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Últimas Notícias

• 17/01/2025 - Imóvel rural. Georreferenciamento. Descrição precária. Retificação. Aumento de área. Confrontantes – notificação. 51666g

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1000549-75.2023.8.26.0102, Comarca de Cachoeira Paulista, Relatora Juíza Maria Isabel Romero Rodrigues Henriques, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 13/12/2024, DJ 16/12/2024.
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• 17/01/2025 - Titular de Cartório poderá acumular cargo público ou magistério 5vo52

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e aguarda parecer da CCJC.
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• 16/01/2025 - Operadores de dados – condução de procedimento de auditoria. 114d1z

  Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca da condução de um procedimento de auditoria em operadores de dados do Cartório.
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• 15/01/2025 - ONR fornecerá tecnologia para informatização de quase mil Cartórios de Registro de Imóveis 2d6x1r

  Serventias pequenas em regiões remotas ou sem infraestrutura adequada receberão equipamentos até março de 2025.
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• 23/12/2024 - Projeto permite retificar registros civis de falecidos a partir de certidões batismais 6l2z31

  Proposta precisa ser analisada por comissão da Câmara dos Deputados.
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• 20/12/2024 - TJSP libera registro de imóveis de moradia social para compradores com renda acima do limite 4u2rz

  Cartórios deverão informar Prefeitura e MP sobre o descumprimento da política destinada a famílias de baixa renda na capital.
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• 20/12/2024 - ONR investirá R$ 20 milhões para digitalizar acervo de Cartórios de cidades pequenas 1h6k4v

  Matéria foi publicada pela Revista Veja, que também destacou o portal RI Digital.
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• 19/12/2024 - O papel do Direito Notarial no mercado de créditos de carbono: Uma base para sustentabilidade e confiança 3w3436

  Confira a opinião de Andrey Guimarães Duarte publicada no Migalhas.
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• 17/12/2024 - Compra e Venda – escritura pública. Matrícula – descrição – divergência. Especialidade Objetiva. 664m24

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.053231-9/002, Comarca de Barbacena, Relator Des. Tiago Gomes de Carvalho Pinto, julgada em 12/12/2024 e publicada em 13/12/2024.
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• 17/12/2024 - Resolução CNJ n. 601 de 13 de dezembro de 2024 265a4

  Dispõe sobre o dever de reconhecer e retificar os assentos de óbito de todos os mortos e desaparecidos vítimas da ditadura militar.
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• 17/12/2024 - Diário do Estado publica matéria sobre cadastro e Cartórios 1e3p6l

  Vice-Presidente do IRIB destaca necessidade de integração cadastral.
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• 16/12/2024 - Averbação Premonitória. Execução. Titular de domínio. Continuidade. 1l3k45

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1004471-23.2021.8.26.0223, Comarca de Guarujá, Relator Juiz Carlos Henrique André Lisboa, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 04/12/2024, DJ 11/12/2024.
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• 16/12/2024 - Raio-X dos Cartórios: ANOREG/BR iniciará divulgação de resultados 1o4b5z

  Dados coletados serão apresentados semanalmente, nos canais de comunicação oficiais da entidade.
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• 13/12/2024 - Censo Demográfico 2022: IBGE divulga dados sobre características dos domicílios 406t1z

  De acordo com o levantamento, um em cada cinco brasileiros mora em domicílio alugado.
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• 12/12/2024 - Lei n. 15.042, de 11 de dezembro de 2024 6e692y

  Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976 (Lei da Comissão de Valores Mobiliários), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).
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• 11/12/2024 - Retificação de área. Imóvel – matrícula – descrição precária. Especialidade Objetiva. Via judicial. 5x315h

  TJRJ. CM. Processo n. 0000691-41.2022.8.19.0033, Comarca de Miguel Pereira, Relatora Desa. Suely Lopes Magalhães, julgado em 28/11/2024 e publicado em 04/12/2024.
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• 11/12/2024 - Ações de indenizações por suposta falha em serviço notarial e registral devem ser julgadas no foro da sede do Cartório 2165u

  Acórdão foi proferido pela Quarta Turma do STJ.
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• 10/12/2024 - RARES-NR realiza campanha de Natal 3qk6f

  Cartórios interessados em participar devem se inscrever através de um formulário disponível no site da RARES-NR.
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• 10/12/2024 - Parcelamento do solo urbano sucessivo. Desdobro. Registro Especial. e2l2r

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1000764-33.2023.8.26.0205, Comarca de Getulina, Relatora Juíza Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 04/11/2024, DJ 06/11/2024.
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• 09/12/2024 - Revista Exame publica artigo sobre tecnologia e seu impacto nos serviços notariais 323o15

  Texto assinado pelo Vice-Presidente do CNB-SP aponta desafios a serem enfrentados pelos Cartórios.
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