Em 16/02/2016

Incra: Ações de regularização fundiária são iniciadas em Caruaru/PE 1ryx

Além de assegurar o direito de propriedade, os beneficiados tornam-se aptos, por exemplo, a obter crédito para investir na produção e fazer parte de programas governamentais 2x3p22

Foram iniciadas as ações de regularização fundiária que vão garantir o título da terra a posseiros de Caruaru, no Agreste pernambucano. A possibilidade de levar segurança jurídica a pequenos e médios agricultores do município é fruto de parceria formalizada em 2015 entre o Incra, o governo de Pernambuco e a prefeitura local, e alavancada na última semana, com a da ordem de serviço dos trabalhos de cadastramento e georreferenciamento de cerca de 93,5 mil hectares na zona rural de Caruaru.

O geocadastro está a cargo da Terra Engenharia, vencedora de processo licitatório, e incluem a identificação e arrecadação de terras devolutas do estado – que pertencem ao poder público, mas não têm destinação definida – para garantir o registro das áreas e emissão de títulos gratuitamente aos posseiros. Levantamento preliminar aponta a existência de 2,5 mil áreas íveis de regularização no município.

Além de assegurar o direito de propriedade, os beneficiados tornam-se aptos, por exemplo, a obter crédito para investir na produção e fazer parte de programas governamentais como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que destina pelo menos 30% dos recursos disponíveis à aquisição direta de alimentos oriundos da agricultura familiar e assentamentos da reforma agrária.

Segundo a prefeitura de Caruaru, 55% da merenda escolar do município é adquirida de agricultores familiares e assentados. A expectativa é a de que a regularização dos posseiros amplie essa participação.

Os trabalhos devem durar 18 meses. Juntamente com o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), autarquia vinculada à Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária do estado, o Incra fiscalizará e aprovará o serviço prestado.

A solenidade de da ordem de serviço foi realizada no Centro de Formação Paulo Freire, no Assentamento Normandia, em Caruaru. Além do superintendente do Incra em Pernambuco, Luiz Aroldo Lima, firmaram o documento o prefeito de Caruaru, José Queiroz, o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, e o presidente do Iterpe, Paulo Lócio.

O superintende do Incra aproveitou a ocasião para destacar a importância de todos os agricultores colaborarem com a empresa que realizará os serviços, abrindo as portas para receber os técnicos responsáveis.

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