Em 01/09/2015

Comissão da Câmara dos Deputados autoriza auditoria em processo de reforma agrária do Incra f3x4u

Intenção é verificar se há condições instalação das obras de infraestrutura para o desenvolvimento das atividades agropecuárias 1c4b1u

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados vai fiscalizar o processo de assentamentos dos agricultores pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O colegiado aprovou a Proposta de Fiscalização e Controle 28/15, do deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO). 

A intenção é verificar se, nos assentamentos, há condições mínimas de instalação das obras de infraestrutura básica, que proporcione os meios necessários para o desenvolvimento das atividades agropecuárias. Carlos Gaguim argumenta que, no Mato Grosso do Sul, os agricultores assentados na Fazenda Eldorado, localizada em Sidrolândia, esperaram por mais de dez anos para ter o à água. 

O relator da proposta, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), sugeriu que o Tribunal de Contas da União (TCU) faça auditoria nos convênios, acordos e contratos firmados pelo Incra nos processos de distribuição e regularização das áreas destinadas aos agricultores na Fazenda Eldorado, objeto da denúncia. 

Os parlamentares também irão se reunir com diretores do Incra e do Ministério do Desenvolvimento Agrário; com famílias assentadas; com entidades públicas; organizações não governamentais e outras pessoas que possam ajudar a apurar a atuação do Incra nos processos de assentamento de agricultores. 

Colatto sugeriu ainda que os integrantes da comissão visitem os assentamentos rurais em que há queixas de falta de infraestrutura para o desenvolvimento da agricultura. 

“A fiscalização é oportuna porque o processo de assentamento de agricultores no País tem sido questionado principalmente pelo fato de o Incra não cumprir as metas de desenvolvimento social e econômico das famílias assentadas, seja pela falta de uma infraestrutura adequada, seja pela falta da adequada política de apoio e assistência aos agricultores”, afirmou.

Tramitação

Concluída a auditoria, será feito o relatório final, que depende de aprovação da comissão. Se for aprovado, o texto será enviado às autoridades cabíveis, para que sigam as recomendações dos parlamentares.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PFC-28/2015

Fonte: Câmara dos Deputados

Em 1.9.2015

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