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01/09/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados autoriza auditoria em processo de reforma agrária do Incra 144o6o
Intenção é verificar se há condições instalação das obras de infraestrutura para o desenvolvimento das atividades agropecuárias
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31/08/2015 - Anoreg/MT lança Programa de Excelência em Gestão para cartórios 72r3w
Programa é mais um investimento da associação em melhorias no atendimento das serventias mato-grossenses
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31/08/2015 - IRIB e ARISP se reúnem para debater o desenvolvimento e universalização do Registro Eletrônico de Imóveis 3l51
Encontro ocorreu no dia 27/8, em São Paulo/SP, na sede da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo
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28/08/2015 - Incra: Brasil assume a vice-presidência do Comitê Permanente sobre Cadastro na Ibero-América 3q3v4j
A eleição ocorreu no dia 26/8, em assembleia durante evento sobre o tema
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27/08/2015 - Câmara dos Deputados aprova anistia para multas ambientais de municípios 2w4ki
Serão anistiadas multas aplicadas pelo Ibama antes de 8 de dezembro de 2011
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27/08/2015 - TJAC: Após três audiências de ‘reescolha’, Serventias Extrajudiciais de Assis Brasil continuam vagas 4p3a5m
Última tentativa de preenchimento aconteceu no dia 24 de agosto, no Plenário do Tribunal de Justiça do Acre
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27/08/2015 - Câmara dos Deputados: Aprovada em 1º turno PEC que efetiva titulares de cartórios sem concurso 1v3y64
PEC dos Cartórios vale para quem assumiu cartórios antes de 1988. Texto ainda será votado em 2º turno, em data a definir.
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27/08/2015 - CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Existência de ações cíveis e protesto – antigo proprietário. Loteador – patrimônio – comprovação. 6s2n65
Não é possível o registro de loteamento em decorrência da existência de ações cíveis e protesto de títulos do anterior proprietário do imóvel, sendo necessária a comprovação, pelo loteador, de patrimônio suficiente para a garantia da dívida.
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27/08/2015 - Caixa Econômica Federal adota sistema eletrônico para melhoria de cobrança de financiamentos imobiliários 2m304q
Iniciativa vai trazer mais eficiência na recuperação do crédito imobiliário para o banco
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26/08/2015 - Terceira Turma do STJ ite colação de bens exigida por filho nascido após doação do patrimônio 6t2a3a
Foi mantida decisão da Justiça de São Paulo que reconheceu a um filho nascido fora do casamento o direito de exigir a colação dos demais herdeiros
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25/08/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova alteração em área de proteção ambiental em Santa Catarina i6l16
APA foi criada para assegurar a proteção do boto-cinza, de remanescentes da Mata Atlântica e fontes hídricas
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25/08/2015 - Parecer da Câmara dos Deputados sobre uso de casas do Minha Casa, Minha Vida nas Olimpíadas será apresentado no dia 26 de agosto 6gaa
Medida Provisória analisada permitirá o uso dos imóveis durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016
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20/08/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados vai investigar irregularidades em concessões de rodovias 206pe
Termos de ajustamento de conduta firmados entre ANTT e as concessionárias de rodovias federais serão investigados
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20/08/2015 - CCJ da Câmara dos Deputados aprova compra de imóvel à vista para reforma agrária 3c31c
União pagará por imóveis rurais que não preencham os requisitos para a desapropriação por interesse social
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19/08/2015 - CCJ da Câmara dos Deputados aprova projeto que proíbe franqueador de cobrar mais por aluguel 4t605g
A proposta altera a Lei das Franquias (Lei 8.955/94)
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19/08/2015 - Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar projeto que anistia multas ambientais dos municípios 2z6i6s
Projeto foi rejeitado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara e seria arquivado, mas deputados aprovaram recurso que permite a votação em Plenário
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19/08/2015 - Evento nacional vai discutir o Registro Eletrônico de Imóveis 54444l
Seminário vai acontecer, em breve, em São Paulo, em uma iniciativa conjunta da ABDRI, IRIB e da ARISP
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19/08/2015 - Câmara dos Deputados aprova ratificação de concessão de terras em fronteiras 1q2w2m
A medida vale para as propriedades inscritas no Registro de Imóveis até a data de publicação da futura lei
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18/08/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados discute a ocupação de áreas sensíveis da região Amazônica r102j
Audiência será realizada no dia 20 de agosto, às 10 horas
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18/08/2015 - Após ação do MPF/SP, Justiça suspende exigência de documento para construção e reforma em Franca s331v
Lei municipal inconstitucional delegava elaboração de caderneta de obras a entidade privada e previa cobrança de taxas para emissão
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