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Últimas Notícias

• 02/02/2024 - ANPD lança Glossário de Proteção de Dados Pessoais 6v6z5x

  Permanentemente aberto a contribuições, documento contém o significado dos principais conceitos, termos e expressões usados na proteção de dados.
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• 02/02/2024 - Edital n. 15/2024 – Convocação para a Prova de Seleção 2ul68

  Convoca candidata para realização da Prova de Seleção para o Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas, especificando data, horário e local.
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• 02/02/2024 - Resolução CMN n. 5.118, de 1º de fevereiro de 2024 222u2x

  Dispõe sobre o lastro da emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs).
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• 02/02/2024 - Censo 2022: IBGE divulga coordenadas geográficas de todas as espécies de endereços brasileiros 5a4k5n

  Com caráter mais técnico, informação é útil para desenvolvimento de políticas públicas e pesquisas acadêmicas.
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• 02/02/2024 - Desmembramento. Área inferior ao Módulo Rural. Georreferenciamento. INCRA – certificação. 5455c

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento e georreferenciamento de área abaixo do módulo rural.
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• 31/01/2024 - Decreto n. 11.905, de 30 de janeiro de 2024 w3d5x

  Altera o Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, para dispor sobre o Domicílio Eletrônico Trabalhista e o livro de Inspeção do Trabalho eletrônico.
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• 30/01/2024 - ONSERP publica Comunicado Oficial sobre dispensa de pagamento do FIC 2y1w5p

  Comunicado está disponível no site do Operador Nacional e foi publicado ontem.
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• 30/01/2024 - PL permite regularizar imóvel isolado dentro de núcleos urbanos informais 66476j

  Projeto ainda amplia lista de beneficiários para incluir as instituições religiosas, de assistência social e as sem fins lucrativos.
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• 30/01/2024 - Inventário e partilha extrajudicial. Meação em favor dos herdeiros. Doação. Qualificação registral. Continuidade. Disponibilidade. 1v5n3j

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de inventário extrajudicial que trata de cessão gratuita dos direitos de meação em favor dos herdeiros.
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• 29/01/2024 - Retificação de registro – impugnação – sobreposição de áreas. 5u15v

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1015291-41.2022.8.26.0361, Comarca de Mogi das Cruzes, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 19/01/2024, DJ 22/01/2024.
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• 26/01/2024 - TJDFT realiza 2ª Sessão de Escolha de Serventias Extrajudiciais no dia 30/1 144f1u

  A única serventia a ser objeto de escolha é o 9º Ofício de Registro de Imóveis.
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• 26/01/2024 - Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade. Notificação por hora certa. Regularidade do procedimento. 1g306d

  TRF4. Terceira Turma. Apelação Cível n. 5004088-15.2018.4.04.7114/RS, Relator Des. Federal Cândido Alfredo Silva Leal Junior, julgado em 28/11/2023 e publicado em 01/12/2023.
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• 25/01/2024 - Cartórios Pelo Bem Social: mil kits escolares são entregues para crianças carentes 5t2b2g

  Projeto é coordenado pelo SINOREG-GO e promove campanhas sociais e beneficentes em todo o Estado.
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• 25/01/2024 - Utilidade Pública: Sistema de Cadastro Ambiental Rural ficará suspenso para migração 3t6x20

  A medida visa transferir o sistema para uma nova infraestrutura de gestão, conforme a Lei Federal nº 14.600/2023. A previsão de conclusão é dia 29 de fevereiro.
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• 24/01/2024 - Retificação de área. Confrontante – impugnação. Remessa às vias ordinárias. 6a3d5z

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0015850-55.2023.8.24.0710, Comarca de Chapecó, Relator Des. Rubens Schulz, julgado em 12/12/2023.
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• 23/01/2024 - Favelas e Comunidades Urbanas: IBGE muda denominação dos aglomerados subnormais 6b5i36

  Não houve alteração no conteúdo dos critérios que estruturam a identificação e o mapeamento dessas áreas e que orientaram a coleta do Censo Demográfico 2022.
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• 22/01/2024 - A notificação por cartório de títulos e documentos como causa interruptiva da prescrição 2c1i2v

  Confira a opinião de Felipe Banwell Ayres publicada no Migalhas.
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• 16/01/2024 - CBIC apresenta estudo para incrementar PMCMV na região Norte 91r23

  Encontro buscou debater propostas que intensifiquem as ações contra o déficit habitacional na região.
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• 15/01/2024 - Solidariedade: CORI-MG doou quase meio milhão de reais para instituições sociais 3w6v44

  Campanha foi realizada em dezembro de 2023 e beneficiou quatro instituições.
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• 11/01/2024 - Compra e Venda – escritura pública. Área menor destacada de área maior. Abertura de matrícula. Retificação de área. Apuração de remanescente. Especialidade Objetiva. 93n1y

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.102428-2/001, Comarca de Piumhi, Relator Des. Moacyr Lobato, julgada em 23/11/2023 e publicada em 27/11/2023.
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