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05/09/2024 - Carteira de segurança privada emitida pelo CONASEP poderá ter validade nacional como documento de identidade o2r1e
PL teve texto aprovado pela CSPCCO e aguarda designação de Relator na CCJC.
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16/11/2022 - Documento de identificação profissional poderá ser adquirido no XXII Congresso da ANOREG/BR e I da ANOREG/PR f6h2k
Emissão do documento para Tabeliães, Registradores e Escreventes das Serventias será realizado pela CNR.
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16/08/2022 - TJSC, TSE, TRE-SC e Anoreg-SC assinam termo de cooperação para combater fraudes 4t1z6z
O objeto é o aperfeiçoamento dos sistemas de validação biométrica, a partir da consulta ao banco de dados do TSE, notadamente a foto do eleitor cadastrado em comparação com a imagem do documento de identidade apresentado aos serviços notariais e de registro de Santa Catarina.
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11/07/2022 - Lei n. 14.398, de 8 de julho de 2022 3w6j65
Institui o documento de identidade de notários e registradores e de escreventes de serventias extrajudiciais.
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06/07/2022 - Documento de identidade de Notários e Registradores: Congresso Nacional derruba Veto Presidencial 6g2x4q
Emissão poderá ser realizada pela CNR ou pelos entes sindicais da estrutura da Confederação.
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05/07/2022 - Vetos Presidenciais podem ser votados hoje pelo Congresso Nacional 4xf1q
Dentre os 27 itens da pauta, constam os Vetos referentes ao Marco Legal das Ferrovias e documento de identidade de Notários, Registradores e Escreventes de Serventias Extrajudiciais.
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14/06/2022 - Votação de Vetos Presidenciais é adiada para julho 2f676q
Dentre os Vetos, estão os referentes ao Marco Legal das Ferrovias e documento de identidade de Notários, Registradores e Escreventes de Serventias Extrajudiciais.
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10/06/2022 - Congresso Nacional votará 20 Vetos Presidenciais na próxima terça-feira 541j
Constam na Pauta os Vetos ao Marco Legal das Ferrovias e à criação do documento de identidade de Notários e Registradores e de Escreventes de Serventias Extrajudiciais.
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26/05/2022 - Congresso Nacional adia para próxima semana sessão que analisaria 16 Vetos Presidenciais 3a3a6o
Na pauta estão os Vetos ao Marco Legal das Ferrovias e à criação do documento de identidade de Notários e Registradores e de Escreventes de Serventias Extrajudiciais.
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03/05/2022 - Congresso Nacional analisará 17 Vetos Presidenciais em Sessão Conjunta desta semana i1i5k
Dos 17 Vetos Presidenciais, 15 causam sobrestamento da Pauta. Veto referente ao documento de identidade de Notários, Registradores e Escreventes integra relação.
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04/04/2022 - Documento de Identidade de Notários e Registradores é vetado pelo Presidente do Brasil 303d6r
Veto Presidencial anda será analisado pelo Congresso Nacional.
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23/02/2022 - Documento de identidade de Notários, Registradores e Escreventes é aprovado no Senado Federal 4f604f
Documento será expedido pelo CNR. Matéria segue para sanção presidencial.
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22/02/2022 - PL n. 5.106/2019 poderá ser votado hoje pelo Senado Federal 2j1p6l
Projeto de Lei institui o documento de identidade de notários e registradores e de escreventes de serventias extrajudiciais.
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30/12/2019 - Senado - Projeto que cria carteira de identidade para funcionários de cartórios está na CCJ 373r73
Funcionários de cartórios em todo o Brasil poderão ter um documento de identidade representativo da categoria para notários, registradores e escreventes.
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21/05/2019 - Câmara dos Deputados - Comissão aprova carteira profissional de notários, registradores e escreventes x4d39
A Comissão de Trabalho, de istração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou a criação de um documento de identidade específico para notários, registradores e escreventes de cartório.
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31/07/2018 - Recivil: Projeto cria carteira de identidade para funcionários de cartórios 1b1e5f
O Projeto de Lei 9438/17, em análise na Câmara dos Deputados, cria um documento de identidade específico para notários, registradores e escreventes de cartórios, no mesmo molde já existente para outras categorias
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