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Últimas Notícias

• 11/10/2024 - Execução de título extrajudicial. Penhora. Alienação fiduciária. Cessão de direitos. Credor fiduciário – anuência. Publicidade registral. 6f3e33

  TJDFT. 2ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0724227-07.2024.8.07.0000, Relator Des. João Egmont, julgada em 11/09/2024, PJe 25/09/2024.
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• 10/10/2024 - Desjudicialização do processo de usucapião da propriedade pela via extrajudicial 5y6g8

  Confira a opinião de Gilza Corrêa dos Santos publicada no ConJur.
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• 09/10/2024 - Usucapião Extrajudicial. Soma de posse. Proprietário registral – natureza de posse "ad usucapionem" – ausência. 1n3w1b

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da soma de posse no procedimento de usucapião extrajudicial.
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• 26/09/2024 - Consolidação da propriedade fiduciária. Leilão extrajudicial – intimação pessoal do devedor – não comprovação. Intimação por edital. 6f5bp

  TJMS. 4ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1406748-19.2024.8.12.0000, Comarca de Campo Grande, Relator Des. Vladimir Abreu da Silva, julgado em 27/06/2024 e publicado em 28/06/2024.
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• 25/09/2024 - Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão inaugura sede 4r2t4y

  O novo órgão foi criado pela Lei Complementar n. 271/2024 e assumiu parte das funções correicionais que estavam a cargo da CGJMA.
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• 25/09/2024 - CNB-CF: MPSP regulamenta manifestação em divórcios e inventários extrajudiciais com menores 621d2u

  Resolução estabelece que o procedimento será feito de forma eletrônica, garantindo maior celeridade e segurança jurídica.
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• 25/09/2024 - Inventário e partilha extrajudicial. Adjudicação. Ato praticável. 4h3hg

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de escritura pública de inventário, partilha e adjudicação.
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• 23/09/2024 - Provimento CN-CNJ n. 182, de 17 de setembro de 2024 5un1

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre modelos únicos de certidão de nascimento, de casamento e de óbito, a serem adotadas pelos ofícios de registro civil das pessoas naturais.
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• 23/09/2024 - Inventário e sobrepartilha extrajudicial. Herança – renúncia. Herdeiro renunciante – indisponibilidade. Via judicial. 6p5s3y

  TJRJ. CM. Processo n. 0878550-65.2023.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Ana Maria Pereira de Oliveira, julgado em 05/09/2024 e publicado em 09/09/2024.
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• 20/09/2024 - Comentários ao Código Nacional de Normas – Foro Extrajudicial – Parte Geral – 1ª Edição 5r2p20

  Livro publicado pela Editora Foco apresenta análise de artigo por artigo do CNN/CN/CNJ-Extra.
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• 19/09/2024 - Extrajudicialização de divórcio e inventário: o legislador pode ir além 5b1i2

  Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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• 19/09/2024 - Usucapião extrajudicial. Proprietário registral falecido. Herdeiros – titulares registrais – notificação indispensável. 55657

  TJRJ. CM. Processo n. 0800904-77.2023.8.19.0033, Comarca de Miguel Ferreira, Relatora Desa. Suely Lopes Magalhães, julgado em 05/09/2024 e publicado em 09/09/2024.
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• 19/09/2024 - Usucapião Extrajudicial. Imóvel objeto de herança. Herdeiro – requerente. Inventário – ausência. Demais herdeiros/condôminos – notificação. 4s356s

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial em imóvel objeto de herança.
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• 18/09/2024 - Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial da Corregedoria Nacional de Justiça – 1ª Edição 483z6q

  Obra reúne, além do Código Nacional, outros 76 regramentos sobre Registros Públicos.
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• 17/09/2024 - Usucapião extrajudicial. Lotes contíguos. Matrículas autônomas. Ata Notarial. Requerimento único. 255t4f

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de pedido de usucapião extrajudicial abranger diversos imóveis.
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• 13/09/2024 - ConJur publica matéria sobre extrajudicialização e a “nova cara” dos Cartórios y2t26

  De acordo com a matéria, Serviços Notariais e de Registro estão se transformando e ganhando cada vez mais autonomia para lidar com questões antes afetas ao Poder Judiciário.
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• 12/09/2024 - Provimento CN-CNJ n. 181, de 11 de setembro de 2024 3c4u4r

  Altera o Provimento Nº 149, de 30/08/2023, do Conselho Nacional de Justiça, que institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra).
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• 03/09/2024 - ANOREG/BR publica infográfico sobre Adjudicação Compulsória Extrajudicial 1k3n5w

  Segundo infográfico do projeto está disponível para gratuito.
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• 27/08/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DA HIPOTECA É TEMA EM SOBRE MARCO LEGAL DAS GARANTIAS 2i3b17

  será apresentado na tarde do dia 24/10 e terá três palestrantes.
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• 21/08/2024 - Provimento CN-CNJ n. 177, de 15 de agosto de 2024 254140

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para regulamentar o procedimento para restauração e suprimento de registro civil diretamente nos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais.
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