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Últimas Notícias

• 28/06/2024 - Sucessão extrajudicial na união estável: desequilíbrio a ser superado 51m6d

  Confira a opinião de Geraldo Felipe de Souto Silva publicada no Migalhas.
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• 11/06/2024 - Portaria Interministerial MCID/MF n. 4, de 28 de março de 2024 476zy

  Dispõe sobre a concessão de subvenções econômicas e remunerações do gestor operacional e agentes financeiros aplicáveis à linha de atendimento de provisão financiada de unidades habitacionais novas ou usadas em áreas urbanas do Programa Minha Casa, Minha Vida.
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• 20/05/2024 - FSOC dos Estados Unidos alerta para empresas de hipotecas 251a5m

  De acordo com o Conselho, tais empresas podem intensificar próxima recessão.
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• 15/05/2024 - Sucessão testamentária é tema do Jurisprudência em Teses 1c1a4v

  Publicação do STJ tratou da possibilidade de inventário extrajudicial e cláusulas restritivas.
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• 26/04/2024 - Do “super” cônjuge ao “mini” cônjuge: A sucessão do cônjuge e do companheiro no anteprojeto do Código Civil 365t3f

  Confira o artigo de Ana Luiza Maia Nevares publicado no Migalhas.
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• 12/04/2024 - Fim da retrocessão no direito brasileiro 2f2px

  Confira a opinião de Pedro Eduardo Clemesha publicada no ConJur.
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• 28/03/2024 - Formal de Partilha. Cessão de direitos hereditários – averbação. Título hábil. 51i42

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Formal de Partilha e cessão de direitos hereditários.
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• 26/03/2024 - Partilha. Sucessão hereditária. Regime da comunhão parcial de bens. Cônjuge – indisponibilidade. 4jd6w

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de indisponibilidade de bens.
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• 20/03/2024 - Usucapião Extraordinária. Sucessão. Cessionário de direitos hereditários. Soma de posse. Contagem de tempo. 2k4w23

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de contagem de tempo de posse dos antecessores na Usucapião Extraordinária.
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• 15/03/2024 - PL pretende autorizar doação em vida de herança 5t4f3q

  Projeto busca alterar Código Civil para beneficiar instituições de caridade.
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• 13/03/2024 - Concessão de usufruto em terras indígenas no Brasil 2z5wb

  Confira a opinião de Rodrigo Sergio Meirelles Marchini publicada no ConJur.
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• 08/02/2024 - Cessão de Direitos Aquisitivos – escritura pública. ITBI – recolhimento – fiscalização – fato gerador. 535n6e

  TJRJ. CM. Processo n. 0003616-72.2023.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Suely Lopes Magalhães, julgado em 01/02/2024 e publicado em 08/02/2024.
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• 30/01/2024 - Inventário e partilha extrajudicial. Meação em favor dos herdeiros. Doação. Qualificação registral. Continuidade. Disponibilidade. 1v5n3j

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de inventário extrajudicial que trata de cessão gratuita dos direitos de meação em favor dos herdeiros.
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• 16/01/2024 - Inventário e partilha extrajudicial. Cessão de direitos hereditários. Herdeiro – indisponibilidade de bens. Restrição não alcança os direitos dos demais herdeiros. 6b3z5f

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0034875-88.2022.8.24.0710, Comarca de Itapema, Relator Des. Getúlio Corrêa, julgado em 14/12/2023.
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• 11/12/2023 - Portaria SPU/MGI n. 7.857, de 29 de novembro de 2023 62g4b

  Estabelece procedimentos para a aferição do valor de imóveis da União enquadrados no art. 1º, § 2º, II do Decreto-Lei n. 1.876/1981, para fins de concessão de isenção do pagamento de foros, taxas de ocupação e laudêmios, aos usuários de imóveis da União considerados carentes ou de baixa renda.
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• 06/12/2023 - Cessão de Direitos. CND. Qualificação registral – exigências. 4g1l6z

  CSMSP. Apelação Cível n. 1003559-67.2022.8.26.0198, Comarca de Franco da Rocha, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada e publicada em 28/11/2023.
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• 08/11/2023 - Promessa de Compra e Venda – cessão. Usucapião Extrajudicial. Adjudicação Compulsória – modo derivado de aquisição da propriedade. 171f1y

  TJRS. 19ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5019902-57.2022.8.21.0021, Comarca de o Fundo, Relatora Desa. Mylene Maria Michel, julgada em 20/10/2023 e publicada em 26/10/2023.
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• 01/11/2023 - Concessão de Direito Real de Uso – instrumentalização. 5w5222

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da instrumentalização de Concessão de Direito Real de Uso.
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• 26/10/2023 - Vice-Presidente do IRIB prestigia solenidade de concessão de título de Doutor Honoris Causa pela UNA 6s2s63

  Solenidade foi transmitida pelo canal da Universidad Notarial Argentina no YouTube.
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• 18/10/2023 - Vice-Presidente do IRIB recebe convite para participar de Ato Acadêmico na UNA 1ij1q

  Solenidade refere-se à concessão de títulos de Doutores Honoris Causa.
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