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Últimas Notícias

• 27/05/2025 - Provimento CN-CNJ n. 194, de 26 de maio de 2025 6i4nb

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dar nova redação ao art. 273 a fim de permitir o o às informações constantes na Central de Escrituras e Procurações (CEP) por qualquer interessado, nos termos em que especifica.
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• 26/05/2025 - Informações constantes na CEP poderão ser adas por qualquer interessado 1er6f

  Decisão do Corregedor Nacional de Justiça altera CNN/CN/CNJ-Extra.
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• 06/08/2024 - Portaria MCID n. 800, de 5 de agosto de 2024 1q6d63

  Estabelece os procedimentos para a vinculação entre as famílias elegíveis e as unidades habitacionais ofertadas em caráter excepcional pelo Programa Minha Casa Minha Vida, utilizando recursos do Fundo Arrendamento Residencial, em resposta à situação de emergência e estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul ocorridos em abril e maio de 2024, e altera a Portaria MCID nº 682, de 12 de julho de 2024.
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• 07/06/2024 - Portaria MCID n. 520, de 5 de junho de 2024 336t12

  Institui procedimento de oferta de unidades habitacionais novas ou usadas, em caráter excepcional, pela linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV-FAR, para destinação a famílias que tiveram a unidade habitacional destruída ou interditada definitivamente em decorrência do estado de calamidade pública ocorrido no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024.
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• 05/06/2024 - Comunicado n. 53/2024 5p2j6d

  Comunica que, somente aos candidatos residentes no Estado do Rio Grande do Sul, será oportunizada, de forma excepcional, a vista de prova a ser realizada nos dias 29 e 30 de junho de 2024, em Porto Alegre/RS.
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• 10/01/2024 - TJTO recepciona aprovados no concurso para solenidade de outorga e investidura dos cargos 5j4z62

  Cerimônia foi realizada ontem na sede do Tribunal.
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• 21/09/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: despesas com participação podem ser lançadas no Livro-Caixa! 3u3l4m

  Por se enquadrarem como “despesas de custeio necessárias à percepção da receita e à manutenção da fonte produtora”, valores pagos nos Encontros podem ser escriturados no Livro-Caixa da Receita Federal.
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• 01/09/2023 - CEP Rural: CCTI da Câmara dos Deputados aprova PL n. 2.898/2021 5w2h6o

  Projeto de Lei assegura o mapeamento georreferenciado das propriedades rurais no Brasil.
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• 28/03/2023 - Provimento CN-CNJ n. 142, de 23 de março de 2023 1k443a

  Altera o Provimento nº 39, de 25 de julho de 2014, que dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados.
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• 01/04/2022 - Resolução CVM n. 84, de 31 de março de 2022 2e4x69

  Dispõe sobre os registros de negociação e de distribuição pública de Certificados de Potencial Adicional de Construção - CEPAC e revoga as Instruções CVM nº 401, de 29 de dezembro de 2003 e nº 550, de 17 de julho de 2014.
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• 11/02/2022 - Execução extrajudicial. Averbação Premonitória – possibilidade. Indisponibilidade – situação excepcional não evidenciada. 623e31

  TJMT. Terceira Câmara de Direito Privado. Agravo de Instrumento n. 1008355-67.2021.8.11.0000, Comarca de Cuiabá, Relator Des. Carlos Alberto Alves da Rocha, julgado em 26/01/2022 e publicado em 03/02/2022.
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• 13/12/2021 - CEP Rural é aprovado por Comissão na Câmara dos Deputados 2g6p25

  Medida assegura o mapeamento georreferenciado das propriedades rurais e busca facilitar o livre fluxo de pessoas e mercadorias.
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• 29/11/2021 - A Santa Sé como um Estado e proprietária de imóveis no Brasil – A excepcionalidade dentro da generalidade 3t5g1

  Em virtude da parceria entre IRIB e YK Editora, associados ao IRIB podem adquirir a obra com 50% de desconto.
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• 23/11/2021 - UNIREGISTRAL oferece curso sobre capacitação para atendimento em Libras 206c21

  Curso foi especialmente desenvolvido para o público que recepciona os usuários dos Cartórios de Registro de Imóveis. Associados ao IRIB têm 20% de DESCONTO.
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• 03/08/2021 - Intimação por edital é nula se não forem previamente esgotadas as outras formas previstas em lei 6e4wk

  De acordo com a Terceira Turma do STJ, a intimação por edital é medida excepcional, utilizada nos casos em que o endereço do devedor é desconhecido.
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• 29/06/2021 - TJPI: Aplicativo agilizará registro e transferência de imóveis no Piauí 3j3f

  REGINA permitirá o encaminhamento e a recepção de títulos para registro de forma digital.
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• 24/06/2021 - 1º Ofício de Mossoró/RN é um dos primeiros Cartórios do País a recepcionar documentos em formato de extrato eletrônico 6p4013

  Ferramenta torna os Serviços Extrajudiciais mais íveis ao cidadão.
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• 04/06/2021 - Serventia Extrajudicial. Arrematação. Gravames – levantamento. Direito à percepção dos emolumentos. 3u737

  TRT2 – SDI-7. Mandado de Segurança Cível n. 1006228-94.2020.5.02.0000, São Paulo, Relator Juiz do Trabalho Marcos Neves Fava, julgado em 26/03/2021, publicado em 05/04/2021.
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• 18/02/2021 - Medida Provisória n. 1.026, de 6 de janeiro de 2021 2u621i

  Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a COVID-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19.
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• 28/04/2020 - Clipping – Meio Norte - Cartório realiza escritura de imóvel por videoconferência inédita 59683q

  Como o atendimento presencial está suspenso nas serventias extrajudiciais de Santa Catarina - itido apenas em caráter excepcional e urgente, e se não for possível remotamente -, devido aos riscos decorrentes do novo coronavírus (Covid-19)
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