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• 11/09/2017 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova suspensão de decreto que desapropriou terreno em Goiás para reforma agrária 1b6947

  O decreto foi assinado pela então presidente Dilma Rousseff e desapropriou um imóvel rural de 744 hectares denominado Fazenda Malhadinha, localizado entre os municípios goianos de Flores de Goiás e de Vila Boa
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• 20/11/2015 - Dilma assina decretos de desapropriação de terras para beneficiar quilombolas 6d1z8

  Hoje 20.11, a presidenta entrega títulos definitivos de posse a representantes quilombolas beneficiando 2.457 famílias
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• 09/06/2014 - Câmara dos Deputados aprova projeto que regulamenta criação de municípios 2d2r3o

  Proposta faz parte de acordo com o governo para resolver ime em relação a veto da presidente Dilma Rousseff a outro projeto sobre o tema
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• 29/08/2013 - Conselho Nacional de Justiça tem nova composição 4c5n21

  Dirigindo-se aos oito novos conselheiros, o presidente do CNJ destacou que a renovação é importante para permitir o surgimento de um colegiado diversificado
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• 19/04/2013 - Financiamento imobiliário: mutuário poderá transferir contratos para bancos privados 185h6g

  Projeto aprovado pelo Plenário do Senado seguiu para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff
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• 27/09/2012 - Senado aprova Medida Provisória que modifica Código Florestal 4zw5o

  O texto que volta à presidente Dilma Rousseff é menos exigente quanto à proteção de florestas
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• 26/09/2012 - Senado aprova Medida Provisória que modifica Código Florestal 4u453y

  O texto que volta à presidente Dilma Rousseff é menos exigente quanto à proteção de florestas e matas nativas
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• 09/07/2012 - Relatório da MP do novo Código Florestal será apresentado hoje 346i6h

  A MP preenche as lacunas deixadas pelos 12 vetos da presidente da República, Dilma Rousseff, ao novo código
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• 28/05/2012 - Diário Oficial publica vetos e MPs referentes ao novo Código Florestal Brasileiro 3e3r6t

  Presidente Dilma Rousseff justificou os vetos parciais e modificações feitas no Código Florestal alegando “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”
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• 07/05/2012 - Código Florestal: mais de 30 mudanças da Câmara dificultam decisão de Dilma Rousseff 2a3u3x

  A presidenta poderá vetar ou sancionar a totalidade do texto ou partes dele
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• 03/05/2012 - Câmara disponibiliza redação final do novo Código Florestal 5h1j2

  Texto aprovado pelo Plenário no último dia 25 depende de sanção da presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor
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• 17/10/2011 - Dilma sanciona lei que cria Bolsa Verde 91y1w

  Segundo reportagem do jornal O Globo, programa concederá benefício para famílias que morem em Unidades de Conservação e se comprometam a adotar ações para preservá-las
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• 13/07/2011 - Dilma sanciona lei que cria empresa individual de responsabilidade limitada 5h5s2w

  Lei 12.441/11 foi publicada no DOU de terça-feira (13)
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• 10/06/2011 - Dilma estende prazo para proprietário de imóvel rural averbar reserva legal y3q4i

  Agora os proprietários de imóveis rurais terão mais 180 dias para averbar, sem ônus, sua reserva legal
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• 25/05/2011 - Romero Jucá avisa que Senado fará mudanças no Código Florestal 2g3ch

  Os líderes partidários vão pedir à presidente Dilma Rousseff a prorrogação do decreto presidencial que suspende as multas dos produtores rurais que descumpriram a legislação ambiental
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• 19/04/2011 - Presidenta Dilma Rousseff escolhe três novos ministros do STJ b2h3o

  Nomes serão submetidos à aprovação do plenário do Senado Federal
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• 02/02/2011 - Presidente do Supremo abre o Ano do Judiciário com a proposta de um novo Pacto Republicano 21322e

  Cezar Peluso propõe 3º Pacto para Dilma Rousseff
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• 24/01/2011 - Decreto transfere Arquivo Nacional para o Ministério da Justiça 51p5a

  Transferência foi oficializada pela presidenta Dilma Rousseff
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