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Últimas Notícias

• 19/07/2021 - Compra e venda. Condomínio indiviso. Fração ideal com localização certa e determinada. Módulo urbano – burla. Condomínio edilício – formalização. 342a5k

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.048385-5/001, Comarca de Alfenas, Relator Des. Versiani Penna, julgada em 08/07/2021 e publicada em 15/07/2021.
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• 16/07/2021 - Parcelamento do solo. Loteamento. Compromisso de compra e venda não registrado. Termo de Quitação – averbação. Responsabilidade tributária. Título original. Continuidade. 23rv

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1007164-87.2020.8.26.0037, Comarca de Araraquara, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 01/07/2021, DJ de 07/07/2021.
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• 08/07/2021 - Quarta Turma determina que TJCE julgue disputa por terras envolvendo Diocese do Crato e imobiliária que loteou terreno 2c324u

  Diocese alegou que, pela legislação canônica, os negócios jurídicos da Igreja Católica só podem ser feitos pelo bispo da diocese, além de apontar várias outras irregularidades na constituição e no uso da procuração usada na venda/compra do terreno.
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• 07/07/2021 - Compra e venda. Alienação fiduciária. Preço – moeda estrangeira. Indexação – moeda nacional. h4m1o

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da necessidade de constar, no contrato celebrado, o valor da dívida em moeda corrente nacional.
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• 05/07/2021 - Parcelamento do solo. Regularização Fundiária. Compromisso de Compra e Venda não registrado. Termo de Quitação – averbação. Continuidade. Publicidade registral. Oponibilidade. 6b6p22

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1039776-66.2019.8.26.0602, Comarca de Sorocaba, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 12/04/2021, DJ de 14/04/2021.
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• 05/07/2021 - Compra e venda. Imóvel gravado com cláusula de incomunicabilidade. Procedimento registral. 2r591k

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de imóvel alienado gravado com cláusula de incomunicabilidade.
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• 05/07/2021 - TJDFT flexibiliza cláusula de contrato de programa habitacional para proteger vítima de violência doméstica a6j6j

  Cláusula de contrato de promessa de compra e venda de imóvel financiado pelo programa "Morar bem", que proibia a transmissão de direitos e obrigações sobre a unidade a terceiro, foi anulada.
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• 29/06/2021 - Sociedade empresária. Compra e venda. Integralização de capital. 3e5w73

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda celebrada entre sociedade empresária e seus sócios.
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• 28/06/2021 - Caixa não é responsável por IPTU atrasado de imóvel arrematado em leilão 1k6371

  Conforme edital, interessado na compra declarava-se ciente da possibilidade de débitos de natureza fiscal e condominial.
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• 24/06/2021 - Usucapião. Compra e venda – título hábil – ausência. Vendedor – falecimento. 2iz4t

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da possibilidade de comprador sem título hábil para registro requerer a usucapião do imóvel.
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• 22/06/2021 - PGE-MS expede minutas-padrão para padronização de compra e venda de imóveis 5331v

  Documentos têm fundamento no Decreto Estadual n. 15.404/2020.
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• 15/06/2021 - Loteamento. Compromisso de Compra e Venda. Rescisão contratual. Constituição em mora. Intimação através de carta com Aviso de Recebimento. Recibo assinado pelo devedor. Validade. 523w4o

  STJ. Recurso Especial n. 1.745.407 – São Paulo, Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, julgado em 11/05/2021, DJe de 14/05/2021.
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• 09/06/2021 - Justiça estadual prossegue com s de escritura digital para atualizar imóveis do Judiciário 1a714j

  Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realiza seu segundo ato notarial eletrônico para de escritura de compra e venda de imóvel.
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• 08/06/2021 - Indisponibilidade. Loteamento. Compra e venda – inviabilidade. 6x3d5g

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de indisponibilidade de bens.
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• 04/06/2021 - Promessa de compra e venda – instrumentalização. 2jb22

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da instrumentalização de contratos de promessa de compra e venda.
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• 02/06/2021 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Lote – transmissão. Compromisso de compra e venda – título hábil. 303x24

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de título hábil para transmissão de lote.
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• 01/06/2021 - Promessa de compra e venda – registro – cancelamento. Promissário comprador – notificação pessoal – impossibilidade. Contraditório. Ampla Defesa. Via judicial. 1y1d1w

  CMRJ. Apelação n. 0000922-66.2017.8.19.0058, Saquarema, Relator Des. José Carlos Maldonado de Carvalho, julgada em 08/04/2021, publicada em 20/04/2021.
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• 28/05/2021 - Imóvel rural. Escritura de venda e compra. Descrição tabular deficiente. Especialidade objetiva. 1z595u

  CSMSP. Apelação Cível n. 1010738-19.2020.8.26.0361, Comarca de Mogi das Cruzes, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 13/05/2021, publicada em 20/05/2021.
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• 28/05/2021 - Compra e venda definitiva. Espólio. Alvará judicial. 67e22

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de venda de imóvel de pessoa falecida (espólio) sem alvará judicial.
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• 26/05/2021 - Compromisso de compra e venda. Cessão de direitos. Parte compromissada – matrícula – ausência. 69681m

  TJSP. Apelação Cível n. 1031441-04.2018.8.26.0114, Comarca de Campinas, Relatora Desª. Cristina Medina Mogioni, julgada em 25/05/2021, publicada em 25/05/2021.
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