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Últimas Notícias

• 12/07/2024 - Governo de Minas Gerais visita Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins para conhecer programa de regularização fundiária 1n691o

  Na ocasião, foi apresentado o trabalho desenvolvido pelo NUPREF para identificar e solucionar conflitos fundiários no Estado.
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• 13/06/2024 - Lei n. 14.757, de 19 de dezembro de 2023 5w34c

  Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para dispor sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários, e dá outras providências.
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• 22/05/2024 - Lei n. 14.757, de 15 de dezembro de 2023 271dx

  Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para dispor sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários, e dá outras providências.
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• 01/08/2023 - Projeto proíbe quem invadir terras de ser beneficiário da reforma agrária 641j2l

  Medida também se aplica a todos que forem identificados como participantes de invasão de prédio público, de atos de ameaça, sequestro ou manutenção de cidadãos em cárcere privado ou de quaisquer outros atos de violência praticados em razão de conflitos fundiários.
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• 28/06/2023 - Corregedoria e Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários discutem ações para avanço da regularização fundiária em Manaus 4b4n1l

  Esta foi a primeira reunião para conversar sobre as recomendações da Corregedoria Nacional para a regularização dos títulos de terra na capital amazonense.
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• 14/04/2023 - Fórum Fundiário Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça pede apoio à CN-CNJ para solução de conflitos fundiários 263e68

  Formação para Magistrados em regularização fundiária e Direito Notarial e Registral, além de fundo para ressarcir os Cartórios deficitários dos atos gratuitos de REURB-S integraram a pauta apresentada.
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• 26/08/2022 - Conflitos Fundiários e o Direito Amazônico foram tema de debate 5s1y12

  Seminário reuniu especialistas na Escola Judicial do Pará na quinta-feira, 25.
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• 19/08/2022 - Escola Judicial promove seminário sobre conflitos fundiários na Amazônia 26242z

  Evento ocorrerá no dia 25 de agosto, das 15h às 18h, em formato híbrido.
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• 05/07/2022 - Presidente do TJDFT trata de assuntos fundiários com Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do GDF 5w514b

  No encontro, foi feito um levantamento dos terrenos e edificações que precisam avançar no sentido da regularização em algumas regiões istrativas do Distrito Federal.
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• 02/06/2022 - I Congresso Mato-Grossense de Assuntos Fundiários 6t6v45

  Vice-Presidente do IRIB, José de Arimatéia Barbosa, apresentou palestra.
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• 18/05/2022 - I Congresso Mato-Grossense de Assuntos Fundiários 3x6l5e

  Evento promovido pela OAB-MT terá palestra do Vice-Presidente do IRIB.
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• 06/05/2022 - Comissão de Assuntos Fundiários de Cuiabá programa agenda 6s2754

  Objetivo inicial é associar mais entes na luta pela regularização fundiária.
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• 11/03/2022 - Corregedoria auxilia na regularização de mais de 2.300 títulos fundiários 3d5w3r

  O objetivo da reunião foi montar uma força tarefa para a resolução dos problemas na área e dar andamento ao registro de milhares e títulos no Estado.
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• 23/09/2021 - 1º Seminário Online de Regularização Fundiária da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da UBAU 3y123r

  José de Arimatéia Barbosa participará de seminário online em intitulado “Experiências Regionais de Regularização Fundiária”.
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• 19/08/2021 - 1º Seminário Online de Regularização Fundiária da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da UBAU 5an30

  Vice-Presidente do IRIB participará de seminário sobre regularização fundiária.
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• 02/08/2021 - Ato conjunto do PJBA institui Núcleo de Regularização e Conflitos Fundiários 56b65

  Núcleo reunirá representantes de diversas instituições ligadas às questões fundiárias urbanas e rurais.
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• 06/07/2021 - Reunião entre TJAP e Conselho Nacional de Direitos Humanos debate a questão fundiária e despejos coletivos 691y1z

  O objetivo do encontro era discutir a Resolução nº 10/2018 do CNDH, que trata de soluções garantidoras de direitos humanos em situações de conflitos fundiários rurais e urbanos.
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• 27/04/2021 - ANOREG/MT participará de fórum de integração jurídica sobre assuntos fundiários 4m4e4t

  Dentre os representantes indicados, Vice-Presidente do IRIB participará no segundo dia do evento.
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• 02/10/2020 - Clipping – Notícias Agrícolas - CNA e Federações de Agricultura debatem regularização fundiária 73189

  A Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu, na quarta (30), para debater, entre outros temas, os avanços e os desafios da regularização fundiária no país.
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• 04/09/2020 - AEN/PR - Estado e Judiciário vão atuar na mediação de conflitos fundiários 6u6o58

  O Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Paraná formalizaram nesta quinta-feira (03), em cerimônia no Palácio Iguaçu, uma atuação conjunta para a resolução e mediação dos conflitos fundiários no Estado e também para evitar a judicialização das dívidas dos mutuários da Cohapar.
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