Em 19/09/2024

Extrajudicialização de divórcio e inventário: o legislador pode ir além 6y6k1a

Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas. 1j1a5y

O portal Migalhas publicou a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira intitulada “Extrajudicialização de divórcio e inventário: o legislador pode ir além”. No texto, o autor trata da Resolução CNJ n. 571/2024, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abordando os seguintes temas: divórcio extrajudicial com filho incapaz ou nascituro; Escritura Pública de Declaração de Separação de Fato; Escritura Pública de Declaração de Restabelecimento da Sociedade Conjugal; Inventário Extrajudicial com Testamento; inventário extrajudicial com interessado incapaz; e alvará extrajudicial de venda de bens. De acordo com Oliveira, “com notável prudência, o CNJ avançou bastante na extrajudiciais ao alterar a Resolução nº 35. Desde logo, indagamos: o CNJ poderia ter avançado mais?”