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Últimas Notícias

• 11/03/2016 - Proposta da Câmara dos Deputados obriga bancos a informar Incra sobre terras recebidas por dívidas ul54

  Os imóveis rurais são vendidos pelos bancos no prazo de um ano a contar do recebimento, prorrogável por duas vezes. Também podem ser objetos de arrendamento
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• 04/03/2016 - Incra desapropria fazenda de 9,8 mil hectares e cria assentamento para 400 famílias 416y55

  A Fazenda Renata, objeto de desapropriação para fins de reforma agrária, fica localizada entre os municípios de Itapicuru e Ribeira do Amparo/BA
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• 03/03/2016 - Incra vai regularizar área remanescente de colonização no Distrito Federal 6p6g50

  A regularização fundiária é importante para os agricultores familiares, como instrumento de cidadania, de inclusão social e de segurança jurídica
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• 02/03/2016 - Portaria do Incra reconhece Território Quilombola Lagoa Santa/BA 4d4t5v

  A autarquia reconhece e declara como terras da comunidade quilombola uma área de 653 hectares, onde vivem 35 famílias
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• 01/03/2016 - Incra reconhece território quilombola de Limoeiro, em Palmares do Sul/RS 1u1t2y

  Com a medida, o processo de regularização fundiária do território avança para a titulação
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• 29/02/2016 - Incra: Cadastro Ambiental Rural dos assentamentos é gratuito 3f173o

  No cadastro efetuado constam todas as informações indispensáveis do assentamento, como localização, área, reserva legal e identificação dos beneficiários da reforma agrária
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• 24/02/2016 - Senado: Unificação de cadastros de empresas é aprovada na Comissão da Desburocratização 4j6e53

  Empresa tem que ter atualmente o CNPJ federal e ainda os números de registro municipal, estadual ou distrital. Com a mudança, fica exigido apenas um cadastro
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• 22/02/2016 - Incra e Funai debatem parceria para aprimorar gestão territorial 36e3s

  Foram discutidas outras questões de interesse comum das instituições, como monitoramento territorial, gestão compartilhada de áreas, desintrução de territórios indígenas, entre outras
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• 22/02/2016 - Incra cria o primeiro assentamento no Rio Grande do Sul em 2016 3q4h5f

  A previsão é de formação de 30 lotes, cujas famílias de agricultores serão selecionadas por meio de edital lançado pelo Incra/RS
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• 19/02/2016 - Incra e BNDES discutem regularização de assentamentos na Amazônia Legal 6p43d

  O objetivo do investimento é reduzir o desmatamento na Amazônia Legal com a regularização ambiental e fundiária de assentamentos na região
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• 18/02/2016 - Incra: Verificação de títulos de domínios de imóveis rurais no Extremo Sul da Bahia ganha celeridade 40426m

  A medida será adotada para 27 processos destinados à reforma agrária por meio da modalidade aquisição, prevista no Decreto 433/92
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• 16/02/2016 - Incra: Ações de regularização fundiária são iniciadas em Caruaru/PE 5p2b4x

  Além de assegurar o direito de propriedade, os beneficiados tornam-se aptos, por exemplo, a obter crédito para investir na produção e fazer parte de programas governamentais
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• 11/02/2016 - Incra finaliza Cadastro Ambiental Rural da comunidade quilombola Acauã, em Rio Grande do Norte 196c4i

  Acauã é a primeira comunidade quilombola do estado a ter seus dados inseridos no CAR
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• 04/02/2016 - Incra firma parceria que viabiliza demarcação de lotes e laudos geológicos de assentamentos de Sergipe 193i4i

  Com o termo de cooperação técnica, o Instituto poderá agilizar o processo de demarcação de lotes dos nossos assentamentos, fundamental para a organização produtiva das famílias
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• 04/02/2016 - TJRO determina pagamento de indenização por desapropriação de posse 175z2b

  O autor da ação alegou ser possuidor do imóvel, com área de 50 hectares, e que a posse estava plenamente regularizada pelo Incra
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• 02/02/2016 - Incra: Lei regulariza 34 mil pequenos e médios produtores rurais na faixa de fronteira no Paraná 2k2x4i

  A regularização é necessária pois são áreas oriundas de alienações ou de concessões de terras devolutas
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• 02/02/2016 - Incra: Reforma agrária beneficia 256 famílias no Sul do Pará 2c1nx

  São dois imóveis, que totalizam 7.146 hectares
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• 26/01/2016 - Incra avança na regularização de mais duas comunidades quilombolas na Paraíba w6he

  Superintendência Regional verifica a existência de sobreposição das áreas reivindicadas pelas comunidades quilombolas Caiana dos Crioulos e Vaca Morta
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• 25/01/2016 - Incra/SP firma convênios para reparação de 460 km de estradas em assentamentos nos municípios Promissão e Andradina 4l4k5g

  As medidas foram publicadas este mês no DOU e as obras deverão ser iniciadas em fevereiro e março deste ano
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• 23/12/2015 - Incra, Polícia Federal e MPF atuam para regularizar assentamentos em Rondônia 342x47

  O objetivo da ação, realizada desde o dia 17 de dezembro, é a retomada por ocupação irregular ou abandono de lotes da reforma agrária
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