t

  Um terço das vagas será destinado a candidatos à remoção, que já exerçam titularidade de registro ou notarial no estado há mais de dois anos
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• 17/12/2013 - Novo sistema reduz em até 90% espera pelo georreferenciamento 4bg6b

  Em fevereiro, termina a fase de experiência e começam as exigências junto aos setores que arão a ser responsáveis pela elaboração do georreferenciamento
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• 17/12/2013 - IRIB Responde - Compra e venda. Vendedora – fundação. Autorização judicial. 14171j

  É necessária autorização judicial com participação do Ministério Público para a alienação de imóvel pertencente à fundação.
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• 16/12/2013 - Roraima já possui o Sistema de Cadastro Ambiental Rural 5f5r53

  Registro público eletrônico das informações ambientais dos imóveis está à disposição dos produtores
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• 13/12/2013 - Lei que dispõe sobre loteamento fechado no DF é inconstitucional 6b303r

  A norma desrespeitou as diretrizes normativas quanto ao ordenamento territorial e uso do solo no DF e aquelas relativas ao tombamento de Brasília
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• 13/12/2013 - TJMG: Mais 45 registradores e notários assumem cargos em cartórios 2i2u2s

  Ao todo, 84 registradores e notários, dos 151 aprovados, já receberam delegação
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• 13/12/2013 - TJRS: Doação sem escritura pública não possui eficácia jurídica 2d2f2a

  Com esse entendimento, o pedido de indenização contra construtora foi negado para a autora da ação, que havia doado o imóvel para o filho
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