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25/04/2011 - PL que cria o CONNOR será analisado por duas comissões da Câmara 2s661y
Marco Maia determinou que as Comissões de Trabalho e de Justiça apreciem a proposta conclusivamente
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24/01/2011 - Banco não pode exigir de devedor em contrato em branco 2k4r1n
Ato foi determinado pelo Superior Tribunal de Justiça
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12/01/2011 - Associação de produtores rurais do Pará questiona decisão que determina cancelamento de matrículas imobiliárias 121q4q
Os atos são do Conselho Nacional de Justiça que estipulou 30 dias para o seu cumprimento
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03/12/2010 - sobre registro eletrônico é um dos destaques do segundo dia do Seminário 6c241d
Além do espanhol Gabriel Alonso Landeta, participam do debate representante do Ministério da Fazenda e do ITI
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03/12/2010 - Primeiro do segundo dia do V Seminário Luso-Brasileiro de Direito Registral aborda a segurança jurídica 3ie67
“É fundamental que se persiga a manutenção da seguridade jurídica”, diz o convidado espanhol Gabriel Landeta
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06/09/2010 - STJ determina não continuidade da construção de prédio de oito andares em virtude de restrição urbanística 58646u
Segunda Turma entendeu que são válidas as restrições à construção de mais de dois pavimentos no bairro
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05/09/2010 - Corregedor Nacional de Justiça determina cancelamento de registros irregulares no Pará e461p
A estimativa do CNJ é de que sejam cancelados aproximadamente cinco mil registros
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05/09/2010 - Ministro Ayres Britto nega liminar e mantém teto de remuneração de interino de serviço extrajudicial p1y1
Em decisão monocrática, ministro reconheceu determinação do Conselho Nacional de Justiça
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31/12/1969 - TJRS: Corregedoria baixa ato disciplinando cobrança de emolumentos nos registros de incorporações 1n5m3q
Provimento determina a aplicação da regra do art. 237-A da Lei nº 6.015/73 ao registro de todos os parcelamentos de solo urbano e incorporações imobiliárias.
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