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• 18/12/2024 - Resolução 571/24 CNJ: Inventário extrajudicial envolvendo menores e incapazes bw2g

  Confira a opinião de Flávia Pereira Ribeiro e César Augusto Costa publicada no Migalhas.
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• 18/12/2024 - TJSC: prescrição de dívida condominial não gera CND 4i15l

  Entendimento foi proferido pela 4ª Câmara de Direito Civil.
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• 18/12/2024 - FDI emite Nota Técnica de Padronização sobre Incorporação Imobiliária e certidões de objeto e pé 30g6s

  Documento estabelece padrão para critérios de comprovação de viabilidade econômica e financeira dos empreendimentos imobiliários.
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• 18/12/2024 - Escritura de Compra e Venda. Remição de foro. Escritura – rerratificação. Laudêmio – pagamento – alvará. Segurança jurídica. 3381r

  TJRJ. CM. Processo n. 0057575-02.2016.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Ana Maria Pereira de Oliveira, julgado em 28/11/2024 e publicado em 04/12/2024.
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• 18/12/2024 - União Estável – registro e averbação. Ato registral. 47w6y

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de União Estável e ato registral.
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• 17/12/2024 - A atualidade da Lei da Incorporação Imobiliária ao completar sessenta anos 2x5c5g

  Confira a opinião de Melhim Namem Chalhub publicada no Migalhas.
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• 17/12/2024 - Loteamento. Área institucional. Abertura de matrícula. 5k5537

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula de área institucional de loteamento.
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• 17/12/2024 - Diário do Estado publica matéria sobre cadastro e Cartórios 1e3p6l

  Vice-Presidente do IRIB destaca necessidade de integração cadastral.
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• 16/12/2024 - Averbação de indisponibilidade de bens – O CNJ prestigia a insegurança jurídica 2l2h51

  Confira a opinião de Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza publicada no Migalhas.
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• 16/12/2024 - Averbação Premonitória. Execução. Titular de domínio. Continuidade. 1l3k45

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1004471-23.2021.8.26.0223, Comarca de Guarujá, Relator Juiz Carlos Henrique André Lisboa, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 04/12/2024, DJ 11/12/2024.
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• 16/12/2024 - Imóvel rural. Fração ideal – destinação – alteração. 4w591m

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de destinação de fração de imóvel rural.
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• 16/12/2024 - Inexiste prazo de preclusão ou decadência para o direito formativo de desfazimento do contrato com base em cláusula resolutiva expressa c35h

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ.
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• 13/12/2024 - Imóvel rural. Estremação. Retificação de área. 2v2u62

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de Escritura de Estremação Rural.
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• 13/12/2024 - RIB capta patrocinadores para produção de livro sobre os 180 anos do Registro de Imóveis no país 213x61

  Projeto conta com aprovação na Lei Rouanet e valores são 100% restituídos no IRPF 2024.
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• 13/12/2024 - IRIB realiza Assembleia Geral Ordinária de 2024 5m1128

  AGO aconteceu na tarde de ontem, em cumprimento ao Edital de Convocação.
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• 13/12/2024 - Sobre o despejo extrajudicial – Algumas anotações 3p42e

  Confira a opinião de Jaques Bushatsky publicada no Migalhas.
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• 13/12/2024 - Censo Demográfico 2022: IBGE divulga dados sobre características dos domicílios 406t1z

  De acordo com o levantamento, um em cada cinco brasileiros mora em domicílio alugado.
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• 13/12/2024 - Podcast STJ No Seu Dia traz as decisões da corte nos primeiros quatro anos da LGPD 2a5h7

  O STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça.
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• 12/12/2024 - IRIB: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE 2024 SERÁ REALIZADA HOJE 4e3c1x

  Não deixe de participar! e o link disponível na Área do Associado.
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• 12/12/2024 - Direito real de laje e tutela das vulnerabilidades na reforma do Código Civil brasileiro 292s4r

  Confira a opinião de Maria Cristina Santiago publicada no Migalhas.
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