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Últimas Notícias

• 01/11/2022 - Imóvel rural. Indisponibilidade. Direito de preferência. Arresto. Penhora. Baixa de gravame. 125e2e

  TJDFT. 5ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0016308-02.2015.8.07.0007, Relator Des. João Luís Fischer Dias, julgado em 06/09/2022, DJe 22/09/2022.
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• 26/10/2022 - Presidente do IRIB participará de congresso promovido pela ANOREG/BR e ANOREG/PR 416j5s

  abordará indisponibilidade de bens e seus reflexos na seara Notarial e Registral.
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• 19/10/2022 - STF entende que TCU pode determinar indisponibilidade de bens de particulares 703m6z

  Medida pode ser decretada quando houver circunstâncias graves e necessidade de proteção efetiva ao patrimônio público.
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• 18/10/2022 - Inventário e Partilha Extrajudicial. Herança – renúncia. Indisponibilidade. 2h362

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000008-35.2022.8.16.0179, Comarca de Curitiba, Relator Des. Marcelo Gobbo Dalla Dea, julgada e publicada em 03/10/2022.
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• 14/10/2022 - Os problemas do uso da indisponibilidade geral de bens para constrição de dívidas 4x4s4a

  Confira o artigo de autoria de Bernardo Chezzi publicado no Migalhas.
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• 27/09/2022 - Matrícula – encerramento. Área remanescente “in loco” – ausência. Disponibilidade – retificação registral. 6r1g5w

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de encerramento de matrícula e área remanescente.
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• 14/09/2022 - Pauta de Julgamento do STF no mês de setembro inclui RE sobre indisponibilidade de bens 4z4l68

  Recurso Extraordinário trata da competência de Tribunal de Contas estadual para determinar indisponibilidade cautelar de bens.
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• 30/08/2022 - Enfiteuse. CNIB. Indisponibilidade – averbação. 5l321w

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de indisponibilidade de bens do enfiteuta ou senhorio.
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• 18/08/2022 - Caução – imóvel onerado. 6r221k

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de caução sobre imóvel onerado.
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• 15/08/2022 - Alienação Fiduciária – consolidação da propriedade – indisponibilidade de bens – direitos do fiduciante. 4i5q

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1000690-63.2020.8.26.0405, Comarca de Osasco, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 02/08/2022, DJ 08/08/2022.
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• 01/08/2022 - Compra e Venda. Compromisso de Compra e Venda não registrado. Indisponibilidade de bens. Alienação voluntária. 566d1n

  CSMSP. Apelação Cível n. 1008859-51.2019.8.26.0477, Comarca de Praia Grande, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 29/04/2022, DJ 30/06/2022.
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• 29/07/2022 - Alienação Fiduciária. Purgação da mora. Consolidação da propriedade. Devedor fiduciante – indisponibilidade de bens e direitos. 1i213e

  TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0002099-94.2021.8.16.0030, Comarca de Foz do Iguaçu, Relator Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, julgada e publicada em 23/06/2022.
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• 15/07/2022 - Arresto em favor da União. Indisponibilidade. 3e6i1v

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de arresto em favor da União.
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• 23/06/2022 - A lei 14.230/21 e os decretos de indisponibilidade de bens deferidos antes de sua entrada em vigor 3p55h

  Confira o artigo de autoria de Diego da Mota Borges e Guilherme Geraldi Silva Sampaio publicado no Migalhas.
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• 15/06/2022 - Alienação Fiduciária. Devedor Fiduciante – direitos – indisponibilidade. Consolidação da propriedade – Credor Fiduciário. 436yz

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0002155-30.2021.8.16.0030, Comarca de Foz do Iguaçu, Relator Des. Marcelo Gobbo Dalla Dea, julgada e publicada em 23/05/2022.
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• 10/05/2022 - Usufruto – renúncia. Usufrutuário – indisponibilidade de bens. 63k48

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de renúncia de usufruto e indisponibilidade de bens.
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• 05/05/2022 - Arrematação judicial. Indisponibilidade anterior. Cancelamento. bf1n

  TJDFT. 5ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0703965-93.2021.8.07.0015, Relatora Desa. Maria Ivatônia, julgada em 09/03/2022, PJe 17/03/2022.
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• 13/04/2022 - Escritura de Compra e Venda e Cessão. Cedente – anuência. Disponibilidade. Continuidade. Segurança Jurídica. 536435

  TJRJ. CM. Processo n. 0018125-18.2017.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Edson Aguiar de Vasconcelos, julgado em 31/03/2022 e publicado em 06/04/2022.
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• 24/03/2022 - Compra e venda. Alienante – indisponibilidade de bens. 4x6t3b

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda envolvendo indisponibilidade de bens do alienante.
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• 23/03/2022 - STF julgará se Tribunal de Contas estadual pode determinar indisponibilidade cautelar de bens 6i4j1a

  Conforme pauta divulgada, julgamento está previsto para ser realizado hoje, a partir das 14h.
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