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Últimas Notícias

• 27/11/2023 - Matrícula – abertura. Transcrição – parte ideal. Retificação. 4h386h

  CSMSP. Apelação Cível n. 1003914-05.2018.8.26.0526, Comarca de Salto, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 16/10/2023 e publicada em 20/10/2023.
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• 24/11/2023 - STJ: Prescrição impede cobrança da dívida 4v573s

  Para a Corte, o reconhecimento da prescrição leva à impossibilidade de cobrança do débito, judicial ou extrajudicialmente.
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• 24/11/2023 - Decreto n. 11.795, de 23 de novembro de 2023 11u3s

  Regulamenta a Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, que dispõe sobre igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.
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• 22/11/2023 - TJSP destaca Livro de Transcrição de Penhor de Escravos 6p3j2j

  Exemplar foi doado ao Museu do TJSP pelo Registro de Imóveis de Itu/SP.
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• 16/11/2023 - Dação em Pagamento – escritura pública. Área remanescente – desfalque – disponibilidade. Retificação. Especialidade Objetiva. 5m224s

  CSMSP. Apelação Cível n. 1013702-20.2022.8.26.0068, Comarca de Barueri, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 05/09/2023 e publicada em 01/11/2023.
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• 10/11/2023 - Procuração em Causa Própria – requisitos legais. Preço. Descrição pormenorizada do imóvel – ausência. Nulidade. 56a3h

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0011589-47.2023, Comarca de Balneário Camboriú, Relatora Desa. Cláudia Lambert de Faria, julgado em 04/11/2023.
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• 08/11/2023 - Seminário “Atuação dos Cartórios no Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo”: veja como foi! 3b6og

  Para o Corregedor Nacional de Justiça do CNJ a atuação eficiente dos Cartórios impacta no combate ao crime organizado.
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• 06/11/2023 - NOTA DE PESAR – CRISTIANO CHAVES DE FARIAS 423b6o

  Cristiano Chaves de Farias foi professor, autor de diversas obras e artigos jurídicos e promotor do Ministério Público da Bahia.
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• 06/11/2023 - Seminário sobre atuação dos Cartórios no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo será realizado amanhã p385e

  Inscrições deverão ser feitas somente até hoje! Confira a programação e não deixe de participar!
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• 06/11/2023 - Compromisso de Compra e Venda – distrato – averbação. Imóvel rural. Inscrição no CAR. Reserva Legal – especialização. 3w6r4c

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1011060-47.2022.8.26.0562, Comarca de Santos, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 18/10/2023, DJ 23/10/2023.
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• 06/11/2023 - DIA DO REGISTRADOR LATINOAMERICANO 1x5vu

  Data foi instituída na Ata de Trelew/Argentina, quando foi criado o Comité Latinoamericano de Consulta Registral em 1986.
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• 26/10/2023 - Imóvel rural. Circunscrição – alteração. Abertura de matrícula. Área inferior – fração mínima de parcelamento. 5a2p72

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula de imóvel rural com área inferior à Fração Mínima de Parcelamento.
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• 25/10/2023 - Bem de família voluntário – instituição. Forma prescrita em lei. Escritura pública. 21563o

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.22.095883-9/001, Comarca de Uberaba, Relator Des. Ramom Tácio, julgada em 18/10/2023 e publicada em 19/10/2023.
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• 25/10/2023 - CMADS da Câmara dos Deputados debaterá incentivos para criação de RPPNs 4b3l4o

  Audiência Pública será realizada amanhã, a partir das 14h.
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• 24/10/2023 - Escritura Pública – – plataforma – e-Notariado. 2o3b1u

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da aceitação de escrituras públicas assinadas pelo e-Notariado.
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• 24/10/2023 - Portaria conjunta deve extinguir 400 mil execuções fiscais 661t25

  Iniciativa envolve AGU, PGFN, CNJ, CJF e TRFs das seis regiões; objetivo é colocar fim a processos cuja inscrição em dívida ativa originária já foi extinta istrativamente
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• 23/10/2023 - Primeira rede social do mercado imobiliário cresce 130% 206z53

  Com mais de 3,3 mil usuários inscritos, plataforma celebra resultados com festa de Halloween para corretores — os verdadeiros protagonistas do mercado imobiliário.
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• 23/10/2023 - Prêmio Rares 2023 abre inscrições para reconhecer boas práticas de governança socioambiental nos Cartórios g3z72

  Inscrições para o Prêmio Rares-NR de Responsabilidade Socioambiental estão abertas até 1º de novembro e os vencedores serão anunciados em uma cerimônia que acontecerá em Brasília/DF, em 30 de novembro.
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• 20/10/2023 - Comunicado n. 49/2023 4u1761

  Comunica que os candidatos do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas, aos quais foi deferida a condição especial para realização da Prova Escrita e Prática, compareçam ao local da realização da prova na data e horário estabelecidos.
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• 16/10/2023 - Comunicado n. 47/2023 5b6g3g

  Comunica que, a fim de evitar prejuízos ao certame e aos candidatos do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas, em virtude de eventual decisão istrativa ou judicial modificativa das disposições da Resolução CNJ n. 81/2009, oportuniza aos candidatos elencados a realização da Prova Escrita e Prática, de forma facultativa e precária, bem como informa datas, horários e locais da realização das provas.
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