Em 06/09/2024

União e FUNAI deverão concluir estudos sobre demarcação de terras indígenas no Maranhão 6y2gl

Ação Civil Pública foi ajuizada pelo MPF. Reivindicação de comunidade indígena ainda está na fase inicial desde 2017. 364i54

O Ministério Público Federal (MPF), com base em Ação Civil Pública ajuizada perante a Justiça Federal, obteve a condenação da União e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) para que sejam concluídos os estudos visando a identificação, delimitação e demarcação do território reclamado pela comunidade indígena do Engenho, da etnia Tremembé, localizado em São José de Ribamar/MA. A reivindicação feita pela comunidade ainda está na fase inicial desde 2017.

Segundo a informação publicada pelo MPF, a sentença determina “que uma vez detectado que a comunidade em questão é, de fato, indígena e ocupava tradicionalmente a referida área quando da promulgação da Constituição Federal, os réus devem adotar algumas das soluções compensatórias previstas na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), caso o nível de urbanização das referidas terras não torne mais possível a ocupação tradicional da referida comunidade.”

Além disso, a notícia informa que “a Fundação, inicialmente, requereu a ampliação do prazo em razão da pandemia causada pela pandemia da covid-19” e que “até o presente momento, a Fundação não apresentou comprovação do cumprimento de suas obrigações.”

O MPF ainda ressalta que “consta em um relatório preliminar elaborado pela Funai que a comunidade em questão ocuparia a referida área há mais de 200 anos.”

Fonte: IRIB, com informações do MPF.

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