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Últimas Notícias

• 06/05/2025 - Instrução Normativa FUNAI n. 34, de 30 de abril de 2025 5k3b17

  Estabelece os procedimentos para a constituição de Reserva Indígena por meio da destinação de Terras Públicas e áreas desafetadas, pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai.
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• 23/09/2024 - Somente terras homologadas pela FUNAI poderão ser tituladas a indígenas 1w3v2y

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados.
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• 10/09/2024 - Terras indígenas: STF realiza terceira audiência de conciliação sobre Lei do Marco Temporal 5l3pn

  Servidores da FUNAI sofrem com inseguranças jurídicas e físicas.
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• 06/09/2024 - União e FUNAI deverão concluir estudos sobre demarcação de terras indígenas no Maranhão 576e6

  Ação Civil Pública foi ajuizada pelo MPF. Reivindicação de comunidade indígena ainda está na fase inicial desde 2017.
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• 15/03/2024 - Senado Federal volta a questionar segurança jurídica das demarcações de terras indígenas 6f2s3a

  Audiência pública promovida pela CRA debateu o papel da FUNAI no processo de demarcação destas terras.
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• 14/08/2023 - Instrução Normativa FUNAI n. 30, de 9 de agosto de 2023 61vr

  Estabelece as regras para emissão de Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a terras indígenas e imóveis confrontantes e declara a nulidade da Instrução Normativa nº 9, de 16 de abril de 2020, que disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados.
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• 18/05/2023 - Instrução Normativa Conjunta FUNAI-IBAMA n. 3, de 19 de abril de 2023 4i3d23

  Revoga a Instrução Normativa Conjunta nº. 1, de 22 de fevereiro de 2021.
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• 31/03/2022 - Parecis SuperAgro: projeto de licenciamento ambiental é entregue a presidente da Funai s6gv

  O documento é um estudo inédito no país e busca dar autonomia por meio da agricultura mecanizada para os povos nativos da região do parecis.
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• 04/10/2021 - Funai pagará multa por demora em demarcação de terra indígena 2u3w47

  Autarquia alegou impedimento para fazer a demarcação por causa da pandemia de Covid-19.
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• 06/07/2021 - Funai adere ao programa Brasil MAIS 2q2u3t

  A plataforma auxiliará no combate a ilícitos ambientais e a incêndios florestais.
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• 02/03/2021 - Senado Federal: PDL busca sustar Instrução Normativa Conjunta n. 1/2021 366f5h

  Instrução Normativa foi publicada conjuntamente pela FUNAI e pelo IBAMA e dispõe sobre empreendimentos indígenas.
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• 11/02/2019 - MDH – CNDH recomenda que demarcação e licenciamento ambiental nas terras indígenas permaneçam como área de competência da FUNAI 6a6e73

  O Plenário do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) aprovou, por maioria, nesta quinta-feira (7), a Recomendação nº 02/2019.
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• 05/02/2019 - MDH - Comitiva do MMFDH vai a Rondônia apurar denúncias de invasões em terras indígenas a3v2z

  O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR) e da Fundação Nacional do Índio (Funai), iniciou nesta terça-feira (29) uma visita institucional ao estado de Rondônia.
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• 20/01/2017 - MPF: Portaria do Ministério da Justiça que altera demarcação de terras indígenas é ilegal e inconstitucional 1g2v54

  Para instituição, portaria trava processo demarcatório e esvazia atuação da Funai
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• 18/11/2016 - TRF4 suspende execução de sentença que anulava demarcações indígenas na região de ville/SC 3j2f22

  Segundo a Funai, a execução provisória da decisão de primeira instância, favorável aos proprietários da região, coloca em risco a segurança pública
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• 29/08/2016 - TRF5 determina novas diligências no caso da demarcação das terras dos índios Kariri – Xokó 49425s

  A sentença havia julgado improcedente o pedido dos fazendeiros, que pleiteavam a nulidade do Processo istrativo da Funai, que demarca e amplia terras indígenas em Alagoas
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• 18/08/2016 - MPF/MS quer responsabilizar dirigentes da Funai pelo descumprimento do TAC das Demarcações 241s51

  O Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado pela autarquia para realização de estudos demarcatórios no estado, mas os procedimentos até hoje não foram formalizados
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• 12/08/2016 - Câmara dos Deputados: Indígenas pedem o fim dos trabalhos da I da Funai v561

  A I funciona desde novembro do ano ado para investigar denúncias de irregularidades na demarcação de terras indígenas e quilombolas
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• 05/08/2016 - MPF: Ibama arquiva licenciamento da hidrelétrica São Luiz do Tapajós 623dk

  Como havia sido indicado pela Funai, pela comissão de licenças do próprio Ibama e por recomendação do MPF, empreendimento foi considerado inviável
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• 01/08/2016 - MPF/CE recomenda à Funai demarcação de terras de comunidade indígena Paiacu de Paripueira 6s6y2v

  Comunidade indígena está localizada no município de Beberibe
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