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Últimas Notícias

• 23/12/2024 - Usucapião extrajudicial. Pessoa jurídica – situação irregular. Notificação por edital. 585x4t

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de notificação por edital em procedimento de usucapião extrajudicial.
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• 23/12/2024 - Projeto permite retificar registros civis de falecidos a partir de certidões batismais 6l2z31

  Proposta precisa ser analisada por comissão da Câmara dos Deputados.
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• 19/12/2024 - Memórias: Notários e Registradores Bandeirantes – Lincoln Bueno Alves ek1h

  1º Oficial de Registro de Imóveis e Anexo de Franca/SP é Ex-Presidente do IRIB.
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• 18/12/2024 - REURB-E: CDU aprova PL que amplia rol de beneficiários 3f33u

  Conforme o PL, a Reurb-E poderá ser aplicada em único imóvel isoladamente.
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• 18/12/2024 - Escritura de Compra e Venda. Remição de foro. Escritura – rerratificação. Laudêmio – pagamento – alvará. Segurança jurídica. 3381r

  TJRJ. CM. Processo n. 0057575-02.2016.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Ana Maria Pereira de Oliveira, julgado em 28/11/2024 e publicado em 04/12/2024.
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• 17/12/2024 - Resolução CNJ n. 601 de 13 de dezembro de 2024 265a4

  Dispõe sobre o dever de reconhecer e retificar os assentos de óbito de todos os mortos e desaparecidos vítimas da ditadura militar.
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• 16/12/2024 - Registro de Imóveis. Inteligência Artificial – uso no expediente da Serventia. 6l643t

  Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca da utilização de Inteligência Artificial no expediente do Registro de Imóveis.
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• 16/12/2024 - Raio-X dos Cartórios: ANOREG/BR iniciará divulgação de resultados 1o4b5z

  Dados coletados serão apresentados semanalmente, nos canais de comunicação oficiais da entidade.
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• 13/12/2024 - Imóvel rural. Estremação. Retificação de área. 2v2u62

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de Escritura de Estremação Rural.
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• 13/12/2024 - Censo Demográfico 2022: IBGE divulga dados sobre características dos domicílios 406t1z

  De acordo com o levantamento, um em cada cinco brasileiros mora em domicílio alugado.
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• 12/12/2024 - Oficiais de Justiça poderão ar sistemas de pesquisa e constrição de bens 11m26

  o será mediante e senha próprios, para o cumprimento de mandados.
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• 12/12/2024 - Baixe o novo infográfico da ANOREG/BR sobre Reconhecimento de Paternidade 1p51j

  O reconhecimento de paternidade é muito mais do que um ato formal.
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• 12/12/2024 - Regularização Fundiária. Título expedido pelo INCRA – negativa de registro pelo beneficiário. 431s6v

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de regularização fundiária.
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• 11/12/2024 - Retificação de área. Imóvel – matrícula – descrição precária. Especialidade Objetiva. Via judicial. 5x315h

  TJRJ. CM. Processo n. 0000691-41.2022.8.19.0033, Comarca de Miguel Pereira, Relatora Desa. Suely Lopes Magalhães, julgado em 28/11/2024 e publicado em 04/12/2024.
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• 11/12/2024 - Senado aprova regulamentação da inteligência artificial; texto vai à Câmara 1z4h4o

  O texto se apresenta como um marco regulatório com regras para o desenvolvimento e o uso de sistemas de IA.
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• 10/12/2024 - Provimento CN-CNJ n. 188 de 04 de dezembro de 2024 4i29n

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para revogar o Provimento n. 39/2014 e dispor sobre o funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) 2.0, destinada ao cadastramento de ordens de indisponibilidade de bens específicos ou do patrimônio indistinto, bem como das ordens para cancelamento de indisponibilidade.
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• 09/12/2024 - Imóvel rural. Retificação de registro. Área de Reserva Legal. 23115u

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de registro e área de reserva legal.
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• 05/12/2024 - COGEX/MA realizará oficina para Tabeliães e Registradores 372w4r

  Objetivo é tratar de procedimentos de carga e alimentação eletrônicas periódicas aos sistemas de informações utilizados nas Serventias Extrajudiciais.
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• 04/12/2024 - eletrônica não pode ser invalidada por ausência de credenciamento de certificadora na I-Brasil 671z

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ.
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• 04/12/2024 - Retificação de registro. Terceiros interessados – anuência. Área – confrontações – divergência. Via judicial. 663d3d

  TJRS. Décima Oitava Câmara Cível. Apelação Cível n. 5029458-83.2022.8.21.0021, Relatora Juíza de Direito Dulce Ana Gomes Oppitz, julgada em 25/11/2024 e publicada em 29/11/2024.
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