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Últimas Notícias

• 26/03/2015 - Incra cadastra 22,1 milhões de hectares no CAR em três meses 4bb40

  Área corresponde a 40% dos perímetros que serão cadastrados na primeira etapa do processo
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• 26/03/2015 - Senado: Comissão de Assuntos Econômicos aprova novo marco legal da biodiversidade 261k2q

  Projeto será analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e no Plenário
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• 25/03/2015 - AGU derruba 120 liminares que permitiam a permanência de não-índios em terra indígena 7325b

  A retirada dos fazendeiros era uma das condicionantes para a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte
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• 25/03/2015 - Valor Econômico: Governo do Paraná pede ao MMA prorrogação do Cadastro Ambiental Rural 2v1l5u

  A data limite para o cadastramento das propriedades rurais está prevista para 5 de maio
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• 24/03/2015 - Incra: Municípios do sul fluminense recebem treinamento sobre o novo cadastro rural 1w661f

  A iniciativa visa descentralizar e tornar mais ágil o atendimento aos proprietários de imóveis rurais
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• 24/03/2015 - Retificação extrajudicial de registro. Poder Público – confrontante – anuência. 1t6i1c

  Questão esclarece acerca da anuência estatal, nos casos de retificação extrajudicial de registro, quando o imóvel retificando confronta com via pública.
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• 23/03/2015 - AGU garante permanência de indígenas na Fazenda Barra Bonita, no MS 4py53

  Os advogados públicos impediram a retirada dos integrantes e evitaram conflitos com não-índios
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• 23/03/2015 - TJMS: Sistemas de registros de imóveis são discutidos em videoconferência 691t1h

  A CGJ-MS buscou um sistema que proporcionasse a integração entre o Poder Judiciário, as serventias extrajudiciais e a população
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• 23/03/2015 - TRF4 condena União a pagar reforma em casa histórica de Antônio Prado/RS 681c6z

  A execução da obra ficará por conta do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
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• 20/03/2015 - Incra prepara novo cadastro de imóvel rural 4z4d4j

  Novo sistema permitirá maior comodidade para os proprietários de imóveis atualizarem seus dados e de seus imóveis rurais constantes da base do SNCR
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• 19/03/2015 - Câmara: Instalada comissão especial da PEC das Terras Indígenas 2wo68

  A PEC transfere do Executivo para o Congresso a decisão final sobre a criação e a modificação de terras indígenas, quilombolas e áreas de proteção ambiental
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• 19/03/2015 - CSM/SP: Conferência de bens. Imóvel – inalienabilidade e incomunicabilidade vitalícias. Doadores – falecimento. Sub-rogação. 5e1z23

  Para registro de escritura pública de conferência de bens, cujo imóvel encontra-se gravado com cláusula vitalícia de inalienabilidade e de incomunicabilidade, é necessária a sub-rogação do vínculo, quando falecidos os doadores.
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• 18/03/2015 - Reunião trata sobre convênio para viabilizar condições técnicas da regularização fundiária nos municípios 2w6b6r

  O presidente do IRIB, Lamana Paiva, participou do encontro, que visa celebrar convênio entre a DPE-RS, a FAMURS, o Colégio Registral do RS e o IRIB
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• 16/03/2015 - XXVIII Encontro do Comitê Latinoamericano de consulta registral 51n2v

  A cidade de Havana, em Cuba, receberá o evento, no mês de junho. IRIB convida registradores imobiliários a formar uma comitiva
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• 16/03/2015 - Governo de Rondônia renova parceria com TJRO e Anoreg-RO para regularização fundiária urbana nl5k

  Programa "Título Já" concede o título do imóvel, totalmente gratuito, à população de baixa renda
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• 10/03/2015 - TJRS: Contrato de locação – averbação. Direito de preferência. Indisponibilidade. 1f6b5w

  A existência de indisponibilidade não obsta a averbação de contrato de locação, para fins de exercício de direito de preferência, por inexistir prejuízo aos credores.
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• 04/03/2015 - TJMS: 5ª Câmara Cível garante posse de imóvel a entidade filantrópica 1q6m39

  Foi entendido que a função social da propriedade deve ser preservada, em favor da associação filantrópica.
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• 27/02/2015 - IRIB participa de oficina do MDA sobre regularização fundiáriana Amazônia Legal 3v2g6i

  Os registradores de imóveis José de Arimatéia Barbosa e Maria Aparecida Biachin Pacheco participaram da programação
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• 26/02/2015 - Instituição de assistência social é isenta de pagamento de Imposto Territorial Rural 1c6y4w

  Entendimento da 7ª Turma do TRF foi o de que a instituição tem imunidade tributária por prestar serviços de assistência social
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• 25/02/2015 - TJGO: Reunião discute alterações no funcionamento do Selo Eletrônico m2o3y

  A implantação permitirá que os notários e registradores tenham melhor desempenho no trabalho
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