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Últimas Notícias

• 24/08/2023 - Retificação de área – imóvel urbano. Município – aprovação. 2k3b5s

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da necessidade de aprovação municipal para retificação de área de imóvel urbano.
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• 23/08/2023 - IBGE sugere nova classificação para espaços territoriais d2254

  Proposta do Instituto redefine as categorias urbano e rural, além de inserir a natureza como terceira categoria.
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• 22/08/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: gestão da Serventia é tema de no XLVIII Encontro! 2aqm

  Objetivo será debater as práticas de gestão que auxiliam na eficiência e eficácia da prestação dos Serviços Registrais.
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• 21/08/2023 - Retificação de registro. Descrição. Georreferenciamento. Inscrição no CAR. Reserva Legal – especialização. yo3z

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1000140-38.2021.8.26.0242, Comarca de Igarapava, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 11/08/2023, DJ 16/08/2023.
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• 18/08/2023 - Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade. Leilão extrajudicial. Notificação pessoal frustrada – fiduciante local ignorado. Intimação via edital. 2p4v1u

  TJMS. 3ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0812819-54.2022.8.12.0001, Comarca de Campo Grande, Relator Des. Amaury da Silva Kuklinski, julgada em 13/07/2023 e publicada em 17/07/2023.
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• 18/08/2023 - Regularização Fundiária: Cartórios paraenses marcam início da campanha “Solo Seguro” 6z1s2y

  Mais de 900 famílias foram beneficiadas com entrega de títulos registrados em Curionópolis e Parauapebas.
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• 17/08/2023 - Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE n. 44, de 11 de agosto de 2023 3h3hs

  Aprova a versão S-1.2 do leiaute e do Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).
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• 17/08/2023 - Retificação de área – ausência de erro. Titularidade – alteração. Extinção de condomínio. Desapropriação. 5b2o6j

  TJRS. 20ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5000407-04.2019.8.21.0095, Comarca de Estância Velha, Relator Des. Dilso Domingos Pereira, julgada em 02/08/2023 e publicada em 09/08/2023.
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• 17/08/2023 - Retificação de área. Procuração – poderes expressos – necessidade. 2p3n40

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da utilização de procuração com poderes gerais para procedimento de retificação de área.
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• 17/08/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: abordará diferenças entre sistemas registrais! 3t5264

  Realização conjunta com XXXV Encuentro permitirá maior aprofundamento no assunto.
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• 16/08/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: regularização fundiária será um dos temas do Encontro! 1s3n5b

  Painéis abordarão as regularizações fundiárias urbana, rural e na Amazônia Legal.
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• 16/08/2023 - ONR apresenta atualizações à CN-CNJ 6o2h50

  Ferramentas foram desenvolvidas para contribuir com o aperfeiçoamento do sistema correcional das Serventias Extrajudiciais.
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• 15/08/2023 - Comunicado n. 39/2023 282c11

  Comunica o deferimento de todos os recursos relativos às inscrições no certame, inclusive de inscrições na condição de pessoa com deficiência e/ou negra, dentre outras disposições.
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• 15/08/2023 - Georreferenciamento. Área remanescente – Fração Mínima de Parcelamento – abertura de matrícula. INCRA – certificação. 6n5e43

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula para área inferior à Fração Mínima de Parcelamento decorrente de georreferenciamento.
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• 15/08/2023 - Decisão CN-CNJ 65c65

  Aprova o orçamento provisório apresentado pelo ONSERP e determina que, pelo prazo de 90 (noventa) dias, as despesas oriundas do ONSERP sejam rateadas segundo os critérios apresentados, sem prejuízo da futura compensação após a constituição do FIC-RN e do FIC-RTDPJ, além de outras providências.
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• 14/08/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: veja como será organizado o XXXV Encuentro! 161od

  Temas de Registro Imobiliário serão debatidos nos dias 10 e 11 de outubro. Nos dias 12 e 13 serão debatidos os temas relacionados a outras naturezas de registro.
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• 14/08/2023 - Comissão aprova inclusão de técnico agrícola no Minha Casa, Minha Vida 3e4nm

  Benefício vale para aqueles profissionais que atuem em atividades de extensão rural, assistência técnica, entre outras.
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• 14/08/2023 - Retificação de área. Confrontante – alienação fiduciária. Credor – discordância. 2f6a2z

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência do credor fiduciário como confrontante no procedimento de retificação de área.
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• 11/08/2023 - Retificação de área. Confrontante – titular da servidão – notificação. 705k4a

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da notificação dos titulares de servidões em procedimento de retificação de área.
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• 11/08/2023 - Para STJ, mora em alienação fiduciária é comprovada apenas com envio de notificação extrajudicial ao endereço do devedor 2e6n67

  Segundo entendimento do Tribunal, a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros, é dispensável.
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